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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/04/2002

Distribuição

23/04/2002

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENEDINO ALDERETE

Reu

MARIA LYDIA ZUIEWISKY DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MOACIR SCANDOLA· OAB MS 001174· CPF 024.***.***-87

Reu:

CÍCERO JOÃO DE OLIVEIRA· OAB MS 003316

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LYDIA ZUIEWSKIY DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO ALDERETECPF

Advogados

Autor:

CICERO JOAO DE OLIVEIRA

Reu:

MOACIR SCANDOLA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LYDIA ZUIEWSKY DE OLIVEIRA

NINA OLINDINA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESPOLIO DE ENEDINO ALDERETE

Advogados

Autor:

CICERO JOAO DE OLIVEIRA

Reu:

MOACIR SCANDOLA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LYDIA ZUIEWSKY DE OLIVEIRA

NINA OLINDINA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESPOLIO DE ENEDINO ALDERETE

Advogados

Autor:

CICERO JOAO DE OLIVEIRA

Reu:

MOACIR SCANDOLA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/11/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LYDIA ZUIEWSKIY DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO ALDERETECPF

Advogados

Autor:

CICERO JOAO DE OLIVEIRA

Reu:

MOACIR SCANDOLA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LYDIA ZUIEWSKY DE OLIVEIRA

NINA OLINDINA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESPOLIO DE ENEDINO ALDERETE

Advogados

Autor:

CICERO JOAO DE OLIVEIRA

Reu:

MOACIR SCANDOLA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

22/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LYDIA ZUIEWISKY DE OLIVEIRA

Reu

ENEDINO ALDERETE

Advogados

Autor:

CÍCERO JOÃO DE OLIVEIRA· OAB MS 003316· CPF 034.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/05/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2015

Distribuição

01/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2013

Distribuição

06/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LYDIA ZUIEWSKY DE OLIVEIRA

Reu

ENEDINO ALDERETE

Advogados

Autor:

CICERO JOAO DE OLIVEIRA

Reu:

MOACIR SCANDOLA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2013

Distribuição

06/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LYDIA ZUIEWSKY DE OLIVEIRA

Reu

ENEDINO ALDERETE

Advogados

Autor:

CICERO JOAO DE OLIVEIRA

Reu:

MOACIR SCANDOLA

Último movimento: Processo Convertido em Digital (20/08/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2012

Distribuição

12/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LYDIA ZUIEWSKY DE OLIVEIRA

Reu

ENEDINO ALDERETE

Advogados

Autor:

CICERO JOAO DE OLIVEIRA

Reu:

MOACIR SCANDOLA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2012

Distribuição

06/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

NINA OLINDINA DE OLIVEIRACPF

Reu

ENEDINO ALDERETE

MARIA LYDIA ZUIEWSKY DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ROBERTO RIBEIRO SOARES DE CARVALHO· OAB MS 010674· CPF 938.***.***-68

Reu:

MOACIR SCANDOLA

Reu:

CICERO JOAO DE OLIVEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/02/2011

Distribuição

02/03/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPOLIO DE ENEDINO ALDERETE

Reu

MARIA LYDIA ZUIEWSKY DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MOACIR SCANDOLA

Reu:

CICERO JOAO DE OLIVEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/09/2010

Distribuição

24/09/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPOLIO DE ENEDINO ALDERETE

Reu

MARIA LYDIA ZUIEWSKY DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MOACIR SCANDOLA

Reu:

CICERO JOAO DE OLIVEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Terceiro Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

21/07/2009

Distribuição

21/07/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA

Reu

ESPOLIO DE ENEDINO ALDERETE

Advogados

Autor:

CICERO JOAO DE OLIVEIRA

Reu:

MOACIR SCANDOLA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/09/2008

Distribuição

04/09/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA LYDIA ZUIEWSKY DE OLIVEIRA

Reu

ESPOLIO DE ENEDINO ALDERETE

Advogados

Autor:

RENATA GONCALVES PIMENTEL

Autor:

CICERO JOAO DE OLIVEIRA

Reu:

MOACIR SCANDOLA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/05/2008

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA LYDIA ZUIEWSKY DE OLIVEIRA

NINA OLINDINA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESPOLIO DE ENEDINO ALDERETE

Advogados

Autor:

CICERO JOAO DE OLIVEIRA

Reu:

MOACIR SCANDOLA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/10/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

INCONSISTENTEApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2007

Distribuição

06/12/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENEDINO ALDERETE

Reu

MARIA LYDIA ZUIEWSKY DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MOACIR SCANDOLA

Reu:

CICERO JOAO DE OLIVEIRA

Último movimento: Certidão (22/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LYDIA ZUIEWSKIY DE OLIVEIRACPF

Reu

ENEDINO ALDERETE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000858172002812001320251023090409 (23/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 97.026,00

Autor

MOACIR SCANDOLACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MOACIR SCANDOLA· OAB MS 1174· CPF 024.***.***-87

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR SCANDOLA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MOACIR SCANDOLA· OAB MS 1174

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR SCANDOLA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MOACIR SCANDOLA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MOACIR SCANDOLA· OAB MS 1174

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490

Reu:

MOACIR SCANDOLA· OAB MS 1174

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 97.026,00

Autor

MOACIR SCANDOLA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MOACIR SCANDOLACPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MOACIR SCANDOLA· OAB MS 1174

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490

Reu:

MOACIR SCANDOLA· OAB MS 1174

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 9.000,00

Autor

PONCINO RAMON DO NASCIMENTOCPF

Reu

DORACINO ARANTES GOULARTCPF

Advogados

Autor:

MOACIR SCANDOLA· OAB MS 1174· CPF 024.***.***-87

Reu:

ANDRÉ LUIZ TANAHARA PEREIRA· OAB MS 11253· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DORACINO ARANTES GOULARTCPF

Reu

PONCINO RAMON DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ TANAHARA PEREIRA· OAB MS 11253· CPF 946.***.***-68

Reu:

MOACIR SCANDOLA· OAB MS 1174

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DORACINO ARANTES GOULARTCPF

Reu

PONCINO RAMON DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ TANAHARA PEREIRA· OAB MS 11253· CPF 946.***.***-68

Reu:

MOACIR SCANDOLA· OAB MS 1174

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 9.000,00

Autor

DORACINO ARANTES GOULARTCPF

Reu

PONCINO RAMON DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ TANAHARA PEREIRA· OAB MS 11253· CPF 946.***.***-68

Reu:

MOACIR SCANDOLA· OAB MS 1174

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELASNIEVE MIRANDA DASPET DE SOUZACPF

COELHO SCANDOLA / COELHO & SCANDOLA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

MOACIR SCANDOLACPF

ROSELY COELHO SCANDOLACPF

Reu

IRACY JEREMIAS DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COELHO SCANDOLA / COELHO & SCANDOLA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

MOACIR SCANDOLA

ROSELY COELHO SCANDOLA

DELASNIEVE MIRANDA DASPET DE SOUZACPF

Reu

IRACY JEREMIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO GIRELLI· OAB MS 1450· CPF 027.***.***-34

Reu:

FRANKLIN SILVA DANTAS PINHEIRO· OAB SP 336467

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COELHO SCANDOLA / COELHO & SCANDOLA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

MOACIR SCANDOLA

ROSELY COELHO SCANDOLA

DELASNIEVE MIRANDA DASPET DE SOUZACPF

Reu

IRACY JEREMIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO GIRELLI· OAB MS 1450· CPF 027.***.***-34

Reu:

FRANKLIN SILVA DANTAS PINHEIRO· OAB SP 336467

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COELHO SCANDOLA / COELHO & SCANDOLA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

MOACIR SCANDOLA

ROSELY COELHO SCANDOLA

DELASNIEVE MIRANDA DASPET DE SOUZACPF

Reu

IRACY JEREMIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO GIRELLI· OAB MS 1450· CPF 027.***.***-34

Reu:

FRANKLIN SILVA DANTAS PINHEIRO· OAB SP 336467

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COELHO SCANDOLA / COELHO & SCANDOLA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

MOACIR SCANDOLA

ROSELY COELHO SCANDOLA

DELASNIEVE MIRANDA DASPET DE SOUZACPF

IRACY JEREMIAS DA SILVACPF

Reu

COELHO SCANDOLA / COELHO & SCANDOLA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

ROSELY COELHO SCANDOLACPF

DELASNIEVE MIRANDA DASPET DE SOUZACPF

MOACIR SCANDOLA

IRACY JEREMIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROSELY COELHO SCANDOLA

Autor:

ROSELY COELHO SCANDOLA· OAB MS 1706· CPF 200.***.***-00

Autor:

RAIMUNDO GIRELLI· OAB MS 1450· CPF 027.***.***-34

Autor:

FRANKLIN SILVA DANTAS PINHEIRO· OAB SP 336467

Reu:

ROSELY COELHO SCANDOLA

Reu:

ROSELY COELHO SCANDOLA· OAB MS 1706· CPF 200.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO GIRELLI· OAB MS 1450· CPF 027.***.***-34

Reu:

FRANKLIN SILVA DANTAS PINHEIRO· OAB SP 336467

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COELHO SCANDOLA / COELHO & SCANDOLA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

MOACIR SCANDOLA

ROSELY COELHO SCANDOLA

DELASNIEVE MIRANDA DASPET DE SOUZACPF

Reu

IRACY JEREMIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROSELY COELHO SCANDOLA· OAB MS 1706· CPF 200.***.***-00

Autor:

ROSELY COELHO SCANDOLA

Reu:

FRANKLIN SILVA DANTAS PINHEIRO· OAB SP 336467

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 1.073.706,45

Autor

FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA - FAPECCNPJ

Reu

REINALDO RODRIGUES FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

MORGANA BORDIGNON KREIN· OAB MS 19973· CPF 011.***.***-99

Reu:

MOACIR SCANDOLA· OAB MS 1174· CPF 024.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2007

Distribuição

01/11/1996

Valor

R$ 7.797,19

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MADEIRAS COLONIAL LTDACNPJ

LUIZ CARLOS NUNES DO NASCIMENTOCPF

THEREZA UEHARACPF

JOSE CARLOS NUNES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

MOACIR SCANDOLA· OAB MS 1174· CPF 024.***.***-87

Outros

GUSTAVO JOSÉ VICENTE· OAB MS 9773· CPF 831.***.***-00

Último movimento: Prazo em Curso (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JULIA SILVA DE SOUZACPF

IZABEL FARIA DA CONCEICAO

LUIZ CAETANO DE SOUZA

Reu

VALDEMAR CAETANO DE SOUZA

Advogados

Autor:

MOACIR SCANDOLA· OAB MS 1174· CPF 024.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (07/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2006

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DA PENHA D'INCAO ROQUE DOS SANTOSCPF

ROBERTO AGUSTO ROQUE DOS SANTOS

CARLOS EDUARDO ROQUE DOS SANTOSCPF

LUIS GUILHERME ROQUE DOS SANTOSCPF

ROBERTO AUGUSTO ROQUE DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

MARIA DA PENHA D'INCAO ROQUE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444· CPF 891.***.***-34

Autor:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Autor:

FABÍOLA MANGIERI PITHAN· OAB MS 7674· CPF 528.***.***-10

Autor:

DANIELA MANGIERI PITHAN· OAB MS 8000· CPF 688.***.***-49

Autor:

CELSO JOSÉ ROSSATO JÚNIOR· OAB MS 8599· CPF 694.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

28/06/2007

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NASCENTE DO PROSA DA AGRICULTURA FAMILIAR/MS - ACUAF.

Reu

MARIA DA PENHA D'INCAO ROQUE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MOACIR SCANDOLA· OAB MS 1174· CPF 024.***.***-87

Autor:

ROSELY COELHO SCANDOLA· OAB MS 1706· CPF 200.***.***-00

Reu:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444· CPF 891.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NINA OLINDINA DE OLIVEIRACPF

ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

ALEXANDRE ZUIEWSKIY DE OLIVEIRACPF

LYDIA MARIA DE OLIVEIRA PELLATCPF

Reu

MARIA LYDIA ZUIEWSKIY DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NIKOLLAS BRENO DE OLIVEIRA PELLAT· OAB MS 18471· CPF 005.***.***-94

Autor:

ALE NASIR SALUM· OAB MS 14726· CPF 005.***.***-07

Autor:

MICHEL MOREIRA DE MELLO JUNIOR· OAB MS 15354· CPF 007.***.***-89

Outros

MOACIR SCANDOLA· OAB MS 1174· CPF 024.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 7.797,00

Último movimento: Juntada de tipo_de_documento (03/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 7.797,00

Autor

MADEIRAS COLONIAL LTDACNPJ

JOSE CARLOS NUNES DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON TAVARES DE LIMA .· OAB MS 8290· CPF 583.***.***-82

Autor:

LEONARDO SEQUEIRA DUSSEL· OAB MS 27742· CPF 054.***.***-70

Reu:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS NUNES DO NASCIMENTOCPF

MADEIRAS COLONIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON TAVARES DE LIMA .· OAB MS 8290· CPF 583.***.***-82

Autor:

LEONARDO SEQUEIRA DUSSEL· OAB MS 27742· CPF 054.***.***-70

Reu:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS NUNES DO NASCIMENTOCPF

MADEIRAS COLONIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON TAVARES DE LIMA .· OAB MS 8290· CPF 583.***.***-82

Autor:

LEONARDO SEQUEIRA DUSSEL· OAB MS 27742· CPF 054.***.***-70

Reu:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS NUNES DO NASCIMENTOCPF

MADEIRAS COLONIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON TAVARES DE LIMA .· OAB MS 8290· CPF 583.***.***-82

Autor:

LEONARDO SEQUEIRA DUSSEL· OAB MS 27742· CPF 054.***.***-70

Reu:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS NUNES DO NASCIMENTOCPF

MADEIRAS COLONIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON TAVARES DE LIMA .· OAB MS 8290· CPF 583.***.***-82

Autor:

LEONARDO SEQUEIRA DUSSEL· OAB MS 27742· CPF 054.***.***-70

Reu:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Decretação de OfícioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MADEIRAS COLONIAL LTDA (AGRAVANTE)

2. JOSE CARLOS NUNES DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

Autor:

GUSTAVO JOSÉ VICENTE· OAB MS 9773· CPF 831.***.***-00

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Autor:

WILSON TAVARES DE LIMA .· OAB MS 8290· CPF 583.***.***-82

Autor:

LEONARDO SEQUEIRA DUSSEL· OAB MS 27742· CPF 054.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

Reu:

GUSTAVO JOSÉ VICENTE· OAB MS 9773· CPF 831.***.***-00

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Reu:

WILSON TAVARES DE LIMA .· OAB MS 8290· CPF 583.***.***-82

Reu:

LEONARDO SEQUEIRA DUSSEL· OAB MS 27742· CPF 054.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Informações) (03/12/2025)

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