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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

98 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 5.918,00

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

R. L. ROSSANI PRESOTTO - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (04/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 14.610,96

Autor

KERBERMIX MINERACAO ERECHIM LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS MERG· OAB RS 113931· CPF 884.***.***-53

Autor:

FABIOLA PRESOTTO MERG· OAB RS 077477· CPF 994.***.***-68

Reu:

KARINA ALBUQUERQUE DENICOL· CPF 748.***.***-68

Reu:

GUSTAVO BURGOS DE OLIVEIRA· CPF 891.***.***-10

Reu:

DANIEL BARBOSA FERNANDES· CPF 948.***.***-91

Reu:

GUILHERME MARTINS DE MARTINS· CPF 959.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 14.610,96

Autor

KERBERMIX MINERACAO ERECHIM LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

FABIOLA PRESOTTO MERG· OAB RS 077477· CPF 994.***.***-68

Autor:

JEAN CARLOS MERG· OAB RS 113931· CPF 884.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 14.610,96

Autor

KERBERMIX MINERACAO ERECHIM LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS MERG· OAB RS 113931· CPF 884.***.***-53

Autor:

FABIOLA PRESOTTO MERG· OAB RS 077477· CPF 994.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR DA SILVA ROCHA LOPES· CPF 467.***.***-68

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ERE1CIV1 (21/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 11.567,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CLAITON COANCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BURGOS DE OLIVEIRA· CPF 891.***.***-10

Autor:

FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI· CPF 913.***.***-10

Autor:

ADRIANA COSTA· CPF 009.***.***-63

Autor:

STELA BORDIN· CPF 975.***.***-72

Reu:

JEAN CARLOS MERG· OAB RS 113931· CPF 884.***.***-53

Outros

FABIOLA PRESOTTO MERG· OAB RS 077477· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 11.567,50

Autor

CLAITON COANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

FABIOLA PRESOTTO MERG· OAB RS 077477· CPF 994.***.***-68

Autor:

JEAN CARLOS MERG· OAB RS 113931· CPF 884.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004160162022821001320250610125316 (10/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2024

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 11.567,50

Autor

CLAITON COANCPF

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS MERG· OAB RS 113931· CPF 884.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ERE1CIV1 (12/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 12.481,01

Autor

CENTERMEDI - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRECNPJ

Advogados

Autor:

FABÍOLA PRESOTTO· OAB RS 77477· CPF 994.***.***-68

Autor:

ROGERS ANTÔNIO CORSO· OAB RS 46555

Último movimento: Conclusos para decisão (13/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

03/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

FABIOLA PRESOTTO MERGCPF

WILLIAN SOUZA DE MENEZES

Reu

CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO

MUNICIPIO DE ITABUNA

Advogados

Autor:

WILLIAN SOUZA DE MENEZES· OAB BA 46555· CPF 052.***.***-12

Autor:

CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO· OAB BA 40669· CPF 021.***.***-82

Autor:

FABIOLA PRESOTTO MERG· OAB RS 77477· CPF 994.***.***-68

Autor:

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS· OAB BA 9465· CPF 294.***.***-68

Reu:

WILLIAN SOUZA DE MENEZES· OAB BA 46555· CPF 052.***.***-12

Reu:

CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO· OAB BA 40669· CPF 021.***.***-82

Reu:

FABIOLA PRESOTTO MERG· OAB RS 77477· CPF 994.***.***-68

Reu:

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS· OAB BA 9465· CPF 294.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 52.231,97

Autor

AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Reu

ADNAIL OLIVEIRA MOURACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ARAUJO RIBEIRO FONYAT· OAB RS 53970· CPF 805.***.***-10

Autor:

JORGE LUIS FRAGA DE OLIVEIRA· OAB RS 27570· CPF 528.***.***-30

Autor:

FABIOLA PRESOTTO MERG· OAB RS 77477· CPF 994.***.***-68

Autor:

JULIANO FOIATO· CPF 778.***.***-34

Reu:

LORENA PEREIRA BARRETO· OAB BA 63716· CPF 811.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 06/02/2025 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

LiminarBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

EDUARDO DE ARAUJO RIBEIRO FONYATCPF

FABIOLA PRESOTTO MERGCPF

JORGE LUIS FRAGA DE OLIVEIRACPF

JULIANO FOIATOCPF

Reu

ADNAIL OLIVEIRA MOURACPF

LORENA PEREIRA BARRETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LORENA PEREIRA BARRETO

Advogados

Autor:

LORENA PEREIRA BARRETO· OAB BA 63716· CPF 811.***.***-87

Autor:

EDUARDO DE ARAUJO RIBEIRO FONYAT· OAB RS 53970· CPF 805.***.***-10

Autor:

JORGE LUIS FRAGA DE OLIVEIRA· OAB RS 27570· CPF 528.***.***-30

Autor:

JULIANO FOIATO· OAB RS 54623· CPF 778.***.***-34

Autor:

FABIOLA PRESOTTO MERG· OAB RS 77477· CPF 994.***.***-68

Reu:

LORENA PEREIRA BARRETO· OAB BA 63716· CPF 811.***.***-87

Reu:

EDUARDO DE ARAUJO RIBEIRO FONYAT· OAB RS 53970· CPF 805.***.***-10

Reu:

JORGE LUIS FRAGA DE OLIVEIRA· OAB RS 27570· CPF 528.***.***-30

Reu:

JULIANO FOIATO· OAB RS 54623· CPF 778.***.***-34

Reu:

FABIOLA PRESOTTO MERG· OAB RS 77477· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Publicação (02/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

19/11/2022

Valor

R$ 82.193,51

Autor

SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

JEFFERSON TEIXEIRA LUZ BRITOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ARAUJO RIBEIRO FONYAT· OAB RS 53970· CPF 805.***.***-10

Autor:

JORGE LUIS FRAGA DE OLIVEIRA· OAB RS 27570· CPF 528.***.***-30

Autor:

FABIOLA PRESOTTO MERG· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 83.444,50

Autor

SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Reu

WALYSON DE FREITAS COSTACPF

Advogados

Autor:

JULIANO FOIATO· CPF 778.***.***-34

Autor:

EDUARDO DE ARAUJO RIBEIRO FONYAT· OAB RS 53970· CPF 805.***.***-10

Autor:

FABIOLA PRESOTTO MERG· CPF 994.***.***-68

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Autor:

JORGE LUIS FRAGA DE OLIVEIRA· OAB RS 27570· CPF 528.***.***-30

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 34.608,11

Autor

AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Reu

DENIZ DOS SANTOS BATISTACPF

Advogados

Autor:

FABIOLA PRESOTTO MERG· CPF 994.***.***-68

Autor:

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB PE 4246· CPF 018.***.***-91

Autor:

JORGE LUIS FRAGA DE OLIVEIRA· OAB RS 27570· CPF 528.***.***-30

Autor:

EDUARDO DE ARAUJO RIBEIRO FONYAT· OAB RS 53970· CPF 805.***.***-10

Reu:

VALDIVINO GARCEZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 39501· CPF 990.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

DENIZ DOS SANTOS BATISTACPF

Advogados

Reu:

VALDIVINO GARCEZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 39501· CPF 990.***.***-04

Último movimento: Definitivo (12/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 83.243,63

Autor

AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Reu

JOSE EBERTON DO NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIOLA PRESOTTO MERG· CPF 994.***.***-68

Autor:

JORGE LUIS FRAGA DE OLIVEIRA· OAB RS 27570· CPF 528.***.***-30

Autor:

EDUARDO DE ARAUJO RIBEIRO FONYAT· OAB RS 53970· CPF 805.***.***-10

Autor:

JULIANO FOIATO· CPF 778.***.***-34

Reu:

CLEUMAR XAVIER DOS SANTOS· OAB DF 62402· CPF 041.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de acordo (12/05/2026)

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