A. D. S. MIRA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 118.944.768,66

Autor

MIRA PARTICIPACOES S/ACNPJ

IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA

MIRA PARTICIPACOES S/ACNPJ

IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

ANTONIO MORENOCPF

WAYNE DO CARMO FARIACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LIA TELLES DE CAMARGO

Autor:

RODRIGO BARROS GUEDES NEVES DA SILVA· OAB SP 169296

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 007383· CPF 227.***.***-30

Autor:

MARCUS VINÍCIUS FERNANDES BASTOS· OAB DF 050294· CPF 042.***.***-26

Reu:

LIA TELLES DE CAMARGO

Reu:

RODRIGO BARROS GUEDES NEVES DA SILVA· OAB SP 169296

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 007383· CPF 227.***.***-30

Reu:

MARCOS DRUMMOND MALVAR· OAB DF 026942· CPF 007.***.***-93

Reu:

MILTON DE MELO· OAB DF 000766· CPF 004.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

GABRIEL CAPUTO BASTOS SERRA· OAB DF 044781

LUÍS EDUARDO CORREIA SERRA· OAB DF 013070

FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO· OAB DF 011707· CPF 410.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

OTNEB INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDACNPJ

Reu

MIRA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 450.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

HEGEL ROBERTO NICOLAU MORHYCPF

EDSLAINE CRISTINA PERES MORHYCPF

ANTARES ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 450.000,00

Autor

ANTARES ENGENHARIA LTDACNPJ

HEGEL ROBERTO NICOLAU MORHYCPF

EDSLAINE CRISTINA PERES MORHYCPF

MIRA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MIRA PARTICIPACOES S/ACNPJ

ANTARES ENGENHARIA LTDACNPJ

HEGEL ROBERTO NICOLAU MORHYCPF

EDSLAINE CRISTINA PERES MORHYCPF

Advogados

Autor:

AVENIR GOMES RODRIGUES JUNIOR· OAB GO 35265· CPF 431.***.***-49

Autor:

TALES PINHEIRO LINS JÚNIOR· OAB DF 15679· CPF 658.***.***-15

Autor:

JOSE FERNANDO TORRENTE· OAB SP 225732· CPF 276.***.***-07

Autor:

ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS· OAB DF 35429· CPF 008.***.***-55

Autor:

DILVAN PEREIRA MARQUES· OAB DF 61000· CPF 044.***.***-79

Reu:

JOSE FERNANDO TORRENTE· OAB SP 225732· CPF 276.***.***-07

Reu:

ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS· OAB DF 35429· CPF 008.***.***-55

Reu:

DILVAN PEREIRA MARQUES· OAB DF 61000· CPF 044.***.***-79

Reu:

AVENIR GOMES RODRIGUES JUNIOR· OAB GO 35265· CPF 431.***.***-49

Reu:

TALES PINHEIRO LINS JÚNIOR· OAB DF 15679· CPF 658.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 179.503.017,47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (27/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 118.944.768,66

Autor

IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

OTNEB INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDACNPJ

ANTARES ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MIRA PARTICIPACOES S/ACNPJ

ANTARES ENGENHARIA LTDACNPJ

IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

OTNEB INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDACNPJ

ANTONIO MORENOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS FERNANDES BASTOS· OAB DF 50294· CPF 042.***.***-26

Autor:

FELIPE ALVARENGA NEVES· OAB DF 59055· CPF 029.***.***-32

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 7383· CPF 227.***.***-30

Autor:

FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO· OAB DF 11707· CPF 410.***.***-91

Autor:

LUÍS EDUARDO CORREIA SERRA· OAB DF 13070· CPF 297.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA· CPF 566.***.***-34

Reu:

RODRIGO BARROS GUEDES NEVES DA SILVA· OAB SP 169296· CPF 098.***.***-03

Reu:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB DF 20389· CPF 166.***.***-92

Reu:

JACKSON UCHOA VIANNA· CPF 149.***.***-91

Reu:

ALAN FLORES VIANA· OAB DF 48522· CPF 006.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (06/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ANTONIO MORENOCPF

CELME MARIA DE ARAUJO MORENOCPF

IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

LINA JOSEFINA DE CASTRO ALMENDRACPF

ANTARES ENGENHARIA LTDACNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 118.944.768,66

Autor

CELME MARIA DE ARAUJO MORENOCPF

MIRA PARTICIPACOES S/ACNPJ

LINA JOSEFINA DE CASTRO ALMENDRACPF

ANTARES ENGENHARIA LTDACNPJ

IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

+ 2 outros

Reu

ANTARES ENGENHARIA LTDACNPJ

MIRA PARTICIPACOES S/ACNPJ

ANTONIO MORENOCPF

CELME MARIA DE ARAUJO MORENOCPF

IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB DF 20389· CPF 166.***.***-92

Autor:

RODRIGO BARROS GUEDES NEVES DA SILVA

Autor:

ALAN FLORES VIANA· OAB DF 48522· CPF 006.***.***-00

Autor:

ATHANASIOS GEORGIOS FLESSAS· OAB DF 10955· CPF 430.***.***-53

Autor:

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO· OAB MG 80051· CPF 916.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO· OAB MG 80051· CPF 916.***.***-34

Reu:

JOÃO VICTOR MARQUES GOMES RODRIGUES· OAB GO 58109· CPF 700.***.***-92

Reu:

AVENIR GOMES RODRIGUES JUNIOR· OAB GO 35265· CPF 431.***.***-49

Reu:

JULIANO GOMES AVEIRO· OAB DF 57727· CPF 037.***.***-76

Reu:

DIEGO BARBOSA CAMPOS· OAB DF 27185· CPF 925.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (18/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nota PromissóriaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO (AGRAVANTE)

2. OTNEB INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (AGRAVANTE)

3. ANTARES INCORPORADORA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

10. LINA JOSEFINA DE CASTRO ALMENDRA (AGRAVADO)

11. WAYNE DO CARMO FARIA (AGRAVADO)

4. MIRA PARTICIPACOES S/A (AGRAVADO)

5. ANTARES INCORPORADORA LTDA (AGRAVADO)

6. IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

OTAVIO HENRIQUE MENEZES DE NORONHA· OAB DF 25118· CPF 005.***.***-35

Autor:

JACKSON UCHÔA VIANNA· OAB RJ 24697· CPF 149.***.***-91

Autor:

LUÍS EDUARDO CORREIA SERRA· OAB DF 13070· CPF 297.***.***-87

Autor:

FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO· OAB DF 11707· CPF 410.***.***-91

Autor:

DIEGO BARBOSA CAMPOS· OAB DF 27185· CPF 925.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO HENRIQUE MENEZES DE NORONHA· OAB DF 25118· CPF 005.***.***-35

Reu:

JACKSON UCHÔA VIANNA· OAB RJ 24697· CPF 149.***.***-91

Reu:

LUÍS EDUARDO CORREIA SERRA· OAB DF 13070· CPF 297.***.***-87

Reu:

FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO· OAB DF 11707· CPF 410.***.***-91

Reu:

DIEGO BARBOSA CAMPOS· OAB DF 27185· CPF 925.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3235199/DF (2026/0099630-4) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO AGRAVANTE: OTNEB INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF007383 FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF011707 LUÍS EDUARDO CORREIA SERRA - DF013070 MARCUS VINÍCIUS FERNANDES BASTOS - DF050294 FELIPE ALVARENGA NEVES - DF059055 AGRAVANTE: ANTARES INCORPOR... (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

12/06/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO (AGRAVANTE)

2. OTNEB INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (AGRAVANTE)

3. ANTARES INCORPORADORA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

10. LINA JOSEFINA DE CASTRO ALMENDRA (AGRAVADO)

11. WAYNE DO CARMO FARIA (AGRAVADO)

4. MIRA PARTICIPACOES S/A (AGRAVADO)

5. ANTARES INCORPORADORA LTDA (AGRAVADO)

6. IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

OTAVIO HENRIQUE MENEZES DE NORONHA· OAB DF 25118· CPF 005.***.***-35

Autor:

JACKSON UCHÔA VIANNA· OAB RJ 24697· CPF 149.***.***-91

Autor:

LUÍS EDUARDO CORREIA SERRA· OAB DF 13070· CPF 297.***.***-87

Autor:

FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO· OAB DF 11707· CPF 410.***.***-91

Autor:

DIEGO BARBOSA CAMPOS· OAB DF 27185· CPF 925.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO HENRIQUE MENEZES DE NORONHA· OAB DF 25118· CPF 005.***.***-35

Reu:

JACKSON UCHÔA VIANNA· OAB RJ 24697· CPF 149.***.***-91

Reu:

LUÍS EDUARDO CORREIA SERRA· OAB DF 13070· CPF 297.***.***-87

Reu:

FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO· OAB DF 11707· CPF 410.***.***-91

Reu:

DIEGO BARBOSA CAMPOS· OAB DF 27185· CPF 925.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3235199/DF (2026/0099630-4) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO AGRAVANTE: OTNEB INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF007383 FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF011707 LUÍS EDUARDO CORREIA SERRA - DF013070 MARCUS VINÍCIUS FERNANDES BASTOS - DF050294 FELIPE ALVARENGA NEVES - DF059055 AGRAVANTE: ANTARES INCORPOR... (07/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

D. A. D. S. D. S.

Advogados

Autor:

ROSIMAIRE BARROS PEQUENO DE LIMA· OAB PB 23536· CPF 908.***.***-00

Autor:

DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES· OAB PB 15744· CPF 056.***.***-62

Último movimento: Decurso de Prazo (28/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/04/2026

Distribuição

05/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/07/2025

Distribuição

05/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/04/2026)

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