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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

07/01/2003

Distribuição

07/01/2003

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIO GOMES BATISTACPF

DOUGLAS COFFCPF

MANOEL MESSIAS DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MICHELE PETROSINO JUNIOR· OAB SP 182845· CPF 257.***.***-66

Autor:

CIRO CECCATTO· OAB PR 11852· CPF 357.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

ANTONIO GOMES BATISTACPF

DOUGLAS COFFCPF

MANOEL MESSIAS DOS SANTOSCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MIRIAM A PERES SILVA

Autor:

CIRO CECCATTO· OAB PR 11852· CPF 357.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/03/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

17/01/2008

Distribuição

17/01/2008

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MANOEL MESSIAS DOS SANTOSCPF

DOUGLAS COFFCPF

ANTONIO GOMES BATISTACPF

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 98092 para JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 3ªSSJ SP. SP01E2622 (06/03/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

OutrosProcesso SeletivoAcesso+2

Ajuizamento

26/06/2012

Distribuição

26/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU VEICULOS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI· OAB SP 180615· CPF 002.***.***-14

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/06/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU VEICULOS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 220925· CPF 219.***.***-55

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

MIRIAM A PERES SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/02/2020 (11/02/2020)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 44.922,80

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

G A PERES REPRESENTACOES - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (30/09/2022)

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