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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/05/2023 23:59. (11/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

FRANCELINO GOMESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (03/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FRANCELINO GOMESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATA

MUNICIPIO DE NOVA UBIRATACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO NEGRAO BARBOSA JUNIOR· CPF 404.***.***-10

Autor:

PRISCILA DE PAULA VIEIRA FREITAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PRISCILA DE PAULA VIEIRA FREITAS· OAB MT 28176· CPF 045.***.***-19

Último movimento: Juntada de Certidão (23/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FRANCELINO GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA UBIRATACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DE PAULA VIEIRA FREITAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PRISCILA DE PAULA VIEIRA FREITAS· OAB MT 28176· CPF 045.***.***-19

Reu:

HANDERSON PIRES COSTA· OAB MT 27573· CPF 059.***.***-54

Reu:

SAMUEL DE CAMPOS PONTES· CPF 039.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 961,13

Autor

MUNICIPIO DE MOSTARDAS / RSCNPJ

Reu

R A GOMES MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JACQUES DE OLIVEIRA FILHO· OAB RS 066416· CPF 000.***.***-69

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 150 (01/05/2026)

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