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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2000

Distribuição

02/10/2000

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Autor:

DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 28468· CPF 010.***.***-43

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A Advogados do(a) APELANTE: HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309-A, DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI - DF28468-A APELADO: UNIÃO FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0039381-29.2000.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso especial interposto pela União. Admitido o recurso foram os... (21/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Autor:

DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 28468· CPF 010.***.***-43

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACATUBA - SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO DE CARVALHO REBOUCAS· OAB SP 315324· CPF 175.***.***-16

Autor:

AISLANE SARMENTO FERREIRA DE VUONO· OAB SP 195937· CPF 267.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARAÇATUBA - SÃO PAULO em 10/03/2022 23:59. (11/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACATUBA - SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

AISLANE SARMENTO FERREIRA DE VUONO· OAB SP 195937· CPF 267.***.***-39

Autor:

JOSE EDUARDO DE CARVALHO REBOUCAS· OAB SP 315324· CPF 175.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 662.738,99

Autor

CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTINA MARIA DE CARVALHO REBOUCAS LAISS· OAB SP 193725· CPF 212.***.***-67

Autor:

AISLANE SARMENTO FERREIRA DE VUONO· OAB SP 195937· CPF 267.***.***-39

Autor:

JOSE EDUARDO DE CARVALHO REBOUCAS· OAB SP 315324· CPF 175.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 662.738,99

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE EDUARDO DE CARVALHO REBOUCAS· OAB SP 315324· CPF 175.***.***-16

Reu:

AISLANE SARMENTO FERREIRA DE VUONO· OAB SP 195937· CPF 267.***.***-39

Reu:

CHRISTINA MARIA DE CARVALHO REBOUCAS LAISS· OAB SP 193725· CPF 212.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/09/2021)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 71.089,51

Autor

HENRIQUE CLEMASCOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO RODRIGUES BONANDI· OAB ES 034714· CPF 148.***.***-30

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN· CPF 028.***.***-78

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (04/02/2026)

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