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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra o mercado de capitaisCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

EIKE FUHRKEN BATISTACPF

CARLOS HENRIQUE VIEIRA BRANDAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ENZO VASQUEZ CASAVOLA FACHINI· OAB SP 373949· CPF 418.***.***-60

Reu:

LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO· CPF 088.***.***-00

Reu:

MARCIO GASPAR BARANDIER· CPF 010.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes contra o mercado de capitaisRecurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. EIKE FUHRKEN BATISTA (AGRAVADO)

3. CARLOS HENRIQUE VIEIRA BRANDAO DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ENZO VASQUEZ CASAVOLA FACHINI· OAB SP 373949· CPF 418.***.***-60

Autor:

MÁRCIO GASPAR BARANDIER· OAB RJ 075397· CPF 010.***.***-95

Autor:

LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO· OAB RJ 133733· CPF 088.***.***-00

Reu:

ENZO VASQUEZ CASAVOLA FACHINI· OAB SP 373949· CPF 418.***.***-60

Reu:

MÁRCIO GASPAR BARANDIER· OAB RJ 075397· CPF 010.***.***-95

Reu:

LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO· OAB RJ 133733· CPF 088.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ROMANOCPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 13 VF DE CURITIBA

Outros

NATASHA HOHLENWERGER FERREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 224241· CPF 147.***.***-30

LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO· OAB RJ 133733· CPF 088.***.***-00

CAROLINA SANTOS LIMA· OAB RJ 186053

MÁRCIO GASPAR BARANDIER· OAB RJ 075397· CPF 010.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RHC 170266/PR (2022/0277078-2) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: NELSON ROMANO ADVOGADOS: MÁRCIO GASPAR BARANDIER - RJ075397 CAROLINA SANTOS LIMA - RJ186053 LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO - RJ133733 NATASHA HOHLENWERGER FERREIRA DOS SANTOS - RJ224241 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU: CATIA MARIA BERTOTI CORRÉU: JOAO VACCARI NETO CORRÉU: MARCIA LORIEN BERTOTI CORRÉU: PIERRICK YVAN LEON MARIE SAUVAG... (06/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ROMANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO· CPF 088.***.***-00

Autor:

NATASHA HOHLENWERGER FERREIRA DOS SANTOS· CPF 147.***.***-30

Autor:

MARCIO GASPAR BARANDIER· CPF 010.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1110513/2025 (13/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

MARCIO CEZAR AGUIAR DOS SANTOSCPF

Reu

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCIO GASPAR BARANDIER· OAB RJ 75397· CPF 010.***.***-95

Autor:

LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO· OAB RJ 133733· CPF 088.***.***-00

Autor:

CAROLINA SANTOS LIMA· OAB RJ 186053· CPF 132.***.***-01

Autor:

CARLA MAGGI BATISTA· OAB RJ 159420· CPF 081.***.***-01

Reu:

VITOR HUGO RABELO MACEDO· OAB RJ 105931· CPF 071.***.***-51

Último movimento: Expedição de Mandado. (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

TAIZE LOPES SILVA

Advogados

Autor:

MARCIO GASPAR BARANDIER· OAB RJ 75397· CPF 010.***.***-95

Autor:

LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO· OAB RJ 133733· CPF 088.***.***-00

Autor:

CARLA MAGGI BATISTA· OAB RJ 159420· CPF 081.***.***-01

Autor:

CAROLINA SANTOS LIMA· OAB RJ 186053· CPF 132.***.***-01

Reu:

BRUNA BUENO· OAB RJ 125700· CPF 801.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

CARLA MAGGI BATISTA· OAB RJ 159420· CPF 081.***.***-01

Reu:

CAROLINA SANTOS LIMA· OAB RJ 186053

Reu:

MARCIO GASPAR BARANDIER· OAB RJ 75397· CPF 010.***.***-95

Reu:

LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO· OAB RJ 133733· CPF 088.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (22/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO COSTA DE CAMPOSCPF

Reu

FLAVIO CESAR COSTA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

NATASHA HOHLENWERGER FERREIRA DOS SANTOS· CPF 147.***.***-30

Autor:

CARLA MAGGI BATISTA· OAB RJ 159420· CPF 081.***.***-01

Autor:

MARCIO GASPAR BARANDIER· OAB RJ 75397· CPF 010.***.***-95

Reu:

JOSÉ MAURÍCIO LINHARES BARRETO NETO· OAB RJ 215501· CPF 154.***.***-12

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NEVES· OAB RJ 211973· CPF 142.***.***-07

Reu:

IVAN CHAGAS SIQUEIRA· OAB RJ 209228· CPF 144.***.***-77

Reu:

RODRIGO PIMENTEL NITZSCHE CYSNE· OAB RJ 217021· CPF 145.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FLAVIO CESAR COSTA DE CASTRO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MOTTA FERNANDES ROCHA ADVOGADOS

Reu

NORBERTO GALDI MONTEIRO

RAQUEL SILVA MONTEIRO

IONE SILVA MONTEIRO

MARIAMA BESSA DOS SANTOSCPF

MARIANA BESSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CAROLINA SANTOS LIMA· OAB RJ 186053· CPF 132.***.***-01

Autor:

MARCIO GASPAR BARANDIER· OAB RJ 75397· CPF 010.***.***-95

Autor:

CARLA MAGGI BATISTA· OAB RJ 159420· CPF 081.***.***-01

Reu:

SANDRO ACACIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO· OAB RJ 200388· CPF 048.***.***-80

Reu:

AGATHA BARBOSA DE SOUZA· OAB RJ 216887· CPF 106.***.***-08

Reu:

ANA BEATRIZ FERREIRA MACHADO· OAB RJ 218455· CPF 161.***.***-45

Reu:

KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS· OAB RJ 129516· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de ANA BEATRIZ FERREIRA MACHADO em 05/11/2025 23:59. (06/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO GASPAR BARANDIER

GLAUCIA CAVALCANTE RIBEIRO BARANDIER

Reu

R046 RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Outros

GILSON DE OLIVEIRA GONÇALVES ALVES· OAB RJ 212014· CPF 141.***.***-79

RENATO ANET· OAB RJ 45633· CPF 606.***.***-87

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Último movimento: Definitivo (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 93.862,03

Autor

R046 RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.CNPJ

Reu

MARCIO GASPAR BARANDIERCPF

GLAUCIA CAVALCANTE RIBEIRO BARANDIERCPF

Advogados

Autor:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Reu:

GILSON DE OLIVEIRA GONÇALVES ALVES· OAB RJ 212014· CPF 141.***.***-79

Reu:

RENATO ANET· OAB RJ 45633· CPF 606.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. R046 RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. MARCIO GASPAR BARANDIER (AGRAVADO)

3. GLAUCIA CAVALCANTE RIBEIRO BARANDIER (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO PINHEIRO LIMA· OAB RJ 187369· CPF 128.***.***-54

Autor:

RENATO ANET· OAB RJ 45633· CPF 606.***.***-87

Autor:

RAFAEL DE FRIAS RODRIGUEZ· OAB RJ 186727· CPF 104.***.***-80

Autor:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Autor:

GABRIEL NOGUEIRA DE PAIVA ISIDORO· OAB RJ 227221

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO PINHEIRO LIMA· OAB RJ 187369· CPF 128.***.***-54

Reu:

RENATO ANET· OAB RJ 45633· CPF 606.***.***-87

Reu:

RAFAEL DE FRIAS RODRIGUEZ· OAB RJ 186727· CPF 104.***.***-80

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Reu:

GABRIEL NOGUEIRA DE PAIVA ISIDORO· OAB RJ 227221

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2989800/RJ (2025/0259802-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: R046 RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A ADVOGADOS: LEONARDO PINHEIRO LIMA - RJ187369 RAFAEL DE FRIAS RODRIGUEZ - RJ186727 DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116 GABRIEL NOGUEIRA DE PAIVA ISIDORO - RJ227221 AGRAVADO: MARCIO GASPAR BARANDIER AGRAVADO: GLAUCIA CAVALCANTE RIBEIRO BARANDIER ADVOGADOS: RENATO ANET - RJ045633 RENATO ANET - SP447638 ACÓRDÃO Vist... (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO JOSE DE OLIVEIRA E SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FEDERACAO BRASILEIRA DAS ASSOCIACOES DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA - FEBRASGOCNPJ

Advogados

Reu:

MAITE CRISTIANE SCHMITT· OAB RS 64572· CPF 001.***.***-40

Reu:

AURO THOMÁS RUSCHEL· OAB RS 67858· CPF 989.***.***-49

Reu:

RAFAEL ZOTTIS LUCIO· CPF 009.***.***-36

Reu:

MARCOS EDUARDO FAES EBERHARDT· CPF 928.***.***-82

Outros

LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO· OAB RJ 133733· CPF 088.***.***-00

MARCIO GASPAR BARANDIER· OAB RJ 75397· CPF 010.***.***-95

Último movimento: Conclusão (19/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RICARDO JOSE DE OLIVEIRA E SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO GASPAR BARANDIERCPF

Reu

CARLOTA BRANCA DA GAMA BARANDIERCPF

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO· OAB RJ 53278· CPF 789.***.***-00

Reu:

MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO· OAB RJ 53278· CPF 789.***.***-00

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO GASPAR BARANDIERCPF

Reu

CARLOTA BRANCA DA GAMA BARANDIERCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO· OAB RJ 53278· CPF 789.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO· OAB RJ 53278· CPF 789.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - AUTOS VIRTUALIZADOS. AOS INTERESSADOS PARA DAREM PROSSEGUIMENTO, AGUARDANDO PRAZO 10 DIAS P RETORNO AO ARQUIVO. (27/04/2026)

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