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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 219.756,68

Autor

KITCHENS COZINHAS E DECORACOES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

ANDRE MANZOLI· OAB SP 172290· CPF 183.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 219.756,68

Autor

KITCHENS COZINHAS E DECORACOES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MANZOLI· OAB SP 172290· CPF 183.***.***-05

Reu:

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KITCHENS COZINHAS E DECORACOES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MANZOLI· OAB SP 172290· CPF 183.***.***-05

Reu:

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 29.555,69

Autor

APARECIDO CONTARINCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

AFONSO BATISTA DE SOUZA· OAB SP 160476· CPF 877.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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