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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/05/2008

Distribuição

05/05/2008

Valor

R$ 4.543,05

Autor

A PRIMORDIAL MOVEIS LTDACNPJ

Reu

METALURGICA SOLEDADE LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de A PRIMORDIAL MOVEIS LTDA em 19/02/2024 23:59. (26/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 301.730,37

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

A PRIMORDIAL MOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de A PRIMORDIAL MOVEIS LTDA em 26/02/2025 23:59. (28/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de A PRIMORDIAL MOVEIS LTDA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

A PRIMORDIAL MOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59. (24/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A PRIMORDIAL MOVEIS LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL PEREIRA FREITAS PINHEIRO

Autor:

JOSE MANUEL TRIGO DURAN· OAB BA 14071· CPF 096.***.***-34

Autor:

JULIANA BOTELHO HUFF

Autor:

ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE· OAB BA 42074· CPF 055.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59. (15/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

A PRIMORDIAL MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE· OAB BA 42074· CPF 055.***.***-06

Reu:

JULIANA BOTELHO HUFF

Reu:

JOSE MANUEL TRIGO DURAN· OAB BA 14071· CPF 096.***.***-34

Reu:

GABRIEL PEREIRA FREITAS PINHEIRO

Último movimento: Juntada de certidão (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

A PRIMORDIAL MOVEIS LTDACNPJ

Reu

LUAN FREITAS ANDRADE

ROBERTO DE JESUS SANTOS

IRAILDES MARAMBAIA SANTOSCPF

LUAN FREITAS ANDRADECPF

ROBERTO DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL PEREIRA FREITAS PINHEIRO· OAB BA 65538· CPF 061.***.***-07

Autor:

PERLLA BARBOSA DE SOUZA· CPF 008.***.***-60

Autor:

JOSE MANUEL TRIGO DURAN· OAB BA 14071· CPF 096.***.***-34

Reu:

TAINAN BARBOSA DA SILVA· OAB BA 79967· CPF 066.***.***-27

Reu:

RAFAEL MACHADO ANDRADE· OAB BA 67643· CPF 858.***.***-04

Reu:

MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA· OAB BA 15696· CPF 623.***.***-20

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB BA 39116· CPF 387.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImpugnação ao Valor da Causa Cível

Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2008

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

A PRIMORDIAL MOVEIS LTDACNPJ

Reu

RODRIGO SAMPAIO BBRITO OLIVEIRA

JOAO CLAUDIO ANDRADE NUNESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMORIM ARAUJO· OAB BA 17050· CPF 778.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0164655-93.2008.8.05.0001 Impugnação Ao Valor Da Causa Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impugnante: A Primordial Moveis Ltda Advogado: Gustavo Amorim Araujo (OAB:BA17050) Impugnado: Joao Claudio Andrade Nunes Impugnado: Rodrigo Sampaio Bbrito Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara C... (31/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

A PRIMORDIAL MOVEIS LTDACNPJ

Reu

LUCAS ALCANTARA DE SOUZACNPJ

Outros

GABRIEL PEREIRA FREITAS PINHEIRO· OAB BA 65538· CPF 061.***.***-07

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/07/2008

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 415,00

Autor

JOAO CLAUDIO ANDRADE NUNESCPF

RODRIGO SAMPAIO BBRITO OLIVEIRA

Reu

MARIA DEL CARMEN LOPEZ FERNANDEZCPF

JOSETE SOUSA RIBEIROCPF

ADENILDO SILVA RIBEIROCPF

AVIA PATRIMONIAL LTDACNPJ

A PRIMORDIAL MOVEIS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NAIANE ALELUIA SANTOS DE SOUSA· OAB BA 30948· CPF 031.***.***-94

Autor:

LUCAS FAILLACE CASTELO BRANCO· OAB BA 33053· CPF 014.***.***-16

Autor:

BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE· OAB BA 50268· CPF 857.***.***-22

Autor:

EMANUELLEN SANTOS DE FREITAS· CPF 102.***.***-41

Autor:

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO· OAB BA 22113· CPF 007.***.***-03

Reu:

GABRIEL PEREIRA FREITAS PINHEIRO· OAB BA 65538· CPF 061.***.***-07

Reu:

JOSE MANUEL TRIGO DURAN· OAB BA 14071· CPF 096.***.***-34

Reu:

GUSTAVO AMORIM ARAUJO· OAB BA 17050· CPF 778.***.***-44

Reu:

LUIS FILIPE PEDREIRA BRANDAO· OAB BA 12129· CPF 564.***.***-87

Reu:

ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA· OAB BA 17533· CPF 940.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Cies Hotelaria E Turismo Ltda Advogado: Jose Manuel Trigo Duran (OAB:BA14071) Interessado: Fidel Fernandez Lopez Interessado: A Primordial Moveis Ltda Advogado: Gustavo Amorim Araujo (OAB:BA17050) Advogado: Luis Filipe Pedreira Brandao (OAB:BA12129) Advogado: Andre Kruschewsky Lima (OAB:BA17533) Interessado: Avia Patrimonial Ltda - Epp Interessado: Adenildo Silva Ribeiro Interessado: Josete Sousa Ribeiro Interessado: Maria Del Ca... (20/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 415,00

Autor

RODRIGO SAMPAIO BBRITO OLIVEIRA

JOAO CLAUDIO ANDRADE NUNESCPF

Reu

CIES HOTELARIA E TURISMO LTDACNPJ

FIDEL FERNANDEZ LOPEZCPF

A PRIMORDIAL MOVEIS LTDACNPJ

AVIA PATRIMONIAL LTDACNPJ

ADENILDO SILVA RIBEIROCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NAIANE ALELUIA SANTOS DE SOUSA· OAB BA 30948· CPF 031.***.***-94

Autor:

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO· OAB BA 22113· CPF 007.***.***-03

Autor:

LUCAS FAILLACE CASTELO BRANCO· OAB BA 33053· CPF 014.***.***-16

Autor:

BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE· OAB BA 50268· CPF 857.***.***-22

Reu:

JOSE MANUEL TRIGO DURAN· OAB BA 14071· CPF 096.***.***-34

Reu:

GABRIEL PEREIRA FREITAS PINHEIRO· OAB BA 65538· CPF 061.***.***-07

Reu:

PERLLA BARBOSA DE SOUZA· CPF 008.***.***-60

Reu:

GUSTAVO AMORIM ARAUJO

Reu:

LUIS FILIPE PEDREIRA BRANDAO· OAB BA 12129· CPF 564.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/12/2025 (15/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A PRIMORDIAL - LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROXELI MARTINS ANDRÉ· OAB SP 230023· CPF 246.***.***-46

Autor:

MAURICIO FERNANDO STEFANI· OAB SP 261106· CPF 277.***.***-96

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 67.672,88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 5002626-65.2024.4.02.5110/RJ APELADO: A PRIMORDIAL - LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROXELI MARTINS ANDRÉ (OAB SP230023) ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s)APELADO: A PRIMORDIAL - LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s)... (01/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 67.672,88

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

A PRIMORDIAL - LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ROXELI MARTINS ANDRÉ· OAB SP 230023· CPF 246.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43 (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 114.189,85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5002640-49.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: A PRIMORDIAL - LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROXELI MARTINS ANDRÉ (OAB SP230023) EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO. MERO INCONFORMISMO DA AGRAVANTE. 1. Como se vê, o presente agravo interno expressa o mero inconformismo com o resultado do julgamento, uma vez... (02/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

24/01/2026

Valor

R$ 114.189,85

Autor

A PRIMORDIAL - LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROXELI MARTINS ANDRÉ· OAB SP 230023· CPF 246.***.***-46

Autor:

MAURICIO FERNANDO STEFANI· OAB SP 261106· CPF 277.***.***-96

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103 (17/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (19/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/02/2025)

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