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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNESCPF

HILKIAS ADACHI ARAUJOCPF

LUCILIO SELMI DE FIGUEIREDO NUNESCPF

MARIONALDO DE SOUSA BRITO

Reu

MARIONALDO DE SOUSA BRITO

CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNESCPF

HILKIAS ADACHI ARAUJOCPF

LUCILIO SELMI DE FIGUEIREDO NUNESCPF

Advogados

Autor:

VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES· OAB AP 000440

Autor:

FÁBIO LOBATO GARCIA· OAB AP 001406

Reu:

FÁBIO LOBATO GARCIA· OAB AP 001406

Reu:

VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES· OAB AP 000440

Outros

ALINE GABRIELY DIAS DE SOUZA· OAB AP 001686

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (22/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIONALDO DE SOUSA BRITOCPF

Reu

CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNESCPF

HILKIAS ADACHI ARAUJOCPF

LUCILIO SELMI DE FIGUEIREDO NUNESCPF

Advogados

Autor:

ELIANA SOARES BRAGA· CPF 991.***.***-63

Autor:

FABIO LOBATO GARCIA· CPF 508.***.***-00

Reu:

VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES· CPF 178.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Macapá. (18/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNESCPF

HILKIAS ADACHI ARAUJOCPF

LUCILIO SELMI DE FIGUEIREDO NUNESCPF

SILVANA VEDOVELLICPF

Reu

MARIONALDO DE SOUSA BRITOCPF

Advogados

Autor:

ALINE GABRIELY DIAS DE SOUZA· CPF 845.***.***-72

Autor:

VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES· OAB AP 000440

Reu:

FABIO LOBATO GARCIA· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (27/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNESCPF

LUCILIO SELMI DE FIGUEIREDO NUNESCPF

HILKIAS ADACHI ARAUJOCPF

MARIONALDO DE SOUSA BRITOCPF

Reu

CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNESCPF

HILKIAS ADACHI ARAUJOCPF

MARIONALDO DE SOUSA BRITOCPF

LUCILIO SELMI DE FIGUEIREDO NUNESCPF

Advogados

Autor:

VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES· CPF 178.***.***-20

Autor:

ELIANA SOARES BRAGA· CPF 991.***.***-63

Autor:

FABIO LOBATO GARCIA· CPF 508.***.***-00

Reu:

VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES· CPF 178.***.***-20

Reu:

FABIO LOBATO GARCIA· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ. (16/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS· OAB AP 2956

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Outros

NARSON DE SA GALENO· OAB AP 417· CPF 658.***.***-49

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (05/07/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE. (08/11/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

HILKIAS ADACHI ARAUJOCPF

CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNESCPF

SILVANA VEDOVELLICPF

LUCILIO SELMI DE FIGUEIREDO NUNESCPF

Reu

AMAZONAS EMPREENDIMENTOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES· OAB AP 440

Reu:

FÁBIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (02/05/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAZONAS EMPREENDIMENTOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNESCPF

HILKIAS ADACHI ARAUJOCPF

SILVANA VEDOVELLICPF

LUCILIO SELMI DE FIGUEIREDO NUNESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (30/03/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

18/09/2015

Valor

R$ 350.000,00

Autor

SILVANA VEDOVELLICPF

CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNESCPF

HILKIAS ADACHI ARAUJOCPF

LUCILIO SELMI DE FIGUEIREDO NUNESCPF

AMAZONAS EMPREENDIMENTOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

AMAZONAS EMPREENDIMENTOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

HILKIAS ADACHI ARAUJOCPF

SILVANA VEDOVELLICPF

LUCILIO SELMI DE FIGUEIREDO NUNESCPF

CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNESCPF

Advogados

Autor:

VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES· OAB AP 440

Autor:

FÁBIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406

Reu:

FÁBIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406

Reu:

VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES· OAB AP 440

Outros

ELIANA SOARES BRAGA· OAB AP 2648· CPF 991.***.***-63

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal (25/01/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNESCPF

HILKIAS ADACHI ARAUJOCPF

LUCILIO SELMI DE FIGUEIREDO NUNESCPF

SILVANA VEDOVELLICPF

Reu

AMAZONAS EMPREENDIMENTOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (17/12/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JUAN MENDES DA SILVACPF

WALDEIR DE SOUSA LEITAOCPF

Advogados

Reu:

WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA· OAB AP 3622· CPF 522.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JUAN MENDES DA SILVACPF

WALDEIR DE SOUSA LEITAOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA· OAB AP 3622· CPF 522.***.***-91

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (02/07/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JUAN MENDES DA SILVA

WALDEIR DE SOUSA LEITAOCPF

Advogados

Autor:

WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA· OAB AP 3622· CPF 522.***.***-91

Reu:

WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA· OAB AP 3622· CPF 522.***.***-91

Último movimento: Confirmada (29/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 16.255,72

Autor

GENILZA MONTE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE· OAB AP 5049· CPF 816.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0034526-63.2022.8.03.0001. REQUERENTE: GENILZA MONTE ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que a certidão da contadoria, de que os cálculos apresentados pelo requerido estão em conformidade com o julgado, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18853757. Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir PRECATÓRIO no importe de R$35.679,63. 2) Cumprida a determinação, arquivem-se os autos. Intimem-... (18/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 16.255,72

Autor

GENILZA MONTE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE· OAB AP 5049· CPF 816.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/08/2025 23:59. (26/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

04/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0018176-78.2014.8.03.0001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro pedido de prorrogação de prazo formulado pelo Estado... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNESCPF

HILKIAS ADACHI ARAUJOCPF

LUCILIO SELMI DE FIGUEIREDO NUNESCPF

SILVANA VEDOVELLICPF

Reu

AMAZONAS EMPREENDIMENTOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406· CPF 508.***.***-00

Autor:

VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES· OAB AP 440· CPF 178.***.***-20

Autor:

ALINE GABRIELY DIAS DE SOUZA· OAB AP 1686· CPF 845.***.***-72

Reu:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406· CPF 508.***.***-00

Reu:

VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES· OAB AP 440· CPF 178.***.***-20

Reu:

ALINE GABRIELY DIAS DE SOUZA· OAB AP 1686· CPF 845.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6002262-49.2026.8.03.0000. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 01 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: HILKIAS ADACHI ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES - AP440-A e ALINE GABRIELY DIAS DE SOUZA - AP1686-A POLO PASSIVO:AMAZONAS EMPREENDIMENTOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO LOBATO G... (25/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

26/05/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

PEDRO LEITE GONCALVES

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA REQ Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0021468-37.2015.8.03.0001 (PJe... (20/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (17/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0021468-37.2015.8.03.0001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando que conciliação é instrumento essencial para a pacificação social, permitindo que partes em conflito encontrem soluções céleres, eficazes e menos onerosas. Considerando o ENUNCIADO Nº 106 do CNJ, que dispõe que “deve ser priorizada a tentativa de conciliação n... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

26/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 307.559,57

Autor

SILVANA VEDOVELLICPF

CARLOS ALBERTO DENADAICPF

CESAR ROBERTO SOUSA BATALHACPF

Reu

EDIFICAR CONSTRUCOES E INCORPORACOESCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA TEREZINHA DOS REIS MELO· OAB GO 42147

Outros

MÔNICA CECÍLIA DE ARAÚJO REIS· OAB GO 28092· CPF 709.***.***-04

Último movimento: Intimação Efetivada (13/05/2026)

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