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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 15.655,60

Autor

JOSE RODRIGUES PRIMO NETOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO BUENO SVERSUT· OAB SP 337786· CPF 357.***.***-40

Autor:

ALEX LUIZ DOS SANTOS· OAB SP 348780· CPF 383.***.***-51

Autor:

TAINA TAMBORELLI CASTELUCI· OAB SP 454504· CPF 421.***.***-22

Autor:

JOSE JOAO VITALIANO COELHO· OAB MT 184400· CPF 036.***.***-61

Autor:

ROSILENE MARCELO· OAB MT 8886· CPF 513.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI· OAB MT 11660· CPF 918.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Outros

VITORIA PEREIRA DE FARIA· OAB MT 28095

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 15.655,60

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

JOSE RODRIGUES PRIMO NETOCPF

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

JOSE RODRIGUES PRIMO NETOCPF

Advogados

Autor:

ALEX LUIZ DOS SANTOS· OAB SP 348780· CPF 383.***.***-51

Autor:

FABRICIO BUENO SVERSUT· OAB SP 337786· CPF 357.***.***-40

Autor:

THAYARA MONIQUE DA SILVA NASCIMENTO· OAB MT 27654· CPF 044.***.***-42

Autor:

JOSYANE MARIA CORREA DA COSTA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSYANE MARIA CORREA DA COSTA FERREIRA· OAB MT 14506· CPF 740.***.***-53

Autor:

VITORIA PEREIRA DE FARIA· CPF 004.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI· OAB MT 11660· CPF 918.***.***-68

Reu:

THAYARA MONIQUE DA SILVA NASCIMENTO· OAB MT 27654· CPF 044.***.***-42

Reu:

JOSYANE MARIA CORREA DA COSTA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSYANE MARIA CORREA DA COSTA FERREIRA· OAB MT 14506· CPF 740.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 34.612,57

Autor

EDERSON DE ALMEIDA MATOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VITORIA PEREIRA DE FARIA· CPF 004.***.***-01

Outros

VITORIA PEREIRA DE FARIA· OAB MT 28095

Último movimento: Juntada de Certidão (14/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 36.120,12

Autor

DAFNE BATISTA RODRIGUESCPF

RAFAEL FEITOSA HUGUENEY LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

MRV PRIME PROJETO MT I2 INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO TODISCO SOARES· OAB MT 28753· CPF 042.***.***-50

Autor:

ANDRE VITOR GUIZARDI SCATAMBURGO· OAB MT 28469· CPF 052.***.***-40

Autor:

VITORIA PEREIRA DE FARIA· CPF 004.***.***-01

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Outros

VITORIA PEREIRA DE FARIA· OAB MT 28095

Último movimento: Juntada de Certidão (20/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/05/2024

Distribuição

11/05/2024

Valor

R$ 36.120,12

Autor

DAFNE BATISTA RODRIGUESCPF

RAFAEL FEITOSA HUGUENEY LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

MRV PRIME PROJETO MT I2 INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/05/2024

Distribuição

11/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAFNE BATISTA RODRIGUES

RAFAEL FEITOSA HUGUENEY LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

MRV PRIME PROJETO MT I2 INCORPORACOES SPE LTDA

Advogados

Autor:

VITORIA PEREIRA DE FARIA· OAB MT 28095

Autor:

ANDRE VITOR GUIZARDI SCATAMBURGO· OAB MT 28469· CPF 052.***.***-40

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

VICTOR HUGO TODISCO SOARES· OAB MT 28753· CPF 042.***.***-50

Reu:

VITORIA PEREIRA DE FARIA· OAB MT 28095

Reu:

ANDRE VITOR GUIZARDI SCATAMBURGO· OAB MT 28469· CPF 052.***.***-40

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

VICTOR HUGO TODISCO SOARES· OAB MT 28753· CPF 042.***.***-50

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAFNE BATISTA RODRIGUES

RAFAEL FEITOSA HUGUENEY LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

MRV PRIME PROJETO MT I2 INCORPORACOES SPE LTDA

Advogados

Autor:

VITORIA PEREIRA DE FARIA· OAB MT 28095

Autor:

ANDRE VITOR GUIZARDI SCATAMBURGO· OAB MT 28469· CPF 052.***.***-40

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

VICTOR HUGO TODISCO SOARES· OAB MT 28753· CPF 042.***.***-50

Reu:

VITORIA PEREIRA DE FARIA· OAB MT 28095

Reu:

ANDRE VITOR GUIZARDI SCATAMBURGO· OAB MT 28469· CPF 052.***.***-40

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

VICTOR HUGO TODISCO SOARES· OAB MT 28753· CPF 042.***.***-50

Último movimento: Documento (20/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 14.883,83

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FLORES DA CUNHA BENVENUTICPF

Advogados

Reu:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Reu:

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES· OAB MT 12009· CPF 000.***.***-51

Reu:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

Reu:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 5928· CPF 828.***.***-49

Outros

ROSILENE MARCELO· OAB MT 8886· CPF 513.***.***-15

VITORIA PEREIRA DE FARIA· OAB MT 28095

Último movimento: Juntada de Certidão (10/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 95.000,00

Autor

FLORES DA CUNHA BENVENUTICPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 5928· CPF 828.***.***-49

Autor:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

Autor:

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES· OAB MT 12009· CPF 000.***.***-51

Autor:

VITORIA PEREIRA DE FARIA· CPF 004.***.***-01

Autor:

ROSILENE MARCELO· OAB MT 8886· CPF 513.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Diárias e Outras IndenizaçõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (10/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria / Pensão EspecialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

16/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROVENA GALVAO PIRES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EMANUEL TORRES FRANCA· OAB MT 19110· CPF 007.***.***-54

Autor:

VITORIA PEREIRA DE FARIA· OAB MT 28095

Autor:

JACKSON NICOLA MAIOLINO· OAB MT 17147· CPF 898.***.***-72

Último movimento: Documento (08/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 22.581,74

Último movimento: Juntada de Certidão (19/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NOEMIA CONCEICAO GALO LOGSDONCPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Autor:

VICTOR HUGO TODISCO SOARES· OAB MT 28753· CPF 042.***.***-50

Autor:

VITORIA PEREIRA DE FARIA· OAB MT 28095

Autor:

ANDRE VITOR GUIZARDI SCATAMBURGO· OAB MT 28469· CPF 052.***.***-40

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

VICTOR HUGO TODISCO SOARES· OAB MT 28753· CPF 042.***.***-50

Reu:

VITORIA PEREIRA DE FARIA· OAB MT 28095

Reu:

ANDRE VITOR GUIZARDI SCATAMBURGO· OAB MT 28469· CPF 052.***.***-40

Último movimento: Documento (19/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FEIK NABOR DE BARROS JOAQUIMCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Autor:

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES· OAB MT 12009· CPF 000.***.***-51

Autor:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

Autor:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 5928· CPF 828.***.***-49

Outros

ROSILENE MARCELO· OAB MT 8886· CPF 513.***.***-15

VITORIA PEREIRA DE FARIA· OAB MT 28095

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (14/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FEIK NABOR DE BARROS JOAQUIMCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FABIO FERNANDES PIMENTA

Advogados

Autor:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 5928· CPF 828.***.***-49

Autor:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

Autor:

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES· OAB MT 12009· CPF 000.***.***-51

Autor:

VITORIA PEREIRA DE FARIA· CPF 004.***.***-01

Autor:

ROSILENE MARCELO· OAB MT 8886· CPF 513.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL ESTEVANOVICH BERTOLDI TORRESCPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCPF

Advogados

Autor:

VITÓRIA PEREIRA DE FARIA ESTEVANOVICH TORRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VITORIA PEREIRA DE FARIA· OAB MT 28095

Reu:

VITÓRIA PEREIRA DE FARIA ESTEVANOVICH TORRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VITORIA PEREIRA DE FARIA· OAB MT 28095

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FiesApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL ESTEVANOVICH BERTOLDI TORRESCPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCPF

Advogados

Autor:

VITÓRIA PEREIRA DE FARIA ESTEVANOVICH TORRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VITORIA PEREIRA DE FARIA· OAB MT 28095

Reu:

VITÓRIA PEREIRA DE FARIA ESTEVANOVICH TORRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VITORIA PEREIRA DE FARIA· OAB MT 28095

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO MARQUESCPF

Reu

JESSICA TORRES FARIACPF

TCM PROMOTORA DE VENDAS EIRELICNPJ

CAROLINE NUNES SOBRINHOCPF

GISELE SILVA BRITOCPF

Advogados

Autor:

AMANDA CRISTINA ZAMARIOLLI· OAB SP 374702· CPF 259.***.***-60

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 93.589,45

Autor

ARMANDO MARQUESCPF

Reu

TCM PROMOTORA DE VENDAS EIRELICNPJ

JESSICA TORRES FARIACPF

CAROLINE NUNES SOBRINHOCPF

GISELE SILVA BRITOCPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CRISTINA ZAMARIOLLI· OAB SP 374702· CPF 259.***.***-60

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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