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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

10/02/2017

Valor

R$ 213.190,40

Autor

LOREM CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR EIRELICPF

BALAVAN COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

SANCHES & SANCHES TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELICNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOSCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (27/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

20/05/2023

Valor

R$ 213.190,40

Autor

BALAVAN COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDACNPJ

LOREM CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR EIRELICPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOSCNPJ

SANCHES & SANCHES TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELICNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (07/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 78.780,80

Autor

BALAVAN COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDACNPJ

LOREM CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOSCNPJ

SANCHES & SANCHES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

NVOCC SHENZHEN TENEXIN TECHNOLOGY

Reu

BALAVAN COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SANCHES & SANCHES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOSCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO· OAB RJ 118606· CPF 000.***.***-03

Autor:

ILANA FRIED BENJO· CPF 045.***.***-83

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Reu:

CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO· OAB RJ 118606· CPF 000.***.***-03

Reu:

ILANA FRIED BENJO· CPF 045.***.***-83

Reu:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Reu:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Reu:

SANCHES & SANCHES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 78.780,80

Autor

BALAVAN COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDACNPJ

LOREM CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

Reu

SANCHES & SANCHES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOSCNPJ

NVOCC SHENZHEN TENEXIN TECHNOLOGY

Advogados

Autor:

ILANA FRIED BENJO· CPF 045.***.***-83

Autor:

CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO· OAB RJ 118606· CPF 000.***.***-03

Reu:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Reu:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FederaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/certificada (29/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 41.307,13

Autor

LOGIC SOLUCOES LOGISTICAS LTDACNPJ

Reu

KIM FRUIT IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

BRASVIX CONSULTORIA EM LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Autor:

RAFAEL FERNANDO RIBEIRO DA GUARDA· OAB BA 34956· CPF 037.***.***-51

Reu:

JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA· OAB RJ 95664

Último movimento: Publicado Despacho em 13/05/2026. (13/05/2026)

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