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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CINOBELINO MENDES LEAL NETOCPF

FRANCENILDO CAMPOS MORAESCPF

FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA LIMACPF

JAIRO GILFORT REIS DE LEMOSCPF

JEAN CARLOS DE BRITOCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR· OAB MA 5980· CPF 618.***.***-04

Autor:

ANDRE CRESCENTI ABDALLA SAAD HELAL

Autor:

RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA· OAB MA 14404· CPF 009.***.***-81

Autor:

JOSE ALBERTO SANTOS PENHA· OAB MA 7221· CPF 459.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2022)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 74.030,83

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE GADO BRAVOCNPJ

Advogados

Reu:

JOSELIO AMARAL COSTA· OAB PI 11540· CPF 006.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 28.623,86

Autor

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Reu

CARLOS AFONSO DO NASCIMENTO SILVACPF

MANOEL GILMAR DO NASCIMENTOCPF

JOSE LUIZ MEDEIROS DA ROCHACPF

ENEIAS DE OLIVEIRA BRITOCPF

MARIA DA CONCEICAO SOUZA OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 4640· CPF 838.***.***-49

Autor:

CRISTOVAO MELO DE ALENCAR MAIA JUNIOR· OAB PI 12872· CPF 013.***.***-01

Autor:

RAUL MANUEL GONCALVES PEREIRA· OAB PI 11168· CPF 012.***.***-58

Reu:

HIGOR PENAFIEL DINIZ· OAB PI 8500· CPF 003.***.***-85

Reu:

PHORTUS BARBOZA CARVALHO LEONARDO· OAB PI 13438· CPF 024.***.***-10

Reu:

JOZILEIA RODRIGUES SILVA· OAB PI 17478· CPF 062.***.***-47

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (27/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2019

Distribuição

16/03/2019

Valor

R$ 37.142,00

Autor

ANA VALERIA SAMPAIO OLIVEIRACPF

Reu

M R REBELO ARAUJO - MECNPJ

MOHAWK REVESTIMENTOS PARAIBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALDAIR DE BRITO ARAUJO· OAB PI 16669· CPF 026.***.***-03

Reu:

JOSE DO CARMO RODRIGUES MEDEIROS FILHO· OAB PI 4122· CPF 619.***.***-15

Reu:

LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO· OAB PB 14209· CPF 053.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 37.142,00

Autor

M R REBELO ARAUJO - MECNPJ

MOHAWK REVESTIMENTOS PARAIBA LTDACNPJ

Reu

ANA VALERIA SAMPAIO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE DO CARMO RODRIGUES MEDEIROS FILHO· OAB PI 4122· CPF 619.***.***-15

Autor:

BRENNA GABRIELA MONTEIRO DA SILVA· CPF 067.***.***-25

Autor:

LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO· OAB PB 14209· CPF 053.***.***-52

Reu:

ALDAIR DE BRITO ARAUJO· OAB PI 16669· CPF 026.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/05/2010

Distribuição

14/05/2010

Valor

R$ 3.200,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 3.200,00

Autor

EDMILSON FREITASCPF

Reu

JANUS MONTEIRO LIMA

Advogados

Autor:

MAYCON DE LAVOR MARQUES· OAB PI 12466· CPF 900.***.***-53

Reu:

BELIZIA MONTEIRO MOTA· OAB PI 3677· CPF 578.***.***-91

Reu:

ROSANGELA BERNARDETE STEFFEN WERNER· OAB PI 4242· CPF 447.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INACIO TEIXEIRA DOS SANTOS NETOCPF

Reu

JOAQUIM MENDES DA SILVA

JOAQUIM DE SOUSA COSTACPF

Advogados

Autor:

MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA· OAB PI 161· CPF 347.***.***-68

Reu:

ERICA REGINA RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 10675· CPF 018.***.***-62

Reu:

FRANCISCO TALISSON LIMA MONTEIRO· OAB PI 20960· CPF 074.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2002

Distribuição

10/06/2002

Valor

R$ 20.504,81

Autor

EMGERPI - EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO PIAUI

Reu

OLIVALDO GOMES DE SOUSACPF

MARIA DA GRACA DE BRITO OLIVEIRA VIDALCPF

DEOCLECIO PEREIRA DE SOUSACPF

PEDRO PEREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

FILIPE LARC NICHOLAS RODRIGUES DA SILVA· OAB PI 11003· CPF 036.***.***-46

Autor:

RAFAEL CAVALCANTI BEZERRA· OAB PI 9098· CPF 648.***.***-04

Autor:

THIAGO ALMEIDA NASCIMENTO· OAB PI 4851· CPF 925.***.***-04

Autor:

MARCIELA MARIA DE SOUSA· OAB PI 6474· CPF 009.***.***-45

Autor:

PAULA ROBERTA SOUZA DE MELO· OAB PI 6965· CPF 018.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO DE MELO ESCORCIO· OAB PI 7068· CPF 278.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (23/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2009

Distribuição

30/01/2009

Valor

R$ 3.138,34

Autor

INTERLIGACAO ELETRICA NORTE E NORDESTE S/ACNPJ

Reu

CANEL CENTRAL AGRICOLA NOVA ERA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DILSON ALVES DA SILVA· CPF 187.***.***-68

Autor:

SERGIO RICARDO BEZERRA DE CALDAS· OAB PE 13316· CPF 617.***.***-53

Autor:

SERGIO RICARDO MOTTA DE ALMEIDA· OAB PE 49329· CPF 690.***.***-30

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PI 8203· CPF 026.***.***-41

Reu:

LUCIO TADEU SERVIO SANTOS· OAB PI 12669· CPF 053.***.***-38

Reu:

THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO· OAB PI 6128· CPF 912.***.***-06

Reu:

NATALIA DE ANDRADE NUNES· OAB PI 19387· CPF 007.***.***-52

Reu:

MARIA EDUARDA PERES MACEDO· OAB PI 21290· CPF 991.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 11.486,97

Autor

ISABEL MIRANDA DA SILVACPF

Reu

FREDSON PEREIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO STENNIO DA SILVA LEAL· OAB PI 16087· CPF 037.***.***-70

Reu:

FRANCISCO ANTONIO MARTINS CUNHA JUNIOR· OAB PI 14679· CPF 002.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 25.609,66

Último movimento: Decorrido prazo de CINOBELINO MENDES LEAL NETO em 06/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CINOBELINO MENDES LEAL NETOCPF

Reu

IMPLANTAR CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO SERAFIM NEIVA DE ALBURQUERQUE SOUSA· OAB PI 11446· CPF 028.***.***-82

Reu:

LARISSA SOUSA ARAUJO· OAB PI 20878· CPF 072.***.***-05

Reu:

LAZARO HENRIQUE DE SOUSA BEZERRA· OAB PI 14567· CPF 010.***.***-16

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2026)

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