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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 219.756,68

Autor

KITCHENS COZINHAS E DECORACOES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

ANDRE MANZOLI· OAB SP 172290· CPF 183.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 219.756,68

Autor

KITCHENS COZINHAS E DECORACOES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MANZOLI· OAB SP 172290· CPF 183.***.***-05

Reu:

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KITCHENS COZINHAS E DECORACOES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MANZOLI· OAB SP 172290· CPF 183.***.***-05

Reu:

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (12/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

R$ 7.109,95

Autor

SCHUSTER & SCHUSTER LTDACNPJ

Reu

MARCOS PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

OSMILDO BUENO DE OLIVEIRA· OAB PR 25390· CPF 059.***.***-97

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/08/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 21.500,00

Autor

LUCIO JOSé SEIDELCPF

Reu

SCHUSTER & SCHUSTER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ EDUARDO FRÜHAUF· OAB PR 73150· CPF 008.***.***-70

Autor:

MAURICIO MARCONI MARQUES· OAB PR 70636· CPF 004.***.***-50

Reu:

ANTONIO MARCOS DE AGUIAR· OAB PR 54939· CPF 120.***.***-60

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/11/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO JOSé SEIDELCPF

Reu

SCHUSTER & SCHUSTER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MARCONI MARQUES· OAB PR 70636· CPF 004.***.***-50

Autor:

ANTONIO MARCOS DE AGUIAR· OAB PR 54939· CPF 120.***.***-60

Autor:

ANDRÉ EDUARDO FRÜHAUF· OAB PR 73150· CPF 008.***.***-70

Reu:

MAURICIO MARCONI MARQUES· OAB PR 70636· CPF 004.***.***-50

Reu:

ANTONIO MARCOS DE AGUIAR· OAB PR 54939· CPF 120.***.***-60

Reu:

ANDRÉ EDUARDO FRÜHAUF· OAB PR 73150· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Definitivo (29/11/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO JOSé SEIDELCPF

Reu

SCHUSTER & SCHUSTER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MARCONI MARQUES· OAB PR 70636· CPF 004.***.***-50

Autor:

ANTONIO MARCOS DE AGUIAR· OAB PR 54939· CPF 120.***.***-60

Autor:

ANDRÉ EDUARDO FRÜHAUF· OAB PR 73150· CPF 008.***.***-70

Reu:

MAURICIO MARCONI MARQUES· OAB PR 70636· CPF 004.***.***-50

Reu:

ANTONIO MARCOS DE AGUIAR· OAB PR 54939· CPF 120.***.***-60

Reu:

ANDRÉ EDUARDO FRÜHAUF· OAB PR 73150· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Trânsito em julgado (19/09/2022)

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