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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HENRIQUE MARTINS MACHADO FRAGACPF

HEYTOR MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZA DA DIREITO DA 9 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABA - RENATA DO CARMO EVARISTO PARREIRA

JUIZO DA 9 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABA ESPECIALIZADA EM DELITOS DE TOXICOS

Advogados

Autor:

HEYTOR MOREIRA DOS SANTOS· OAB MT 030269· CPF 017.***.***-47

Outros

ISABELLY FURTUNATO· OAB MT 021705· CPF 052.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MARTINS MACHADO FRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (17/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEDIELSON ANDERSON MATOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

HEYTOR MOREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HEYTOR MOREIRA DOS SANTOS· OAB MT 30269· CPF 017.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JEDIELSON ANDERSON MATOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HEYTOR MOREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HEYTOR MOREIRA DOS SANTOS· OAB MT 30269· CPF 017.***.***-47

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JEDIELSON ANDERSON MATOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HEYTOR MOREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HEYTOR MOREIRA DOS SANTOS· OAB MT 30269· CPF 017.***.***-47

Último movimento: Documento (Certidão) (17/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (21/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CARLINDO MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MOREIRA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 9405· CPF 840.***.***-72

Autor:

BRUNO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 22736· CPF 993.***.***-15

Autor:

HEYTOR MOREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HEYTOR MOREIRA DOS SANTOS· OAB MT 30269· CPF 017.***.***-47

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

KAYAN ROBERTO VENANCIO ROCHACPF

Advogados

Reu:

HEYTOR MOREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HEYTOR MOREIRA DOS SANTOS· OAB MT 30269· CPF 017.***.***-47

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

GILMAR VIANA DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

ANA CLARA DIAS NANI· OAB MT 23633· CPF 037.***.***-43

Reu:

HEYTOR MOREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HEYTOR MOREIRA DOS SANTOS· OAB MT 30269· CPF 017.***.***-47

Reu:

ISABELLY FURTUNATO· OAB MT 21705· CPF 052.***.***-52

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

THAYNA CHRISTINE SILVEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MOREIRA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 9405· CPF 840.***.***-72

Autor:

BRUNO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 22736· CPF 993.***.***-15

Autor:

HEYTOR MOREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HEYTOR MOREIRA DOS SANTOS· OAB MT 30269· CPF 017.***.***-47

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

THAYNA CHRISTINE SILVEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Último movimento: Conhecido o recurso de THAYNA CHRISTINE SILVEIRA DE OLIVEIRA - CPF: 035.646.721-09 (RECORRENTE) e provido em parte (07/10/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WELVIS TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE DA UNISCOR

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO

EXCELENTISSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIO MOREIRA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 9405· CPF 840.***.***-72

Autor:

HEYTOR MOREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HEYTOR MOREIRA DOS SANTOS· OAB MT 30269· CPF 017.***.***-47

Autor:

DANIEL RIBEIRO BRUNO MARIETTO· OAB MT 25894· CPF 976.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FELLIPHE OLIVEIRA GOMES DIASCPF

Reu

HERMINIO JUNIOR SILVACPF

Advogados

Autor:

KAMILA DE CASSIA HERVATIM DA SILVA· OAB MT 24474· CPF 012.***.***-40

Autor:

HEYTOR MOREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HEYTOR MOREIRA DOS SANTOS· OAB MT 30269· CPF 017.***.***-47

Autor:

FABIO MOREIRA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 9405· CPF 840.***.***-72

Autor:

KAREN LEE BELMONT TEIXEIRA· OAB MT 27069· CPF 017.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (02/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELLIPHE OLIVEIRA GOMES DIASCPF

Reu

HERMINIO JUNIOR SILVACPF

Advogados

Autor:

KAREN LEE BELMONT TEIXEIRA· OAB MT 27069· CPF 017.***.***-05

Autor:

KAMILA DE CASSIA HERVATIM DA SILVA· OAB MT 24474· CPF 012.***.***-40

Autor:

FABIO MOREIRA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 9405· CPF 840.***.***-72

Autor:

HEYTOR MOREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HEYTOR MOREIRA DOS SANTOS· OAB MT 30269· CPF 017.***.***-47

Reu:

KAREN LEE BELMONT TEIXEIRA· OAB MT 27069· CPF 017.***.***-05

Reu:

KAMILA DE CASSIA HERVATIM DA SILVA· OAB MT 24474· CPF 012.***.***-40

Reu:

FABIO MOREIRA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 9405· CPF 840.***.***-72

Reu:

HEYTOR MOREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HEYTOR MOREIRA DOS SANTOS· OAB MT 30269· CPF 017.***.***-47

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2020

Distribuição

26/04/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JOSE MOREIRA DOS SANTOS FILHOCPF

DIVINO MOREIRA DOS SANTOSCPF

CARLINDO MOREIRA DOS SANTOSCPF

WASHINGTON MOREIRA DOS SANTOSCPF

JACQUELINE MOREIRA DE AMORIMCPF

+ 5 outros

Reu

RICARDO CRUZ DE OLIVEIRA COIMBRA

RICARDO CRUZ DE OLIVEIRA COIMBRACPF

NILZA MARIA MATOS DA CRUZCPF

EXPEDITO GUEDES DIASCPF

MARIA CELESTE MATIAS DA CRUZ DIASCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ISABELLY FURTUNATO· OAB MT 21705· CPF 052.***.***-52

Reu:

HEYTOR MOREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HEYTOR MOREIRA DOS SANTOS· OAB MT 30269· CPF 017.***.***-47

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 2.222,81

Autor

PNEULINK IMPORTACAO E COMERCIO DE PNEUS - EIRELICNPJ

Reu

DIVA REGINA DO NASCIMENTO ACEBILIOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE EDUARDO BRAVO· OAB PR 61516· CPF 055.***.***-56

Autor:

ALAIN VILLENEUVE MEDINA DE OLIVEIRA· OAB PR 63036· CPF 351.***.***-11

Reu:

HEYTOR MOREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HEYTOR MOREIRA DOS SANTOS· OAB MT 30269· CPF 017.***.***-47

Reu:

FABIO MOREIRA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 9405· CPF 840.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (13/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoMonitória

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PNEULINK IMPORTACAO E COMERCIO DE PNEUS - EIRELI

Reu

DIVA REGINA DO NASCIMENTO ACEBILIOCPF

Advogados

Autor:

HEYTOR MOREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HEYTOR MOREIRA DOS SANTOS· OAB MT 30269· CPF 017.***.***-47

Autor:

ANDRE EDUARDO BRAVO· OAB PR 61516· CPF 055.***.***-56

Autor:

ALAIN VILLENEUVE MEDINA DE OLIVEIRA· OAB PR 63036· CPF 351.***.***-11

Reu:

HEYTOR MOREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HEYTOR MOREIRA DOS SANTOS· OAB MT 30269· CPF 017.***.***-47

Reu:

ANDRE EDUARDO BRAVO· OAB PR 61516· CPF 055.***.***-56

Reu:

ALAIN VILLENEUVE MEDINA DE OLIVEIRA· OAB PR 63036· CPF 351.***.***-11

Último movimento: Documento (Certidão) (13/06/2024)

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