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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

Reu

O & A HOLDING E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

Reu

O & A HOLDING E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

RAFAEL AUGUSTO MARTINS DAMIANCI· OAB SP 237381· CPF 221.***.***-63

Reu:

FABIANO SANCHES BIGELLI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

Reu

O & A HOLDING E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

RAFAEL AUGUSTO MARTINS DAMIANCI· OAB SP 237381· CPF 221.***.***-63

Reu:

FABIANO SANCHES BIGELLI

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

O & A HOLDING E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DE AGUA CLARA

O & A HOLDING E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Autor:

RAFAEL AUGUSTO MARTINS DAMIANCI· OAB SP 237381· CPF 221.***.***-63

Autor:

FABIANO SANCHES BIGELLI

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

RAFAEL AUGUSTO MARTINS DAMIANCI· OAB SP 237381· CPF 221.***.***-63

Reu:

FABIANO SANCHES BIGELLI

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 212.918,49

Autor

BANCO TRIANGULO S/ACNPJ

Reu

ADRIANO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

RUDIMAR ADRIANO PEREIRACPF

EDICLEIA MERETHCPF

R.A.P. HOLDING LTDACPF

Advogados

Autor:

HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 107778· CPF 059.***.***-08

Reu:

YARA KOERNER BASTOS· CPF 104.***.***-03

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 9202955, Subguia 4728950 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,07 (24/01/2025)

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