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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2005

Distribuição

16/12/2005

Valor

R$ 500,00

Autor

ANA LUCIA FRAZAO PEREIRACPF

CLEBEOMAR EVERTON MOREIRACPF

THUCYDIDES DE JESUS BARBOSA ALMEIDACPF

ANA CELIA RODRIGUES RIBEIROCPF

CONCEICAO DE MARIA CERVEIRACPF

+ 72 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

FREDERICO DUAILIBE LIMA· OAB MA 18685· CPF 850.***.***-91

Autor:

NATALIA RINA COSTA OLIVEIRA· OAB MA 22113· CPF 610.***.***-01

Autor:

AMANDA CAROLINE GOMES SEREJO CRUZ· OAB MA 22147· CPF 612.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (10/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 500,00

Autor

THUCYDIDES DE JESUS BARBOSA ALMEIDACPF

ANA LUCIA FRAZAO PEREIRACPF

ALVINA DE OLIVEIRA DUAILIBECPF

ANTONIO RODRIGUES BEZERRACPF

ANTONIO JOSE DOS SANTOSCPF

+ 72 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

FREDERICO DUAILIBE LIMA· OAB MA 18685· CPF 850.***.***-91

Autor:

NATALIA RINA COSTA OLIVEIRA· OAB MA 22113· CPF 610.***.***-01

Autor:

ALANA THAISE SILVA LOPES· OAB MA 18508· CPF 039.***.***-22

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (30/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 1.109,49

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

DROGARIA BRASIL FARMA LTDA - MECNPJ

A. M. MATOS

ALDREY MACHADO MATOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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