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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2001

Distribuição

30/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA MECANO CIENTIFICA S ACPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS SAWAIA TOFIK· CPF 010.***.***-57

Reu:

LUIZ ANTONIO BERNARDES· CPF 040.***.***-38

Outros

LAIS RIBEIRO DE CASTRO LAROCCA· OAB SP 336664· CPF 381.***.***-06

ROBERTA SOUZA BOIANI· OAB SP 226258· CPF 218.***.***-31

VITORINO FRANCISCO ANTUNES NETO· OAB SP 054051

LILIAN FERNANDES GIBILINI· OAB SP 154329

OSWALDO LUIS CAETANO SENGER· OAB SP 116361· CPF 080.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875478/SP (2025/0077031-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ADVOGADOS: CÉLIA REGINA ASHCAR POLLINI - SP028623 OSWALDO LUÍS CAETANO SENGER - SP116361 LILIAN FERNANDES GIBILINI - SP154329 AGRAVADO: ITM INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS LTDA. AGRAVADO: KTK INDUSTRIA, IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: INDUSTRIA MECANO CIENTIFICA S A ADVOGADOS: VI... (14/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Reu

ITM INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS LTDA.CNPJ

INDUSTRIA MECANO CIENTIFICA S ACNPJ

KTK INDUSTRIA, IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN FERNANDES GIBILINI· CPF 246.***.***-20

Autor:

CELIA REGINA ASHCAR POLLINI· CPF 674.***.***-91

Autor:

OSWALDO LUIS CAETANO SENGER· CPF 080.***.***-50

Autor:

MARCELA PRICOLI· CPF 335.***.***-60

Reu:

ROBERTA SOUZA BOIANI· CPF 218.***.***-31

Reu:

LAIS RIBEIRO DE CASTRO LAROCCA· CPF 381.***.***-06

Reu:

VITORINO FRANCISCO ANTUNES NETO· CPF 034.***.***-75

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/06/2025 e término em 06/08/2025, para KTK INDUSTRIA, IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL apresentar resposta à petição n. 529402/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 816. (07/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

30/06/2011

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Reu

K TAKAOKA IND E COM DE APARELHOS CIRURGICOS LTDA

EDLO S/A PRODUTOS MEDICOS

INDUSTRIA MECANO CIENTIFICA S ACPF

Advogados

Autor:

OSWALDO LUIS CAETANO SENGER· CPF 080.***.***-50

Reu:

VITORINO FRANCISCO ANTUNES NETO· CPF 034.***.***-75

Reu:

ROBERTA SOUZA BOIANI· CPF 218.***.***-31

Reu:

LAIS RIBEIRO DE CASTRO LAROCCA· CPF 381.***.***-06

Reu:

VIVIANE BENDER DE OLIVEIRA· OAB SP 193678· CPF 708.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (07/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (AGRAVANTE)

Reu

2. ITM INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS LTDA. (AGRAVADO)

3. KTK INDUSTRIA, IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

4. INDUSTRIA MECANO CIENTIFICA S A (AGRAVADO)

5. EDLO S/A PRODUTOS MEDICOS (AGRAVADO)

6. K TAKAOKA IND E COM DE APARELHOS CIRURGICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VITORINO FRANCISCO ANTUNES NETO· OAB SP 054051

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LAIS RIBEIRO DE CASTRO LAROCCA· OAB SP 336664· CPF 381.***.***-06

Autor:

OSWALDO LUIS CAETANO SENGER· OAB SP 116361· CPF 080.***.***-50

Autor:

ROBERTA SOUZA BOIANI· OAB SP 226258· CPF 218.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

VITORINO FRANCISCO ANTUNES NETO· OAB SP 054051

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LAIS RIBEIRO DE CASTRO LAROCCA· OAB SP 336664· CPF 381.***.***-06

Reu:

OSWALDO LUIS CAETANO SENGER· OAB SP 116361· CPF 080.***.***-50

Reu:

ROBERTA SOUZA BOIANI· OAB SP 226258· CPF 218.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (07/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO JOSE BARBOSA CERQUEIRA

CARLOS JOSE BARBOSA CAMPOS

JOSE GUILHERME BASILIO PEREIRA DE SOUZA

MAURICIO CUNHA FORNEIRO

D.F.B. PARTICIPACOES SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA

Reu

EDLO S A PRODUTOS MEDICOS

Outros

RAFAEL JOSÉ DA COSTA· OAB RJ 93011· CPF 069.***.***-71

DR(A). FRANCISCO ROSITO· OAB RS 44307

LUCAS PAHL SCHAAN NUNEZ· OAB RS 88998· CPF 010.***.***-28

THOMAZ PEREIRA DUARTE· OAB RS 66878

DR(A). MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS S.A.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ILMO. SR. COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/11/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS S.A.CNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA

Advogados

Autor:

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS S.A.CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE FAZENDA

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO E TRIBUTACAO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715076-31.2022.8.07.0018. RECORRENTE: CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS S.A. RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando a afetação pelo Supremo Tribunal Federal do RE 1.426.271/CE (Tema 1.266) com a finalidade de uniformizar a controvérsia “incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS c Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência... (11/10/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS S.A.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266· CPF 011.***.***-80

Autor:

AMANDA ZAIDAN SILVA FERREIRA· CPF 059.***.***-65

Último movimento: Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS SECRETARIA DE ESTADO E GOV E JUSTICACNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID WILLIAN NOVAES FIORI· OAB GO 85266

Último movimento: TRÂNSITO E ARQUIVAMENTO. (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS S.A.CNPJ

Reu

SENHOR SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO

+ 1 outros

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GOMES OLIVEIRA

Autor:

CLAUDIA CRISTINA DE AMORIM RAMOS

Autor:

GABRIEL MANICA MENDES DE SENA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GOMES OLIVEIRA

Autor:

GABRIEL MANICA MENDES DE SENA

Autor:

CLAUDIA CRISTINA DE AMORIM RAMOS

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Remetidos os autos (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GOMES OLIVEIRA

Autor:

CLAUDIA CRISTINA DE AMORIM RAMOS

Autor:

GABRIEL MANICA MENDES DE SENA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS S.A.CNPJ

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTAO FISCAL DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266· CPF 011.***.***-80

Autor:

CLAUDIA CRISTINA DE AMORIM RAMOS· OAB RJ 178732· CPF 120.***.***-08

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

GABRIEL MANICA MENDES DE SENA· OAB RJ 148656· CPF 052.***.***-52

Reu:

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266· CPF 011.***.***-80

Reu:

CLAUDIA CRISTINA DE AMORIM RAMOS· OAB RJ 178732· CPF 120.***.***-08

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

GABRIEL MANICA MENDES DE SENA· OAB RJ 148656· CPF 052.***.***-52

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS S.A.CNPJ

CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS S.A.CPF

Advogados

Reu:

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2025 23:59 (08/05/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS S.A.CPF

CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Advogados

Autor:

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Juntada de Decisão (09/04/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (09/04/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS S.A.CNPJ

Reu

DIRETOR DE ARRECADACAO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS S.A. em 03/12/2025 23:59. (04/12/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/11/2025)

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