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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 800.000,00

Autor

JAIME A. ROQUE & CIA. LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ANGELO

Advogados

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Reu:

ARLEI CARLOS SCHONS· CPF 561.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 800.000,00

Autor

JAIME A. ROQUE & CIA. LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 800.000,00

Autor

JAIME A. ROQUE & CIA. LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01 (25/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosRecurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME A. ROQUE & CIA. LTDA - EPP

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 36876· CPF 185.***.***-34

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 88756· CPF 823.***.***-53

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 45438· CPF 719.***.***-91

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 58395· CPF 935.***.***-49

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 36876· CPF 185.***.***-34

Reu:

DAVI LAUFFER· OAB RS 88756· CPF 823.***.***-53

Reu:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 45438· CPF 719.***.***-91

Reu:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 58395· CPF 935.***.***-49

Reu:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000195-67.2023.4.04.7105/RS IMPETRANTE: JAIME A. ROQUE & CIA. LTDA - EPP ADVOGADO(A): HAROLDO LAUFFER (OAB RS036876) ADVOGADO(A): MARCELO SILVA POLTRONIERI (OAB RS058395) ADVOGADO(A): DAVI LAUFFER (OAB RS088756) ADVOGADO(A): DANIEL EARL NELSON (OAB RS045438) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da 1ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS abre vista dos autos às partes para requererem o que entenderem de direito, em 15 (quinze) dias... (26/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME A. ROQUE & CIA. LTDA - EPP

Advogados

Autor:

EVERTON DELLA LIBERA· OAB RS 103629· CPF 839.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ONICA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA 13 DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA, SR. SILCO MASSAO TAKESHITA

DIRETOR DA COORDENADORIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PARANA

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ROQUE COLOMBO· CPF 588.***.***-15

Autor:

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Reu:

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA· CPF 048.***.***-30

Outros

JOE TENNYSON VELO· OAB PR 013116· CPF 119.***.***-67

JOÃO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB PR 098842

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ONICA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (06/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ONICA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA COORDENADORIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PARANA

ESTADO DO PARANACNPJ

DELEGADO DA 13 DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA, SR. SILCO MASSAO TAKESHITA

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ONICA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA REPRESENTADO(A) POR ROQUE COLOMBO

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Autor:

JOÃO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB PR 098842

Autor:

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Autor:

JOE TENNYSON VELO· OAB PR 013116· CPF 119.***.***-67

Autor:

FABIANE CRISTINA SENISKI· OAB PR 31601

+ outros advogados do autor

Reu:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Reu:

ANA ELISA PEREZ SOUZA· OAB PR 38892· CPF 032.***.***-96

Reu:

JOÃO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB PR 098842

Reu:

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Reu:

JOE TENNYSON VELO· OAB PR 013116· CPF 119.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 92) TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2025 (08/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (17/07/2025)

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