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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 16.822,05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rodrigo Adolfo de Velloso Pavel Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Interessado: Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal do Município de Dourados MS À serventia para que cumpra integralmente a determinação de fls. 144 e traslade-se cópia das peças geradas no STJ (fls. 26/28) dos autos 50002 para este sequencial... (03/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 16.822,05

Autor

RODRIGO ADOLFO DE VELLOSO PAVELCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA· OAB MS 10669· CPF 704.***.***-10

Reu:

EDUARDO GOMES AMARAL· OAB MS 10555· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (07/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO ADOLFO DE VELLOSO PAVELCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO ADOLFO DE VELLOSO PAVELCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA· OAB MS 10669· CPF 704.***.***-10

Reu:

EDUARDO GOMES AMARAL· OAB MS 10555· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Processo sobrestado pelo TEMA 155 - STJ - RR (20/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO ADOLFO DE VELLOSO PAVELCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA· OAB MS 10669· CPF 704.***.***-10

Reu:

EDUARDO GOMES AMARAL· OAB MS 10555· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 16.822,05

Autor

RODRIGO ADOLFO DE VELLOSO PAVELCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA· OAB MS 10669· CPF 704.***.***-10

Reu:

EDUARDO GOMES AMARAL· OAB MS 10555· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO ADOLFO DE VELLOSO PAVELCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES AMARAL· OAB MS 10555· CPF 911.***.***-53

Autor:

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA· OAB MS 10669· CPF 704.***.***-10

Reu:

EDUARDO GOMES AMARAL· OAB MS 10555· CPF 911.***.***-53

Reu:

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA· OAB MS 10669· CPF 704.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rodrigo Adolfo de Velloso Pavel Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Interessado: Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal do Município de Dourados MS Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determina-se o sobrestamento do processo até decisão definitiva no âmbito do Tema 155/STF. Providencie a s... (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO ADOLFO DE VELLOSO PAVELCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES AMARAL· OAB MS 10555· CPF 911.***.***-53

Autor:

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA· OAB MS 10669· CPF 704.***.***-10

Reu:

EDUARDO GOMES AMARAL· OAB MS 10555· CPF 911.***.***-53

Reu:

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA· OAB MS 10669· CPF 704.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 16.822,05

Autor

RODRIGO ADOLFO DE VELLOSO PAVELCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA· OAB MS 10669· CPF 704.***.***-10

Reu:

EDUARDO GOMES AMARAL· OAB MS 10555· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

28/11/2012

Valor

R$ 512.259,81

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICASCNPJ

Reu

MARLISE MODESTO TOURAOCPF

Advogados

Reu:

PAVEL FERNANDES· OAB PA 18342· CPF 509.***.***-00

Reu:

HAROLDO FERNANDES· OAB PA 1286· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2013

Distribuição

19/08/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAGALY RODRIGUES AMARALCPF

Reu

ROBERTO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PAVEL FERNANDES· OAB PA 18342· CPF 509.***.***-00

Autor:

HAROLDO FERNANDES· OAB PA 1286· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

LILIAN NEVES LEAO DE SALLESCPF

Reu

CLAUDIO MALUZENSKI LEAO DE SALESCPF

FRANCINETE PALHETA LEAO DE SALESCPF

BRUNO PALHETA LEAO DE SALESCPF

STEFANO FABRICIO PALHETA LEAO DE SALESCPF

KARINA MALUZENSKA LEAO DE SALLESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA· OAB PA 8699· CPF 425.***.***-91

Autor:

HAROLDO GUILHERME PINHEIRO DA SILVA· OAB PA 1395· CPF 012.***.***-87

Reu:

MARCIO ANDRE AFFONSO MIRANDA· OAB PA 12209· CPF 451.***.***-00

Reu:

DALTON LAVOR MOREIRA· OAB PA 7181

Reu:

PAVEL FERNANDES· OAB PA 18342· CPF 509.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 660,31

Autor

KAZUNORI YOSHIOKACPF

Reu

CONSORCIO NACIONAL CHEVROLET

ATALAIA VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAVEL FERNANDES· OAB PA 18342· CPF 509.***.***-00

Autor:

HAROLDO FERNANDES· OAB PA 1286· CPF 006.***.***-04

Autor:

CHILDERICO JOSE FERNANDES· OAB PA 6013· CPF 031.***.***-53

Reu:

MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA· OAB PA 2203· CPF 030.***.***-34

Reu:

ANA CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO· OAB PA 8101· CPF 399.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de KAZUNORI YOSHIOKA em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

17/05/2013

Valor

R$ 1.279.232,11

Autor

KEILA MARIA OLIVEIRA DOS REISCPF

IONE MARIA PEREIRA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

PAVEL FERNANDES· OAB PA 18342· CPF 509.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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