A. TORRES FARIAS — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO AMAPA

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Processo suspenso por determinação da douta Vice-Presidência [mov. 186] para aguardar o julgamento Tema Repetitivo nº 1266, pelo Excelso Supremo Tribunal Federal. Certifico, ainda, que o RE 1426271 (Leading Case) encontra-se aguardando trânsito em julgado do acórdão divulgado no dia 17/12/2025, consoante consulta ao site do Excelso STF realizado na presente data. (09/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACPF

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO AMAPA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MARCIO ANTONIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Reu:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

MARCIO ANTONIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0026598-27.2023.8.03.0001. APELANTE: DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA/Advogado(s) do reclamante: LUCIA MARIA TORRES FARIAS APELADO: CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO AMAPÁ, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Considerando o trânsito em jugado do Tema 1266 -STF (RE n. 1426271/CE) informado no ID. 7190164, promova-se o levantamento da suspensão deste feito. Publiqu... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACPF

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO AMAPA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MARCIO ANTONIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Reu:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

MARCIO ANTONIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0026598-27.2023.8.03.0001. APELANTE: DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA/Advogado(s) do reclamante: LUCIA MARIA TORRES FARIAS APELADO: CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO AMAPÁ, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Considerando o trânsito em jugado do Tema 1266 -STF (RE n. 1426271/CE) informado no ID. 7190164, promova-se o levantamento da suspensão deste feito. Publiqu... (19/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPER PRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDACNPJ

Reu

AGENTE TRIBUTARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· CPF 691.***.***-49

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Autor:

MARCIO ANTONIO TORRES FILHO· CPF 097.***.***-00

Outros

WILTON CORDEIRO GUEDES· OAB MS 9282

DR(A). LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109

DR(A). MARCIO ANTONIO TORRES FILHO· OAB MS 7146

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público TEXTO: Ao Recorrente sobre fl. 360. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0013211-95.2023.8.19.0001 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / I... (29/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SUPER PRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA

Último movimento: Remessa (03/12/2024)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauClasse não informada

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 4.164,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMACNPJ

Outros

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Z 1 MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS· OAB RR 464· CPF 007.***.***-30

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (23/07/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 4.164,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· CPF 691.***.***-49

Reu:

Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Último movimento: LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA (03/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 4.164,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· CPF 691.***.***-49

Reu:

Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA (04/03/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

Z 1 MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS· OAB RR 464· CPF 007.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO INTERNO CÍVEL NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0812574-73.2023.8.23.0010 Ag 1 AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI RELATÓRIO Trata-se de agravo interno julgado pela 1ª Turma Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. Vieram o... (16/03/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

Z 1 MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS· OAB RR 464· CPF 007.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO INTERNO CÍVEL NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0812574-73.2023.8.23.0010 Ag 1 AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI RELATÓRIO Trata-se de agravo interno julgado pela 1ª Turma Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. Vieram o... (16/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTutela e Curatela - Nomeação

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDNA BARBOSA DUARTECPF

JORGE LUIZ BATISTA DOS SANTOS

Reu

SUELY CHRISOSTOMO FARIASCPF

MARCELLO BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JAYME RENATO PINTO DE VARGAS· OAB RN 1870· CPF 166.***.***-04

Autor:

RAFAEL LUCENA· OAB RN 13811· CPF 014.***.***-09

Reu:

CLAUDIA ELIANE BARBOSA AMORIM· OAB RN 13866· CPF 750.***.***-91

Reu:

STHEFANIE DE MELO MEDEIROS QUEIROZ· OAB RN 20347· CPF 111.***.***-13

Reu:

ANA CAROLINA VIANA NASCIMENTO· OAB RN 20664· CPF 096.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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