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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Alimentos Infância e Juventude

Abandono MaterialExecução de Alimentos Infância e Juventude

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

C. A. T. F.

L. B. D. A.

Reu

L. A. P. S.

M. A. A. P.

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA ANDRADE PEREIRA· OAB BA 26479· CPF 196.***.***-68

Autor:

CAMILA AZEVEDO TANNUS FREITAS· OAB BA 42729· CPF 034.***.***-14

Reu:

MARIA AUXILIADORA ANDRADE PEREIRA· OAB BA 26479· CPF 196.***.***-68

Reu:

CAMILA AZEVEDO TANNUS FREITAS· OAB BA 42729· CPF 034.***.***-14

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCO ANTONIO ARREGUY PORCARO (AGRAVANTE)

Reu

M.A.A.P.

Advogados

Autor:

ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES· OAB MG 101840· CPF 043.***.***-99

Autor:

DIOGO THIESEN· OAB MG 103622· CPF 008.***.***-01

Autor:

LEANDRO HENRIQUE BRITO DE FREITAS· OAB MG 211444· CPF 019.***.***-41

Reu:

ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES· OAB MG 101840· CPF 043.***.***-99

Reu:

DIOGO THIESEN· OAB MG 103622· CPF 008.***.***-01

Reu:

GERALDO AUGUSTO NAVES BERNARDES MAGALHAES· OAB MG 112439· CPF 068.***.***-09

Reu:

HERMES VILCHEZ GUERRERO· OAB MG 49378· CPF 400.***.***-04

Reu:

ERICA LISBOA NEVES LAUAR· OAB MG 101830· CPF 922.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2026 RÉU: M.A.A.P. Publicado despacho FIXO HONOR.A DEFEN.D. Prazo de 0005 dia(s). FIXO HONORÁRIOS DO ILUSTRE DEFENSORA DATIVA, DRA. BERNADETE DIA DE PAULA. EXPEÇA-SE A RESPECTIVA CERTIDÃO DANDO VISTA À ADVOGADA. Adv - TATIANA MARIA BADARO BAPTISTA, VICTOR HUGO CARDOSO DOS SANTOS, HERMES VILCHEZ GUERRERO, GERALDO AUGUSTO NAVES BE... (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

DanoInquérito Policial

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

M.A.A.P.

Último movimento: Remessa (04/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. A. A. P.

Advogados

Autor:

PABLO GIANNUZO QUEIROZ DA CONCEICAO· OAB RN 17885· CPF 108.***.***-83

Último movimento: Documento (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

17/09/2014

Valor

R$ 28.900,00

Autor

ANDREANE GOMES FONSECACPF

LETICIA ALVES ARAUJOCPF

MIGUEL ARCANJO PERES ARAUJOCPF

EDUARDO AMARAL ARAUJOCPF

ALEXANDRE DE MORAIS ARAUJOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Autor:

DENNER ROOGER DA SILVA RODRIGUES· OAB AP 4941· CPF 014.***.***-57

Reu:

PRISCYLLA ABRAAO MONASSA DE ALMEIDA PANTOJA DA SILVA· OAB AP 2366· CPF 510.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

17/09/2014

Valor

R$ 28.900,00

Autor

ALEXANDRE DE MORAIS ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400

Reu:

PRISCYLLA ABRAAO MONASSA DE ALMEIDA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (25/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

17/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DE MORAIS ARAUJOCPF

ANDREANE GOMES FONSECACPF

ARTHUR BRAYAN FONSECA DE ARAUJOCPF

EDUARDO AMARAL ARAUJO

LETICIA ALVES ARAUJO

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

Advogados

Autor:

DENNER ROOGER DA SILVA RODRIGUES· OAB AP 4941· CPF 014.***.***-57

Autor:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Autor:

PRISCYLLA ABRAAO MONASSA DE ALMEIDA PANTOJA DA SILVA· OAB AP 2366· CPF 510.***.***-87

Reu:

DENNER ROOGER DA SILVA RODRIGUES· OAB AP 4941· CPF 014.***.***-57

Reu:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Reu:

PRISCYLLA ABRAAO MONASSA DE ALMEIDA PANTOJA DA SILVA· OAB AP 2366· CPF 510.***.***-87

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M.P.M.

Reu

M.A.P.A.

Advogados

Autor:

MAURICIO ANTONIO DE LACERDA· OAB MG 153155· CPF 537.***.***-87

Autor:

JOAO PEDRO NUNES RIBEIRO· OAB MG 221472· CPF 140.***.***-56

Reu:

MAURICIO ANTONIO DE LACERDA· OAB MG 153155· CPF 537.***.***-87

Reu:

JOAO PEDRO NUNES RIBEIRO· OAB MG 221472· CPF 140.***.***-56

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoInquérito Policial

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

M.A.P.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Contravenções PenaisTermo Circunstanciado

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

M.A.P.A.

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 INDICIADO: M.A.P.A. Extinta a punibilidade por prescrição. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em http... (02/08/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. A. P. A.

Advogados

Autor:

SOSTENES DE SOUSA SERAFIM· OAB CE 23303· CPF 052.***.***-31

Último movimento: Documento (30/12/2025)

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