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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2006

Distribuição

04/09/2006

Valor

R$ 3.320,20

Autor

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Reu

IBAMETRO - INSTITUTO BAIANO DE METEOROLOGIA E QUALIDADE

INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MOTA LEAL DE FIGUEIREDO FILHO· OAB BA 18619· CPF 939.***.***-72

Reu:

JOAO MARINHO DA COSTA· OAB BA 5618· CPF 109.***.***-49

Reu:

ELMO MIRANDA CARVALHO· CPF 037.***.***-91

Outros

BRUNO LEONARDO SOUTO COSTA· OAB BA 15357· CPF 887.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comercialização sem Restrições de Produtos IndustrializadosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2008

Distribuição

14/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

M DIAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

INSTITUTO BAIANO DE METEREOLOGIA NORMATIZACAO E QUALIDADE - IBAMETRO

INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (28/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comercialização sem Restrições de Produtos IndustrializadosApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2008

Distribuição

06/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

M DIAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

IBAMETRO - INSTITUTO BAIANO DE METEOROLOGIA E QUALIDADE

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO SOUTO COSTA· OAB BA 15357· CPF 887.***.***-34

Reu:

ELMO MIRANDA CARVALHO· OAB BA 4272· CPF 037.***.***-91

Reu:

JOAO MARINHO DA COSTA· OAB BA 5618· CPF 109.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (28/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 507.357,19

Autor

MARIO LUIZ PINHEIRO MELOCPF

Reu

S S A DIAS LTDACNPJ

SILVANA SOCORRO AMARAL LAZERACPF

PAULO CORREA LAZERACPF

Outros

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 507.357,19

Autor

SILVANA SOCORRO AMARAL LAZERACPF

PAULO CORREA LAZERACPF

S S A DIAS LTDACNPJ

Reu

MARIO LUIZ PINHEIRO MELOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (03/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CORREA LAZERACPF

S S A DIAS LTDA

SILVANA SOCORRO AMARAL LAZERACPF

Reu

MARIO LUIZ PINHEIRO MELOCPF

Advogados

Autor:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (03/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CORREA LAZERACPF

S S A DIAS LTDA

SILVANA SOCORRO AMARAL LAZERACPF

Reu

MARIO LUIZ PINHEIRO MELOCPF

Advogados

Autor:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO CERTIDÃO Por meio deste, notifica-se a parte interessada acerca da interposição de AGRAVO INTERNO, estando facultada a apresentação de contrarrazões. (06/03/2026)

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