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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 15.705,27

Autor

C. A. OLIVEIRACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO· OAB RR 270· CPF 008.***.***-64

Autor:

LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO· OAB RR 557· CPF 015.***.***-40

Reu:

DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

ERICO CARLOS TEIXEIRA· OAB RR 679· CPF 512.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/06/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 20.390,98

Autor

C. A. OLIVEIRACNPJ

Reu

CAIO GABRIEL SALAZAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO· OAB RR 557· CPF 015.***.***-40

Autor:

HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO· OAB RR 270· CPF 008.***.***-64

Reu:

MAYCON SILVA DE SOUSA· OAB RR 2559· CPF 004.***.***-29

Reu:

GUILHERME JOSÉ CORDEIRO DOS SANTOS· OAB RR 2487· CPF 033.***.***-02

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2013

Distribuição

11/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CARLOS A. OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de Certidão (14/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2013

Distribuição

11/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CARLOS A. OLIVEIRA

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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