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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

25/06/2014

Valor

R$ 29.434,02

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE CHACARAS LAGOINHACNPJ

Reu

CLAUDIO MARCELINO GARCIA FERNANDES

ANNA MAE TAVARES BASTOS BARBOSA

Outros

JOANINHA IARA TAINO· OAB SP 66524· CPF 050.***.***-24

A. FAUSTO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 17120· CPF 026.***.***-68

SIMAO PEDRO GARCIA VIEIRA· OAB SP 112980· CPF 039.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Simao Pedro Garcia Vieira (OAB 112980/SP), Carlos Amando Pennelli (OAB 17120/SP), Joaninha Iara Taino (OAB 66524/SP) Processo 1004400-52.2014.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Proprietários de Chácaras Lagoinha - Exectdo: Claudio Marcelino Garcia Fernandes - Ciência ao autor do registro da penhora via sistema Arisp (p. 682), devendo aguardar, por 15 dias, contato do Cartório de Registro de Imóveis... (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/06/2015

Distribuição

25/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE CHACARAS LAGOINHACNPJ

Reu

CLAUDIO MARCELINO GARCIA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JOANINHA IARA TAINO· OAB SP 66524· CPF 050.***.***-24

Reu:

CARLOS AMANDO PENNELLI· OAB SP 17120· CPF 026.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE CHACARAS LAGOINHACNPJ

Reu

CLAUDIO MARCELINO GARCIA FERNANDES

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 107.798,63

Autor

VIEIRA LIMA ENGENHARIA LTDA EPPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AMANDO PENNELLI· OAB SP 17120· CPF 026.***.***-68

Autor:

CICERA MARIA ALFFERES AMORIM· OAB SP 388463· CPF 009.***.***-46

Autor:

PAULO CESAR RODRIGUES ZANUSSO· OAB SP 386975· CPF 834.***.***-68

Reu:

ANTONIO FLORENCIO ALVES NETO· OAB SP 267064· CPF 218.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIEIRA LIMA ENGENHARIA LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA HELENA FERRARI PENNELLI CÂMARA· OAB SP 173957· CPF 159.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 107.798,63

Autor

VIEIRA LIMA ENGENHARIA LTDA EPPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AMANDO PENNELLI· OAB SP 17120· CPF 026.***.***-68

Reu:

ANTONIO FLORENCIO ALVES NETO· OAB SP 267064· CPF 218.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Retificação de Área de ImóvelRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

23/07/2022

Distribuição

23/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AMANDO PENNELLICPF

HILDELENA FERRARICPF

Reu

HILDERUDES FERRARI ALLUCI

Advogados

Autor:

PATRICIA MINOTTI NAPE· OAB SP 393042

Autor:

CARLA HELENA FERRARI PENNELLI CÂMARA· OAB SP 173957· CPF 159.***.***-01

Autor:

KATIA REGINA SERRANO AMARAL· OAB SP 392031· CPF 258.***.***-73

Reu:

PATRICIA MINOTTI NAPE· OAB SP 393042

Reu:

CARLA HELENA FERRARI PENNELLI CÂMARA· OAB SP 173957· CPF 159.***.***-01

Reu:

KATIA REGINA SERRANO AMARAL· OAB SP 392031· CPF 258.***.***-73

Último movimento: Definitivo (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VIEIRA LIMA ENGENHARIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

A. FAUSTO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 17120· CPF 026.***.***-68

Autor:

CARLA HELENA FERRARI PENNELLI CÂMARA· OAB SP 173957· CPF 159.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001955-85.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Vieira Lima Engenharia Ltda - EPP - Vistos. O patrono da parte autora noticia o falecimento do suposto único sócio da empresa demandante (fls. 810/812 e documentos de fls. 813/822). Todavia, compulsando os autos, verifica-se que tal informação não corresponde à realidade processual. Conforme a petição inicial e o próprio contrato social (... (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

02/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MADEFOLHA COMERCIO DE REVESTIMENTOS LTDACPF

Reu

URSULINA TARZIACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ FAUSTO SOARES· OAB SP 316070· CPF 370.***.***-04

Autor:

CARLA NEVES LOPES· OAB SP 302979

Autor:

A. FAUSTO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 17120· CPF 026.***.***-68

Reu:

ANDRÉ FAUSTO SOARES· OAB SP 316070· CPF 370.***.***-04

Reu:

CARLA NEVES LOPES· OAB SP 302979

Reu:

A. FAUSTO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 17120· CPF 026.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arras ou SinalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VIEIRA LIMA ENGENHARIA LTDA - ME

Reu

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Advogados

Autor:

PAULO CESAR RODRIGUES ZANUSSO· OAB SP 386975· CPF 834.***.***-68

Autor:

CAROLINE CUBAS LOPES· OAB SP 406730· CPF 397.***.***-44

Autor:

IZILDINHA DA SILVA· OAB SP 326799· CPF 183.***.***-90

Autor:

CARLOS AMANDO PENNELLI· OAB SP 17120· CPF 026.***.***-68

Autor:

ANDRE LUIS DE CAMARGO ARANTES· OAB SP 222450· CPF 188.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIS DE CAMARGO ARANTES· OAB SP 222450· CPF 188.***.***-70

Reu:

CLAUDIO BORREGO NOGUEIRA· OAB SP 194527· CPF 006.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VIEIRA LIMA ENGENHARIA LTDA - ME ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULO CESAR RODRIGUES ZANUSSO - SP386975-B ADVOGADO do(a) AUTOR: CARLOS AMANDO PENNELLI - SP17120 REU: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP ADVOGADO do(a) REU: CLAUDIO BORREGO NOGUEIRA - SP194527 ADVOGADO do(a) REU: ANDRE LUIS DE CAMARGO ARANTES - SP222450 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior,... (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 355.000,00

Autor

REBEKA MALLET DELAUROCPF

Reu

MARCO AURELIO PEREIRA BITTENCOURTCPF

Outros

CAMILA NAVARRO ÜBERSFELD· OAB SP 393185· CPF 399.***.***-90

ARNALDO VARALDA FILHO· OAB SP 154037· CPF 176.***.***-71

AMILCAR AQUINO NAVARRO· OAB SP 069474

ROBSON CYRILLO· OAB SP 314428· CPF 281.***.***-93

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO PEREIRA BITTENCOURTCPF

Reu

REBEKA MALLET DELAUROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO PEREIRA BITTENCOURTCPF

Reu

A.A. NAVARRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON CYRILLO

Reu:

AMILCAR AQUINO NAVARRO· CPF 032.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO PEREIRA BITTENCOURTCPF

Reu

A.A. NAVARRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON CYRILLO

Reu:

AMILCAR AQUINO NAVARRO· CPF 032.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

A.A. NAVARRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MARCO AURELIO PEREIRA BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

AMILCAR AQUINO NAVARRO· CPF 032.***.***-01

Reu:

ROBSON CYRILLO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 355.000,00

Autor

A.A. NAVARRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MARCO AURELIO PEREIRA BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

AMILCAR AQUINO NAVARRO· CPF 032.***.***-01

Reu:

ROBSON CYRILLO

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CondomínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

A.A. NAVARRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO VARALDA FILHO· CPF 176.***.***-71

Autor:

CAMILA NAVARRO UBERSFELD· OAB SP 393185· CPF 399.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

A.A. NAVARRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA NAVARRO UBERSFELD· OAB SP 393185· CPF 399.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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