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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 35.824,34

Autor

SEBASTIAO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

ABRAHÃO CHAIB NETO· OAB MG 000212

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 058403

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2882337/MG (2025/0088570-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO: LUIZ RENATO ROCHA - MG058403 AGRAVADO: SEBASTIAO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ABRAHÃO CHAIB NETO - MG000212 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

SEBASTIAO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· CPF 790.***.***-91

Reu:

ABRAHAO CHAIB NETO· CPF 021.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 424684/2026 (03/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SEBASTIAO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

Reu:

RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SEBASTIAO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

Reu:

RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SEBASTIAO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SEBASTIAO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

Reu:

RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES

Último movimento: Recebidos os autos (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

SEBASTIAO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

Reu:

RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES

Último movimento: Recebidos os autos (10/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORGE DE SOUZA CANUTO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ABRAHÃO CHAIB NETO· OAB MG 000212

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

FERNANDA DE SOUZA SARAIVA· OAB MG 561

Reu:

ABRAHÃO CHAIB NETO· OAB MG 000212

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

FERNANDA DE SOUZA SARAIVA· OAB MG 561

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 8.226.142,08

Autor

SONIA BARACAT CHAIBCPF

JULIA MARIA BARACAT CHAIB DIAS DA SILVACPF

Reu

ADIB NAMI CHAIBCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO NAMI CHAIB NETO· OAB SP 149767· CPF 214.***.***-06

Autor:

MANUEL DIAS DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 480262· CPF 406.***.***-97

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (07/05/2026)

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