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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 1.386.223,30

Autor

REGINA CLAUDIA ARAUJO AQUINOCPF

GILDA MARIA LEITE DE ARAUJOCPF

MARIA ELIAS SOARESCPF

GIVANILDA AQUINO DE SOUZACPF

ROGER ALAN LEBLANCCPF

+ 32 outros

Reu

RUI NOVAIS DIASCPF

KSF S.A.CNPJ

BRAZILPLANT EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ISMÊNIA MARIA SOUSA CAMPÊLO MATIAS· OAB CE 13894· CPF 737.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 175388390 (29/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISMÊNIA MARIA SOUSA CAMPÊLO MATIASCPF

Advogados

Autor:

ISMÊNIA MARIA SOUSA CAMPÊLO MATIAS· OAB CE 13894· CPF 737.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 192.884,02

Autor

EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA SERRA AZUL LTDA

Reu

ORLANDO APARECIDO GUARAZEMINICPF

CREUSA BARNABE GUARAZEMINICPF

Advogados

Autor:

CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI· OAB SP 206403· CPF 294.***.***-60

Autor:

ZANETTI E PAES DE BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 008666

Autor:

MARCELO ZANETTI GODOI· OAB SP 139051· CPF 252.***.***-79

Reu:

ERIC CARRARA PANIGHEL· OAB SP 209488· CPF 251.***.***-54

Reu:

ANA PAULA SILVERIO BERGAMASCO CONSTANTINO· CPF 277.***.***-22

Outros

NATÁLIA LIBERATO FERREIRA· OAB SP 406133

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA SERRA AZUL LTDACNPJ

Reu

CREUSA BARNABE GUARAZEMINICPF

Advogados

Autor:

CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI· OAB SP 206403· CPF 294.***.***-60

Autor:

NATALIA LIBERATO FERREIRA· CPF 425.***.***-75

Autor:

ZANETTI E PAES DE BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

MARCELO ZANETTI GODOI· OAB SP 139051· CPF 252.***.***-79

Reu:

ERIC CARRARA PANIGHEL· OAB SP 209488· CPF 251.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA SERRA AZUL LTDACNPJ

ORLANDO APARECIDO GUARAZEMINICPF

Reu

CREUSA BARNABE GUARAZEMINICPF

Advogados

Autor:

MARCELO ZANETTI GODOI· OAB SP 139051· CPF 252.***.***-79

Autor:

ZANETTI E PAES DE BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI· OAB SP 206403· CPF 294.***.***-60

Autor:

ERIC CARRARA PANIGHEL· OAB SP 209488· CPF 251.***.***-54

Reu:

ERIC CARRARA PANIGHEL· OAB SP 209488· CPF 251.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 192.884,02

Autor

CREUSA BARNABE GUARAZEMINICPF

Reu

EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA SERRA AZUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERIC CARRARA PANIGHEL· OAB SP 209488· CPF 251.***.***-54

Reu:

ZANETTI E PAES DE BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI· OAB SP 206403· CPF 294.***.***-60

Reu:

MARCELO ZANETTI GODOI· OAB SP 139051· CPF 252.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MútuoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

HASHIMOTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRANCNPJ

DIRETOR DO DETRAN/DF

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN -DF

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ERIC CARRARA PANIGHEL· OAB SP 209488

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

HASHIMOTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ERIC CARRARA PANIGHEL· CPF 251.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 119.846,64

Autor

JULIANA CARREIRA ASSOLARICPF

GABRIEL CARREIRA ASSOLARICPF

BENJAMIN CARREIRA ASSOLARICPF

Reu

JOSE FERNANDO ASSOLARICPF

Advogados

Autor:

ERIC CARRARA PANIGHEL· OAB SP 209488· CPF 251.***.***-54

Autor:

CINTIA REGINA PORTES· OAB SP 236324· CPF 261.***.***-69

Autor:

ANA PAULA SILVERIO BERGAMASCO CONSTANTINO· OAB SP 196609· CPF 277.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

29/03/2025

Valor

R$ 148.260,00

Autor

MARLENE MERCEDES BRAGA LASCALLACPF

Reu

MODA MARGUTTI MULTIMARCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO SERGIO DE FREITAS· OAB SP 261738· CPF 078.***.***-23

Autor:

LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA· OAB SP 277932· CPF 286.***.***-08

Autor:

SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS· OAB SP 359981· CPF 152.***.***-04

Reu:

ERIC CARRARA PANIGHEL· OAB SP 209488· CPF 251.***.***-54

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

LUIZ CARLOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

JUAREZ GARCIA CEZARCPF

JOSE AUGUSTO DANIEL CEZARCPF

ROGERIO DANIEL CEZARCPF

CLAUDIA DANIEL CEZARCPF

VIRGINIA SOARES DE F. CESARCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GLAUCIO FERREIRA SETTI· OAB SP 236380· CPF 277.***.***-60

Reu:

PAULO EDUARDO TARGON· OAB SP 216648· CPF 017.***.***-89

Reu:

ANA PAULA SILVERIO BERGAMASCO CONSTANTINO· OAB SP 196609· CPF 277.***.***-22

Reu:

ERIC CARRARA PANIGHEL· OAB SP 209488· CPF 251.***.***-54

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 19.896,54

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SICOOB UNIMAIS CENTRO LESTE PAULISTA -SICOOB UNIMAIS CENTRO LESTE PAULISTACNPJ

Reu

GABRIEL CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JACKSON WILLIAM DE LIMA· OAB PR 60295

Reu:

ERIC CARRARA PANIGHEL· OAB SP 209488· CPF 251.***.***-54

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 2.991.894,90

Autor

ROGERIO DANIEL CEZARCPF

GRAZIELA MARIA GARDELIN MARACCINI CEZARCPF

Reu

ESPOLIO DE CELESTE PINTO DE OLIVEIRA

ESPOLIO DE TIBIRICA PINTO DE OLIVEIRACPF

ESPOLIO DE ARARY PINTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ERIC CARRARA PANIGHEL· OAB SP 209488· CPF 251.***.***-54

Autor:

ANA PAULA SILVERIO BERGAMASCO CONSTANTINO· OAB SP 196609· CPF 277.***.***-22

Reu:

MARCO AURELIO PAIVA· OAB MS 19137

Reu:

VALÉRIA JABUR MALUF MAVUCHIAN· OAB SP 198327· CPF 175.***.***-22

Outros

LUCIANA MARTINS FERREIRA DA SILVA· OAB SP 287357· CPF 333.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DUCATI DO BRASIL INDúSTRIA E COMéRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA

VUONO COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA

Reu

LELIS COMéRCIO DE MOTOS LTDA

MARCOS ANIBAL GAIOCPF

RICHARD FRANKLIN MELLO D'AVILA

VINICIUS ALBERTO ROSSI NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA SILVERIO BERGAMASCO CONSTANTINO· OAB SP 196609· CPF 277.***.***-22

Autor:

ERIC CARRARA PANIGHEL· OAB SP 209488· CPF 251.***.***-54

Autor:

MAYLA TANNUS CARNEIRO TORRES DA COSTA· OAB SP 259730· CPF 308.***.***-26

Autor:

VINICIUS ALBERTO ROSSI NOGUEIRA· OAB SP 305256

Autor:

RITA MEIRA COSTA GOZZI· OAB SP 213783· CPF 168.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA SILVERIO BERGAMASCO CONSTANTINO· OAB SP 196609· CPF 277.***.***-22

Reu:

ERIC CARRARA PANIGHEL· OAB SP 209488· CPF 251.***.***-54

Reu:

MAYLA TANNUS CARNEIRO TORRES DA COSTA· OAB SP 259730· CPF 308.***.***-26

Reu:

VINICIUS ALBERTO ROSSI NOGUEIRA· OAB SP 305256

Reu:

RITA MEIRA COSTA GOZZI· OAB SP 213783· CPF 168.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ducati do Brasil Indústria e Comércio de Motocicletas Ltda; Advogada: Ana Paula Hubinger Araujo (OAB: 124686/SP); Advogada: Mayla Tannus Carneiro Torres da Costa (OAB: 259730/SP); Apelante: Vuono Comercio de Motocicletas Ltda; Advogado: Eric Carrara Panighel (OAB: 209488/SP); Advogada: Ana Paula Silverio Bergamasco Constantino (OAB: 196609/SP); Apelado: Vinicius Alberto Rossi Nogueira; Advogado: Vinicius Alberto Rossi Nogueira (OAB: 305256/SP) (Causa... (13/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GEOTEX ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ERIC CARRARA PANIGHEL· OAB SP 209488· CPF 251.***.***-54

Autor:

THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 306570· CPF 312.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

GEOTEX ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ERIC CARRARA PANIGHEL· OAB SP 209488· CPF 251.***.***-54

Reu:

THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 306570· CPF 312.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/08/2023)

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