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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2009

Distribuição

01/11/2013

Valor

R$ 8.148,96

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

E. A. MARQUES RAMIREZ - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIX ALMEIDA DE ABREU· OAB AC 1421· CPF 065.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2022

Distribuição

26/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SELVIA LEMESCPF

SILVIA MARIA RUBIMCPF

RODINEI RAMIRES MARQUESCPF

TâNIA CRISTINA CRUDI DUARTECPF

VANESSA MARIA LANZIANICPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SIMONE DA SILVA SANTOSCPF

MARIA DAS GRACAS PEREIRA CHAVESCPF

MARIA FáTIMA DE CARVALHO ONOFRECPF

MARIA INES DE SOUZA ARRUDACPF

MARIA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA BONFáCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRAçAS PEREIRA CHAVES

MARIA FáTIMA DE CARVALHO ONOFRECPF

MARIA INES DE SOUZA ARRUDACPF

MARIA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA BONFáCPF

MARILENE MARAM CANEPPELECPF

+ 18 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Reu:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Simone da Silva Santos, Sandra Balbueno de Oliveira de Vargas, Sandra Maria Serafim Maran, Selvia Lemes, Silvia Maria Rubim, Tânia Cristina Crudi Duarte, Sueli da Silva Ferreira Camara, Vanessa Cristina Adriatto Maran, Vanessa Maria Lanziani, Vania Vieira Lopes, Vanilda Augusto, Rodinei Ramires Marques, Marilene Maram Caneppele, Maria das Graças Pereira Chaves, Maria Fátima de Carvalho Onofre, Maria Ines de Souza Arruda, Maria Lucia Silva de Oliveira B... (02/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/02/2022

Distribuição

26/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRAçAS PEREIRA CHAVES

MARIA FáTIMA DE CARVALHO ONOFRECPF

MARIA INES DE SOUZA ARRUDACPF

MARIA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA BONFáCPF

MARILENE MARAM CANEPPELECPF

+ 18 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Reu:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 4.337,29

Último movimento: Prazo em Curso (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 3.573,39

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RODINEI RAMIRES MARQUESCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/12/2024)

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