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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATHEUS AUGUSTO MONTEIRO DE MELOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

M.A.M.M.

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PrivilegiadaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

M.A.M.M.

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

DanoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

M.A.M.M.

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 INDICIADO: M.A.M.M. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 06/06/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje... (08/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Decorrente de Violência DomésticaInquérito Policial

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

M.A.M.M.

Último movimento: Decurso de Prazo (16/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. A. M. M.

Advogados

Autor:

JOSE FABIO DE MORAIS MEDEIROS· OAB RN 13987· CPF 091.***.***-09

Último movimento: Documento (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FREDERICO MESQUITA FRANCHI WINTERCPF

MARCIO ANTONIO MASSAUD MESQUITA FILHOCPF

ANTONIO MASSAUD MESQUITA MACHADOCPF

SERGIO MASSAUD MESQUITA MACHADOCPF

DANIELA MASCARENHAS MOURAO MASSAUD MESQUITACPF

+ 5 outros

Reu

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR· OAB MG 041796· CPF 445.***.***-53

Reu:

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI· OAB MG 155240· CPF 094.***.***-77

Reu:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB SP 340947· CPF 003.***.***-84

Outros

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 053508· CPF 604.***.***-68

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE· OAB MG 0080788

MARIANA MOURA MARQUES TEIXEIRA· OAB MG 183442· CPF 096.***.***-55

NATALIA ARAUGIO GOMES· OAB MG 154473

BARBARA SILVA HORTA· OAB MG 192732· CPF 069.***.***-36

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

08/02/2020

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Reu

MARCIO ANTONIO MASSAUD MESQUITA FILHOCPF

Em segredo de justiça

MARCIO ANTONIO MASSAUD MESQUITACPF

ALEXANDRA SCHILLING MASSAUD MESQUITACPF

DANIELA MASCARENHAS MOURAO MASSAUD MESQUITACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Reu

ALEXANDRA SCHILLING MASSAUD MESQUITACPF

ANA MARCIA MASSAUD MESQUITA SARAIVA RIOS MACHADOCPF

Em segredo de justiça

CAMILA MESQUITA WINTERCPF

DANIELA MASCARENHAS MOURAO MASSAUD MESQUITACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR· OAB MG 041796

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 053508

Reu:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 093277

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Reu

ALEXANDRA SCHILLING MASSAUD MESQUITACPF

ANA MARCIA MASSAUD MESQUITA SARAIVA RIOS MACHADOCPF

Em segredo de justiça

CAMILA MESQUITA WINTERCPF

DANIELA MASCARENHAS MOURAO MASSAUD MESQUITACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

Autor:

MONIQUE DE PAULA FARIA

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR· OAB MG 041796

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 053508

Reu:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 093277

Último movimento: Recebidos os autos (10/02/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Reu

ALEXANDRA SCHILLING MASSAUD MESQUITACPF

ANA MARCIA MASSAUD MESQUITA SARAIVA RIOS MACHADOCPF

Em segredo de justiça

CAMILA MESQUITA WINTERCPF

DANIELA MASCARENHAS MOURAO MASSAUD MESQUITACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MONIQUE DE PAULA FARIA

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 053508

Reu:

LEANDRO CALDEIRA TEMPONI

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR· OAB MG 041796

Reu:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 093277

Último movimento: Recebidos os autos (10/02/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Reu

ANA MARCIA MASSAUD MESQUITA SARAIVA RIOS MACHADOCPF

CAMILA MESQUITA WINTERCPF

Em segredo de justiça

DANIELA MASCARENHAS MOURAO MASSAUD MESQUITACPF

ALEXANDRA SCHILLING MASSAUD MESQUITACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MONIQUE DE PAULA FARIA

Autor:

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

Autor:

LILIANE NETO BARROSO

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR· OAB MG 041796

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 053508

Reu:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 093277

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Planos de SaúdeRecurso Especial

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

A. M. M. M.

ALEXANDRA SCHILLING MASSAUD MESQUITACPF

ANA MARCIA MASSAUD MESQUITA SARAIVA RIOS MACHADOCPF

CAMILA MESQUITA WINTERCPF

DANIELA MASCARENHAS MOURAO MASSAUD MESQUITACPF

+ 5 outros

Reu

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogados

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788· CPF 003.***.***-84

Autor:

NATALIA ARAUGIO GOMES· OAB MG 154473

Autor:

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI· OAB MG 155240· CPF 094.***.***-77

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788· CPF 003.***.***-84

Reu:

NATALIA ARAUGIO GOMES· OAB MG 154473

Reu:

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI· OAB MG 155240· CPF 094.***.***-77

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5086922-54.2017.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: MARCIO ANTONIO MASSAUD MESQUITA RUA MARANHÃO, 1007, apto. 1001, FUNCIONÁ... (29/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

B. D. B.

Reu

A. C. R. D. A. M.

A. M. M. M.

E. &. M. A. L. -. M. (. A. F.

L. A. C. M.

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB SE 1501· CPF 322.***.***-68

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SE 897· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SE 896· CPF 497.***.***-34

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB SE 1501· CPF 322.***.***-68

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SE 897· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SE 896· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: . (B.D.B.) ADV.: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB: 896-A-SE ADV.: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB: 897-A-SE ADV.: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-SE EXECUTADO: . (L.A.C.M.) EXECUTADO: . (A.C.R.D.A.M.) EXECUTADO: . (A.M.M.M.) EXECUTADO: . (E.&.M.A.L.-.M.(.A.F.) DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201712101677 NÚMERO ÚNICO: 0046773-40.2017.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO RETRO. CONSTATA-SE QUE NO... (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

B. D. B.

Reu

A. C. R. D. A. M.

A. M. M. M.

E. &. M. A. L. -. M. (. A. F.

L. A. C. M.

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB SE 1501· CPF 322.***.***-68

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SE 897· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SE 896· CPF 497.***.***-34

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB SE 1501· CPF 322.***.***-68

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SE 897· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SE 896· CPF 497.***.***-34

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

ANDREW MYCHAEL MEDEIROS MOURACPF

ALICE MEDEIROS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE ALENCAR PAULA· OAB CE 44482· CPF 756.***.***-34

Autor:

ALICE MEDEIROS DA SILVA· CPF 622.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

ANDREW MYCHAEL MEDEIROS MOURACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE ALENCAR PAULA· OAB CE 44482· CPF 756.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A. M. M. M.

Advogados

Autor:

ROMULO DE ALENCAR PAULA· OAB CE 44482· CPF 756.***.***-34

Último movimento: Publicação (22/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A. M. M. M.

Advogados

Autor:

ROMULO DE ALENCAR PAULA· OAB CE 44482· CPF 756.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: A. M. M. M. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ROMULO DE ALENCAR PAULA - CE44482-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS). AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS DE LONGO PRAZO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE ABARCOU TODO O OBJETO DA LIDE. MANTÉM SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Cea... (22/12/2025)

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