A PRIMORDIAL MUDANCAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/05/2008

Distribuição

05/05/2008

Valor

R$ 4.543,05

Autor

A PRIMORDIAL MOVEIS LTDACNPJ

Reu

METALURGICA SOLEDADE LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de A PRIMORDIAL MOVEIS LTDA em 19/02/2024 23:59. (26/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 301.730,37

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

A PRIMORDIAL MOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de A PRIMORDIAL MOVEIS LTDA em 26/02/2025 23:59. (28/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de A PRIMORDIAL MOVEIS LTDA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

A PRIMORDIAL MOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59. (24/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A PRIMORDIAL MOVEIS LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL PEREIRA FREITAS PINHEIRO

Autor:

JOSE MANUEL TRIGO DURAN· OAB BA 14071· CPF 096.***.***-34

Autor:

JULIANA BOTELHO HUFF

Autor:

ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE· OAB BA 42074· CPF 055.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59. (15/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

A PRIMORDIAL MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE· OAB BA 42074· CPF 055.***.***-06

Reu:

JULIANA BOTELHO HUFF

Reu:

JOSE MANUEL TRIGO DURAN· OAB BA 14071· CPF 096.***.***-34

Reu:

GABRIEL PEREIRA FREITAS PINHEIRO

Último movimento: Juntada de certidão (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

A PRIMORDIAL MOVEIS LTDACNPJ

Reu

LUAN FREITAS ANDRADE

ROBERTO DE JESUS SANTOS

IRAILDES MARAMBAIA SANTOSCPF

LUAN FREITAS ANDRADECPF

ROBERTO DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL PEREIRA FREITAS PINHEIRO· OAB BA 65538· CPF 061.***.***-07

Autor:

PERLLA BARBOSA DE SOUZA· CPF 008.***.***-60

Autor:

JOSE MANUEL TRIGO DURAN· OAB BA 14071· CPF 096.***.***-34

Reu:

TAINAN BARBOSA DA SILVA· OAB BA 79967· CPF 066.***.***-27

Reu:

RAFAEL MACHADO ANDRADE· OAB BA 67643· CPF 858.***.***-04

Reu:

MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA· OAB BA 15696· CPF 623.***.***-20

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB BA 39116· CPF 387.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImpugnação ao Valor da Causa Cível

Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2008

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

A PRIMORDIAL MOVEIS LTDACNPJ

Reu

RODRIGO SAMPAIO BBRITO OLIVEIRA

JOAO CLAUDIO ANDRADE NUNESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMORIM ARAUJO· OAB BA 17050· CPF 778.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0164655-93.2008.8.05.0001 Impugnação Ao Valor Da Causa Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impugnante: A Primordial Moveis Ltda Advogado: Gustavo Amorim Araujo (OAB:BA17050) Impugnado: Joao Claudio Andrade Nunes Impugnado: Rodrigo Sampaio Bbrito Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara C... (31/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

A PRIMORDIAL MOVEIS LTDACNPJ

Reu

LUCAS ALCANTARA DE SOUZACNPJ

Outros

GABRIEL PEREIRA FREITAS PINHEIRO· OAB BA 65538· CPF 061.***.***-07

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/07/2008

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 415,00

Autor

JOAO CLAUDIO ANDRADE NUNESCPF

RODRIGO SAMPAIO BBRITO OLIVEIRA

Reu

MARIA DEL CARMEN LOPEZ FERNANDEZCPF

JOSETE SOUSA RIBEIROCPF

ADENILDO SILVA RIBEIROCPF

AVIA PATRIMONIAL LTDACNPJ

A PRIMORDIAL MOVEIS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NAIANE ALELUIA SANTOS DE SOUSA· OAB BA 30948· CPF 031.***.***-94

Autor:

LUCAS FAILLACE CASTELO BRANCO· OAB BA 33053· CPF 014.***.***-16

Autor:

BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE· OAB BA 50268· CPF 857.***.***-22

Autor:

EMANUELLEN SANTOS DE FREITAS· CPF 102.***.***-41

Autor:

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO· OAB BA 22113· CPF 007.***.***-03

Reu:

GABRIEL PEREIRA FREITAS PINHEIRO· OAB BA 65538· CPF 061.***.***-07

Reu:

JOSE MANUEL TRIGO DURAN· OAB BA 14071· CPF 096.***.***-34

Reu:

GUSTAVO AMORIM ARAUJO· OAB BA 17050· CPF 778.***.***-44

Reu:

LUIS FILIPE PEDREIRA BRANDAO· OAB BA 12129· CPF 564.***.***-87

Reu:

ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA· OAB BA 17533· CPF 940.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Cies Hotelaria E Turismo Ltda Advogado: Jose Manuel Trigo Duran (OAB:BA14071) Interessado: Fidel Fernandez Lopez Interessado: A Primordial Moveis Ltda Advogado: Gustavo Amorim Araujo (OAB:BA17050) Advogado: Luis Filipe Pedreira Brandao (OAB:BA12129) Advogado: Andre Kruschewsky Lima (OAB:BA17533) Interessado: Avia Patrimonial Ltda - Epp Interessado: Adenildo Silva Ribeiro Interessado: Josete Sousa Ribeiro Interessado: Maria Del Ca... (20/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 415,00

Autor

RODRIGO SAMPAIO BBRITO OLIVEIRA

JOAO CLAUDIO ANDRADE NUNESCPF

Reu

CIES HOTELARIA E TURISMO LTDACNPJ

FIDEL FERNANDEZ LOPEZCPF

A PRIMORDIAL MOVEIS LTDACNPJ

AVIA PATRIMONIAL LTDACNPJ

ADENILDO SILVA RIBEIROCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NAIANE ALELUIA SANTOS DE SOUSA· OAB BA 30948· CPF 031.***.***-94

Autor:

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO· OAB BA 22113· CPF 007.***.***-03

Autor:

LUCAS FAILLACE CASTELO BRANCO· OAB BA 33053· CPF 014.***.***-16

Autor:

BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE· OAB BA 50268· CPF 857.***.***-22

Reu:

JOSE MANUEL TRIGO DURAN· OAB BA 14071· CPF 096.***.***-34

Reu:

GABRIEL PEREIRA FREITAS PINHEIRO· OAB BA 65538· CPF 061.***.***-07

Reu:

PERLLA BARBOSA DE SOUZA· CPF 008.***.***-60

Reu:

GUSTAVO AMORIM ARAUJO

Reu:

LUIS FILIPE PEDREIRA BRANDAO· OAB BA 12129· CPF 564.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/12/2025 (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERENTE DA CELULA DE CONSULTORIA E NORMAS CECON

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARI A - CATRI

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

+ 1 outros

Reu

PRIMORDIAL EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Reu:

RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA· OAB CE 13859· CPF 430.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Reu

PRIMORDIAL EQUIPAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA· OAB CE 13859· CPF 430.***.***-87

Autor:

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Reu:

RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA· OAB CE 13859· CPF 430.***.***-87

Reu:

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0150276-37.2019.8.06.0001. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA AGRAVADO: PRIMORDIAL EQUIPAMENTOS LTDA. RELATORA: DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Ementa: Direito tributário. Agravo interno. ITBI. Integralização de imóvel ao capital social. Imunidade constitucional. Aplicação harmônica dos temas 796/STF e 1113/STJ. Base de cálculo. Valor declarado pelo contribuinte. Necessidade de processo administrativo para arbitramento. Agra... (12/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Reu

PRIMORDIAL EQUIPAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA· OAB CE 13859· CPF 430.***.***-87

Autor:

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Reu:

RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA· OAB CE 13859· CPF 430.***.***-87

Reu:

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0150276-37.2019.8.06.0001. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA AGRAVADO: PRIMORDIAL EQUIPAMENTOS LTDA. RELATORA: DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Ementa: Direito tributário. Agravo interno. ITBI. Integralização de imóvel ao capital social. Imunidade constitucional. Aplicação harmônica dos temas 796/STF e 1113/STJ. Base de cálculo. Valor declarado pelo contribuinte. Necessidade de processo administrativo para arbitramento. Agra... (12/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 1.500,00

Autor

PRIMORDIAL EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOAO SOMBRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA· OAB CE 13859· CPF 430.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (28/07/2025)

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