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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 550.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (20/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 550.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CONSORCIO SERENA GD 5CNPJ

SERENA GERACAO S.ACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANO GONZALES SILVERIO· OAB SP 194905· CPF 277.***.***-12

Último movimento: Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 10.562,90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 Documento: 203844664 (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 10.562,90

Autor

JOANA PAULA LAZARO DA SILVACPF

Reu

CONSORCIO SERENA GD 7CNPJ

SERENA GERACAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ RICARTE GOMES· OAB CE 33972· CPF 049.***.***-26

Autor:

JULIA QUEIROZ UCHOA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 49323· CPF 023.***.***-78

Reu:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (19/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 850.000,00

Autor

RUTE SILVA SANTOSCPF

Reu

TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SACNPJ

OMEGA GERACAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GRACIVAGNER CALDAS PIMENTEL· OAB MA 14812· CPF 996.***.***-72

Autor:

CARLA REGINA LISBOA CAVALCANTI· OAB MA 22676· CPF 017.***.***-41

Autor:

MAIZA CRISTINA ROCHA LISBOA· OAB MA 18845· CPF 036.***.***-22

Autor:

ADLER GOMES LEITAO· OAB MA 6587· CPF 836.***.***-87

Reu:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Reu:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 99056· CPF 060.***.***-98

Reu:

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR· OAB MA 5227· CPF 706.***.***-91

Reu:

GEORGE CABRAL CARDOSO· OAB MA 17008· CPF 045.***.***-44

Reu:

LUANA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 8437· CPF 854.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauNotificação para Explicações

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OMEGA GERACAO S.A.CNPJ

Reu

ADRYANE GORAYEB NOGUEIRA CAETANOCPF

WELLINGTON ROMAO OLIVEIRACPF

HIPOLITO CESAR VIEIRA FERREIRACPF

GIOVANNI NORMANTON SPINUCCICPF

SIDNEY ALVES PEREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DO POVOADO DE PRAIA DO TATUCNPJ

Reu

OMEGA GERACAO S.A.CNPJ

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO· OAB MA 4086· CPF 035.***.***-68

Autor:

VICTOR DARTAGNAN NEVES PINTO· OAB MA 20785· CPF 060.***.***-12

Reu:

LUCIANO MOLLICA· OAB SP 173311· CPF 247.***.***-11

Reu:

UMBERTO BARA BRESOLIN· OAB SP 158160· CPF 254.***.***-69

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (21/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 22.529,10

Autor

MARIA ELENILDA ALVES DA CRUZCPF

Reu

CONSORCIO OMEGA GD 4CNPJ

SERENA ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ MOREIRA SILVA· OAB CE 45639· CPF 604.***.***-71

Reu:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· CPF 082.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 22.529,10

Autor

MARIA ELENILDA ALVES DA CRUZCPF

Reu

CONSORCIO OMEGA GD 4CNPJ

SERENA ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ MOREIRA SILVA· OAB CE 45639· CPF 604.***.***-71

Último movimento: Juntada de manifestação (31/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ELENILDA ALVES DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ MOREIRA SILVA· OAB CE 45639· CPF 604.***.***-71

Último movimento: Decurso de Prazo (22/01/2026)

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