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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2001

Distribuição

12/09/2001

Valor

R$ 9.143,78

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

A. S. LUBASCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 9.143,78

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

A. S. LUBASCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 1.053,85

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

A. S. LUBASCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Correção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 75.628,42

Autor

SEBASTIAO EDISON AQUINO LUBASCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA THEODORO· OAB SP 235246· CPF 227.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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