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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

297 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2022

Distribuição

07/05/2022

Valor

R$ 102.420,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR BARIRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

CRISTIANE DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO· OAB SP 326260· CPF 389.***.***-50

Reu:

FERNANDO FLEURY CUSINATO· OAB SP 244404· CPF 285.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 102.420,00

Autor

SETPAR BARIRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

CRISTIANE DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

FERNANDO FLEURY CUSINATO· OAB SP 244404· CPF 285.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 60.052,94

Autor

LENI DE SOUZACPF

Reu

SETPAR EVIMP URBANIZADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR· OAB SP 220674· CPF 280.***.***-54

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

DAVID BRUNINI MALERBO· OAB SP 469901· CPF 350.***.***-48

Reu:

PEDRO LUIZ PAIVA CAMILLO· OAB SP 485252· CPF 442.***.***-81

Reu:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO· OAB SP 326260· CPF 389.***.***-50

Outros

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR EVIMP URBANIZADORA LTDACNPJ

Reu

LENI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR· OAB SP 220674· CPF 280.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 60.052,94

Autor

SETPAR EVIMP URBANIZADORA LTDACNPJ

Reu

LENI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR· OAB SP 220674· CPF 280.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 170.805,00

Autor

JUSSARA ELIETE ZANARDO RAMOSCPF

MARCIO ALEXANDRE RAMOSCPF

Reu

SETCORP 213 URBANIZADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA CRISTINA DA SILVA· OAB SP 317669· CPF 218.***.***-30

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SETCORP 213 URBANIZADORA LTDACNPJ

Reu

JUSSARA ELIETE ZANARDO RAMOSCPF

MARCIO ALEXANDRE RAMOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

ANGELA CRISTINA DA SILVA· OAB SP 317669· CPF 218.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 170.805,00

Autor

JUSSARA ELIETE ZANARDO RAMOSCPF

MARCIO ALEXANDRE RAMOSCPF

Reu

SETCORP 213 URBANIZADORA LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 32.110,65

Autor

JULIANA PASSOSCPF

Reu

POLONI URBANIZADORA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MARCEL ZENA· OAB SP 195290· CPF 181.***.***-10

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO· OAB SP 326260· CPF 389.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLONI URBANIZADORA SPE LTDACNPJ

Reu

JULIANA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO· OAB SP 326260· CPF 389.***.***-50

Reu:

RICARDO MARCEL ZENA· OAB SP 195290· CPF 181.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 32.110,65

Autor

JULIANA PASSOSCPF

Reu

POLONI URBANIZADORA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MARCEL ZENA· OAB SP 195290· CPF 181.***.***-10

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 18.783,45

Autor

IVONETE DO NASCIMENTO MONTANARICPF

LEANDRO CASSIO MONTANARICPF

Reu

SETPAR SANTA FE EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL PATRICK DE MORAES ASSIS

Autor:

VICTOR LIMA ALBUQUERQUE· OAB AL 018562· CPF 079.***.***-80

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR SANTA FE EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

IVONETE DO NASCIMENTO MONTANARICPF

LEANDRO CASSIO MONTANARICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

VICTOR LIMA ALBUQUERQUE· OAB AL 018562· CPF 079.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 18.783,45

Autor

SETPAR SANTA FE EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

IVONETE DO NASCIMENTO MONTANARICPF

LEANDRO CASSIO MONTANARICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

VICTOR LIMA ALBUQUERQUE

Reu:

MICHAEL PATRICK DE MORAES ASSIS

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 141.202,87

Autor

JOSE ANTONIO DE QUEIROZ NETOCPF

Reu

OT QUARTA LAGOA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

SETPAR RIO PRETO EMPREENDIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB MS 014914· CPF 985.***.***-34

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OT QUARTA LAGOA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DE QUEIROZ NETOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB MS 014914· CPF 985.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OT QUARTA LAGOA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DE QUEIROZ NETOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OT QUARTA LAGOA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DE QUEIROZ NETOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 96.582,26

Autor

OT QUARTA LAGOA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DE QUEIROZ NETOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRENE DE FATIMA ARAUJO GOULARTCPF

Reu

SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GENILSON ALVES DE AQUINO· OAB MG 122241· CPF 832.***.***-87

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO· OAB SP 326260· CPF 389.***.***-50

Outros

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

CIRENE DE FATIMA ARAUJO GOULARTCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

GENILSON ALVES DE AQUINO· OAB MG 122241· CPF 832.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

CIRENE DE FATIMA ARAUJO GOULARTCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

Reu:

GENILSON ALVES DE AQUINO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

CIRENE DE FATIMA ARAUJO GOULARTCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

Autor:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO

Reu:

GENILSON ALVES DE AQUINO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRENE DE FATIMA ARAUJO GOULARTCPF

SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

CIRENE DE FATIMA ARAUJO GOULARTCPF

SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GENILSON ALVES DE AQUINO

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

Autor:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO

Reu:

GENILSON ALVES DE AQUINO

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

Reu:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

KATIA REGINA MARTINCPF

Reu

SETPAR GRUPOFORT ENPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Outros

ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA· OAB SP 228975· CPF 081.***.***-82

LUIZ AUGUSTO MARTINS· OAB SP 021198

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR GRUPOFORT ENPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

KATIA REGINA MARTINCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA· OAB SP 228975· CPF 081.***.***-82

Reu:

LUIZ AUGUSTO MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SETPAR GRUPOFORT ENPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

KATIA REGINA MARTINCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA· OAB SP 228975· CPF 081.***.***-82

Reu:

VARGAS CALDEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 17.291,88

Autor

MARIA SIRLENE RIBEIRO DO COUTOCPF

Reu

SETPAR 62 URBANIZADORA LTDA.CNPJ

STONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARTINIANO RIBEIRO DO COUTO NETO· OAB MG 105081· CPF 039.***.***-30

Reu:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO· OAB SP 326260· CPF 389.***.***-50

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Outros

WILLIAN DE MELO· OAB MG 098292

VALMIR DE PAIVA BAGGIO· OAB MG 074073

EWERTON CARLOS DE PAIVA LARAIA· OAB MG 096584

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2791373/MG (2024/0424320-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: SETPAR 62 URBANIZADORA LTDA AGRAVANTE: STONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADOS: EDUARDO SILVA MADLUM - SP296059 WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO - SP322927 AGRAVADO: MARIA SIRLENE RIBEIRO DO COUTO ADVOGADOS: MARTINIANO RIBEIRO DO COUTO NETO - MG105081 EWERTON CARLOS DE PAIVA LARAIA - MG096584 VALMIR DE PAIVA BAGGIO - MG074073 WILLIAN DE MELO - MG098292 Processo distribuído pelo s... (06/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR 62 URBANIZADORA LTDA.CNPJ

STONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MARIA SIRLENE RIBEIRO DO COUTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

MARTINIANO RIBEIRO DO COUTO NETO· OAB MG 105081· CPF 039.***.***-30

Reu:

EWERTON CARLOS DE PAIVA LARAIA· CPF 050.***.***-38

Reu:

VALMIR DE PAIVA BAGGIO· CPF 571.***.***-49

Reu:

WILLIAN DE MELO· CPF 045.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (05/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR 62 URBANIZADORA LTDA.CNPJ

STONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MARIA SIRLENE RIBEIRO DO COUTOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

Reu:

MARTINIANO RIBEIRO DO COUTO NETO

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (06/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR 62 URBANIZADORA LTDA.CNPJ

STONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MARIA SIRLENE RIBEIRO DO COUTOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

Autor:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO

Reu:

MARTINIANO RIBEIRO DO COUTO NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR 62 URBANIZADORA LTDA.CNPJ

STONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MARIA SIRLENE RIBEIRO DO COUTOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

Autor:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO

Reu:

MARTINIANO RIBEIRO DO COUTO NETO

Último movimento: Recebidos os autos (05/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 5.346,09

Autor

CLARISMINDO BUENO DE SOUZACPF

MARIA LUCIA DOS SANTOSCPF

Reu

SETCORP 213 URBANIZADORA LTDACNPJ

Outros

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS· OAB SP 331333· CPF 346.***.***-90

CAROLINA MORANDI RIZZO· OAB PR 105113

FERNANDA OLIVEIRA TORRENTE· OAB SP 378609· CPF 419.***.***-65

CRISTIANE YUMI ONO· OAB PR 066601· CPF 070.***.***-27

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2107422/SP (2023/0399710-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: SETCORP 213 URBANIZADORA LTDA ADVOGADOS: MARCIO ZUBA DE OLIVA - PR048650 MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF041964 EDUARDO SILVA MADLUM - SP296059 WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO - SP322927 CRISTIANE YUMI ONO - PR066601 CRISTIANE YUMI ONO - DF066722 FERNANDA OLIVEIRA TORRENTE - SP378609 CAROLINA MORANDI RIZZO - PR105113 RECORRIDO: CLARISMINDO BUENO DE SOUZA RECORRIDO: MARIA LUCIA DOS SANTOS ADV... (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SETCORP 213 URBANIZADORA LTDACNPJ

Reu

CLARISMINDO BUENO DE SOUZACPF

MARIA LUCIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB PR 048650· CPF 006.***.***-22

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

CRISTIANE YUMI ONO· OAB PR 066601· CPF 070.***.***-27

Autor:

FERNANDA OLIVEIRA TORRENTE· CPF 419.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS· OAB SP 331333· CPF 346.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SETCORP 213 URBANIZADORA LTDACNPJ

Reu

CLARISMINDO BUENO DE SOUZACPF

MARIA LUCIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS· OAB SP 331333· CPF 346.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARISMINDO BUENO DE SOUZACPF

MARIA LUCIA DOS SANTOSCPF

Reu

SETCORP 213 URBANIZADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS· OAB SP 331333· CPF 346.***.***-90

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 5.346,09

Autor

CLARISMINDO BUENO DE SOUZACPF

MARIA LUCIA DOS SANTOSCPF

Reu

SETCORP 213 URBANIZADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS· OAB SP 331333· CPF 346.***.***-90

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (31/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/03/2026)

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