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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

26/01/2017

Valor

R$ 4.994,13

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

MINI - MERCADO A & A LTDA - MECNPJ

ELVIS DEL BARCO CAMARGOCPF

CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCALCPF

Reu

CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL

ELVIS DEL BARCO CAMARGOCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

MINI - MERCADO A & A LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 015192· CPF 595.***.***-87

Autor:

CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL· OAB DF 026297· CPF 705.***.***-53

Reu:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 015192· CPF 595.***.***-87

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

EMANUELLE GARCIA BONTEMPO· OAB DF 055838

Último movimento: Publicado Despacho em 15/05/2026. (16/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINI - MERCADO A & A LTDA - MECNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

MINI - MERCADO A & A LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 015192· CPF 595.***.***-87

Autor:

CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL· OAB DF 026297· CPF 705.***.***-53

Autor:

EMANUELLE GARCIA SILVA· CPF 072.***.***-39

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 028560· CPF 038.***.***-31

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 028560· CPF 038.***.***-31

Reu:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 015192· CPF 595.***.***-87

Reu:

CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL· OAB DF 026297· CPF 705.***.***-53

Reu:

EMANUELLE GARCIA SILVA· CPF 072.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 13.777.484,80

Autor

CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

MINI - MERCADO A & A LTDA - MECNPJ

Reu

MINI - MERCADO A & A LTDA - MECNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 015192· CPF 595.***.***-87

Reu:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 015192· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância (29/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

R$ 1.351,40

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

DEL BARCO ADVOGADOS S/SCNPJ

JOSE DINART BARBOSA MENANDROCPF

MINI - MERCADO A & A LTDA - MECNPJ

Reu

JOSE DINART BARBOSA MENANDROCPF

MINI - MERCADO A & A LTDA - MECNPJ

DEL BARCO ADVOGADOS S/SCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 15192· CPF 595.***.***-87

Reu:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 15192· CPF 595.***.***-87

Reu:

LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO· OAB DF 47602· CPF 417.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEL BARCO ADVOGADOS S/SCNPJ

JOSE DINART BARBOSA MENANDROCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

MINI - MERCADO A & A LTDA - MECNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

DEL BARCO ADVOGADOS S/SCNPJ

JOSE DINART BARBOSA MENANDROCPF

MINI - MERCADO A & A LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 170.179,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINI - MERCADO A & A LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 38.843,31

Autor

MINI MERCADO ELISCNPJ

Reu

BELLA CARNE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO JOSE MIGUEL· OAB PR 69203· CPF 004.***.***-79

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (30/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 231.888,91

Autor

MINI MERCADO ELISCNPJ

Reu

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS VIEIRA CORDEIRO· CPF 018.***.***-21

Autor:

AMARILDO JOSE MIGUEL· OAB PR 69203· CPF 004.***.***-79

Reu:

FERNANDO TRINDADE DE MENEZES· OAB PR 49826· CPF 044.***.***-35

Reu:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO· OAB PR 25814· CPF 018.***.***-66

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (27/05/2026)

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