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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 404.956,50

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

COPAVEL TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLANE DA SILVA FERNANDES· OAB MG 64276· CPF 598.***.***-87

Reu:

MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO· OAB MG 60872· CPF 878.***.***-72

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

ALAN MORAIS DINIZ· OAB MG 88946· CPF 838.***.***-72

Reu:

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO· OAB MG 60867· CPF 980.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021

ALCEU VASCO· OAB MG 29196

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

LEANDRO RAPHAEL ALVES DO NASCIMENTO· OAB MG 43012· CPF 464.***.***-49

FRANCISCO VELOSO· OAB MG 71681

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 08/04/2026 (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 404.956,50

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Reu

COPAVEL TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLANE DA SILVA FERNANDES· OAB MG 64276· CPF 598.***.***-87

Reu:

MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO· OAB MG 60872· CPF 878.***.***-72

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

ALAN MORAIS DINIZ· OAB MG 88946· CPF 838.***.***-72

Reu:

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO· OAB MG 60867· CPF 980.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 09/04/2026. (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 198.107,26

Autor

FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

JOSE VIEIRA DA SILVACPF

JOSE GONCALVES SILVA JUNIORCPF

PATRICIA GONCALVES DA SILVACPF

JOSE GONCALVES DA SILVACPF

BETIM ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

EVANDRO JOSE MALAQUIAS DE ARAUJO· OAB MG 66836· CPF 501.***.***-49

MILTON LABOISSIERE· OAB MG 6467

VINICIUS BATISTA FERREIRA MACHADO· OAB MG 70929· CPF 600.***.***-91

FERNANDA VILACA GONCALVES· OAB MG 81860

EDUARDO MARTINI LOPES· OAB MG 58634· CPF 792.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

14/11/1997

Distribuição

14/11/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

MARIA DE LOURDES QUEIROZ SILVA

Advogados

Autor:

CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL· OAB MG 83217· CPF 001.***.***-12

Autor:

LAIR DA SILVA NEVES· OAB MG 53827· CPF 064.***.***-15

Autor:

PEDRO PAULO MONTINNI MENDES VELOSO· OAB MG 79724· CPF 520.***.***-04

Autor:

MILTON LABOISSIERE· OAB MG 6467

Autor:

FRANCISCO VELOSO· OAB MG 71681

Reu:

CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL· OAB MG 83217· CPF 001.***.***-12

Reu:

LAIR DA SILVA NEVES· OAB MG 53827· CPF 064.***.***-15

Reu:

PEDRO PAULO MONTINNI MENDES VELOSO· OAB MG 79724· CPF 520.***.***-04

Reu:

MILTON LABOISSIERE· OAB MG 6467

Reu:

FRANCISCO VELOSO· OAB MG 71681

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

27/10/2000

Distribuição

27/10/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

TEMPAO LTDA

Advogados

Autor:

GISELE GINO SALOMAO SALIM· OAB MG 71890

Autor:

ANTONIO DE ALMEIDA RIBAS NETO· OAB MG 77941· CPF 012.***.***-42

Autor:

PEDRO PAULO MONTINNI MENDES VELOSO· OAB MG 79724· CPF 520.***.***-04

Autor:

MILTON LABOISSIERE· OAB MG 6467

Autor:

CARLA GIOVANNA CARVALHO SANTA ROSA· OAB MG 77128· CPF 776.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELE GINO SALOMAO SALIM· OAB MG 71890

Reu:

ANTONIO DE ALMEIDA RIBAS NETO· OAB MG 77941· CPF 012.***.***-42

Reu:

PEDRO PAULO MONTINNI MENDES VELOSO· OAB MG 79724· CPF 520.***.***-04

Reu:

MILTON LABOISSIERE· OAB MG 6467

Reu:

CARLA GIOVANNA CARVALHO SANTA ROSA· OAB MG 77128· CPF 776.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DULCE LABOISSIERECPF

SOLON NOGUEIRA BARBOSACPF

DALVA ELIZETH RIBEIROCPF

EURIPEDES MIRANDA CARVALHOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DALVA ELIZETH RIBEIROCPF

DULCE LABOISSIERECPF

EURIPEDES MIRANDA CARVALHOCPF

SOLON NOGUEIRA BARBOSACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0707910022022807000020250820164029 (20/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/04/2008

Distribuição

21/04/2008

Valor

R$ 643.765,81

Autor

ANTONIO CLAUDIO FARIA MARTINSCPF

LETICIA HOHL MARTINS DE CARVALHOCPF

MONICA HOHL MARTINSCPF

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DULCE ALVES DA SILVACPF

+ 15 outros

Reu

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

DULCE ALVES DA SILVA

ELBA MUNDIM CARDOSOCPF

DOROTHY ROSA BATISTACPF

DULCE GUIMARAESCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA· OAB DF 37147· CPF 022.***.***-57

Autor:

ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 8799· CPF 244.***.***-53

Autor:

BRANCA NIVEA BATISTA

Autor:

ITALO CARLOS PEREIRA BATISTA ROSA

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 8799· CPF 244.***.***-53

Reu:

JULIANA MARQUES LUCAS· OAB DF 39862· CPF 719.***.***-00

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO· OAB DF 5980· CPF 260.***.***-04

Reu:

ITALO CARLOS PEREIRA BATISTA ROSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Provisoramente (21/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 643.765,81

Autor

DULCE GUIMARAES

EDITH MOREIRA BITTES

DOROTHY ROSA BATISTA

EDNUSA NOGUEIRA SALES SANTANA

DULSINEIA PEREIRA DA SILVA

+ 5 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2020)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DULCE LABOISSIERECPF

ESPOLIO DE DULCE LABOISSIERE

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA CAPUCHO CAMPANA· CPF 036.***.***-18

Autor:

IZABELA PACHECO TELLES· CPF 409.***.***-46

Autor:

VALERIA SAQUES· OAB SP 85343· CPF 025.***.***-36

Autor:

ORDENATO CANDIDO BORBA

Autor:

MARIA LÚCIA VITORINO BORBA· OAB DF 929· CPF 033.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Decisão em 30/04/2026. (01/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 84,32% março/1990Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DULCE LABOISSIERECPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO· OAB DF 10429· CPF 538.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (06/09/2022)

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