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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA/CE

Advogados

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Reu:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA/CE

Outros

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 021758· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2032281/CE (2022/0323422-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: M DIAS BRANCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS ADVOGADOS: ERICK MACEDO - PB010033 LEONARDO AVELAR DA FONTE - PE021758 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (20/01/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 021758· CPF 032.***.***-27

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (27/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (06/10/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

CompensaçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. M DIAS BRANCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Autor:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 21758· CPF 032.***.***-27

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Autor:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 021758· CPF 032.***.***-27

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Reu:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 21758· CPF 032.***.***-27

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Reu:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 021758· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 101.600,00

Autor

M DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA/CE

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 101.600,00

Autor

M DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 101.600,00

Autor

M DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Reu:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Outros

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 021758· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194259/CE (2025/0026215-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: M DIAS BRANCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS ADVOGADOS: ERICK MACEDO - PB010033 LEONARDO AVELAR DA FONTE - PE021758 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025. (06/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 021758· CPF 032.***.***-27

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, ante a petição de renúncia de mandato 440056/2025 (fls.594/595), foi excluída da autuação dos presentes autos o patrono renunciante. Certifico, ainda, que remanescem advogados com poderes para a representação da parte recorrente. (19/05/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Autor:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 021758· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (10/02/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2003

Distribuição

14/01/2003

Valor

R$ 10.407,71

Autor

M DIAS BRANCO S/A

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088

Autor:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA

Último movimento: Homologados os cálculos (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PAULO RAPOSO FERREIRACPF

Reu

M. DIAS BRANCO S.A.

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO CICCHELLI· OAB RJ 91118· CPF 611.***.***-72

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

JOSE EDUARDO CICCHELLI· OAB RJ 91118· CPF 611.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (05/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PAULO RAPOSO FERREIRACPF

Reu

M. DIAS BRANCO S.A.

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO CICCHELLI· OAB RJ 91118· CPF 611.***.***-72

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

JOSE EDUARDO CICCHELLI· OAB RJ 91118· CPF 611.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800007-91.2025.8.19.0061. AUTOR: [LUIZ PAULO RAPOSO FERREIRA] REU: [M. Dias Branco S.A.] Intimação enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): AUTORA DOS TERMOS DO R. DESPACHO INDEX 217511508, PARRA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. TERESÓPOLIS, 19 de agosto de 2025. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2º Juizado... (20/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/08/2011

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Advogados

Reu:

HAMILTON GONCALVES SOBREIRA· CPF 759.***.***-53

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

EVELINE LIMA DE CASTRO ACIOLY· CPF 876.***.***-87

Reu:

JAMILLE MARIA DOS SANTOS MOTA· CPF 005.***.***-37

Reu:

LUIZ GONZAGA DE CASTRO ALVES· CPF 620.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/08/2011

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HAMILTON GONCALVES SOBREIRA· CPF 759.***.***-53

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Autor:

EVELINE LIMA DE CASTRO ACIOLY· CPF 876.***.***-87

Autor:

JAMILLE MARIA DOS SANTOS MOTA· CPF 005.***.***-37

Autor:

LUIZ GONZAGA DE CASTRO ALVES· CPF 620.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2004

Distribuição

30/04/2004

Valor

R$ 149.200,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

S M A DIAS - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2023)

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