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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 10.362,40

Autor

J A SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

PREFEITURA DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

FRANCISCO STENIO VIANA DE SOUSA· OAB CE 33718· CPF 293.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 182980454 (14/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

R$ 32.520,00

Autor

MARIA FELICIDADE AGUIARCPF

Reu

SOLANGE DE SOUZACPF

A.J. PEREIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Outros

VINYCIUS DOS ANJOS PEREIRA· OAB RJ 146077· CPF 092.***.***-39

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FELICIDADE AGUIARCPF

Reu

SOLANGE DE SOUZACPF

A.J. PEREIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

VINYCIUS DOS ANJOS PEREIRA· CPF 092.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

A.J.PEREIRA IMOVEIS LTDA

Reu

MARIA FELICIDADE AGUIAR

SOLANGE DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FELICIDADE AGUIAR

Reu

A.J.PEREIRA IMOVEIS LTDA

SOLANGE DE SOUZA

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES· OAB RJ 110664· CPF 070.***.***-07

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Autor:

VINYCIUS DOS ANJOS PEREIRA· OAB RJ 146077· CPF 092.***.***-39

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES· OAB RJ 110664· CPF 070.***.***-07

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Reu:

VINYCIUS DOS ANJOS PEREIRA· OAB RJ 146077· CPF 092.***.***-39

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Atenda-se ao requerido à folha 857. (09/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

R$ 32.520,00

Autor

MARIA FELICIDADE AGUIARCPF

Reu

SOLANGE DE SOUZACPF

A. J. PEREIRA IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Outros

VINYCIUS DOS ANJOS PEREIRA· OAB RJ 146077· CPF 092.***.***-39

Último movimento: Remessa (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FELICIDADE AGUIARCPF

Reu

SOLANGE DE SOUZACPF

A. J. PEREIRA IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

VINYCIUS DOS ANJOS PEREIRA· OAB RJ 146077· CPF 092.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

A.J.PEREIRA IMOVEIS LTDA

Reu

MARIA FELICIDADE AGUIAR

SOLANGE DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2010

Distribuição

30/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

A. J. PEREIRA IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

GEORGE MOREIRA DA COSTACPF

ALESSANDRA FERNANDES PEREIRA DA COSTACPF

Outros

THAMIRES DE CARVALHO ROSA BRITTO TENUTA DA SILVA· OAB RJ 167913· CPF 115.***.***-08

LAECE DO NASCIMENTO AFONSO· OAB RJ 19983

Último movimento: Juntada de petição (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 78.000,00

Autor

KATIA PINTO DA SILVACPF

Reu

VERA LUCIA RODRIGUES NOGUEIRACPF

A. J. PEREIRA IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Outros

CARLA ESTEVES DOS SANTOS· OAB RJ 144348

MONIQUE PEREIRA DE LUNA· OAB RJ 184921· CPF 103.***.***-47

DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA· OAB RJ 140292· CPF 688.***.***-00

Último movimento: Conclusão (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

18/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

A. J. PEREIRA IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO MAXIMO VIEIRACPF

MARCIA CRISTINA DE SANTANA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

VINYCIUS DOS ANJOS PEREIRA· OAB RJ 146077· CPF 092.***.***-39

Reu:

MARCIA IZABEL DANTAS FLORA· OAB RJ 135527· CPF 092.***.***-60

Reu:

LARISSA DA SILVA DANTAS FOLY· OAB RJ 249775· CPF 111.***.***-24

Último movimento: Juntada de petição (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 40.185,00

Autor

SERGIO AUGUSTO BOLSOK DE BARROSCPF

Reu

A. J. PEREIRA IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

FRANCINE FRANCOIS MAXIMIANO DE ALMEIDACPF

Outros

VINYCIUS DOS ANJOS PEREIRA· OAB RJ 146077· CPF 092.***.***-39

GEISA BRITO PAVÃO· OAB RJ 96461· CPF 004.***.***-67

Último movimento: Conclusão (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

A.J.PEREIRA IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VINYCIUS DOS ANJOS PEREIRA· OAB RJ 146077· CPF 092.***.***-39

Autor:

CARLA ESTEVES DOS SANTOS· OAB RJ 144348· CPF 055.***.***-22

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Reu:

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA· OAB MG 094881· CPF 917.***.***-20

Reu:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 099589· CPF 041.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) (18/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A.J.PEREIRA IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

A.J.PEREIRA IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VINYCIUS DOS ANJOS PEREIRA· OAB RJ 146077· CPF 092.***.***-39

Autor:

CARLA ESTEVES DOS SANTOS· OAB RJ 144348· CPF 055.***.***-22

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05 (23/09/2024)

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