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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 70.369,24

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

A. PORTARI CENTRO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO BOCCIA FRANCISCO· OAB SP 99663· CPF 051.***.***-89

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 137.971,58

Autor

A. PORTARI CENTRO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR BARROS DA CRUZ· OAB SP 220646· CPF 219.***.***-29

Autor:

FABIO BOCCIA FRANCISCO· OAB SP 99663· CPF 051.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 137.971,58

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

A. PORTARI CENTRO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO BOCCIA FRANCISCO· OAB SP 99663· CPF 051.***.***-89

Reu:

HEITOR BARROS DA CRUZ· OAB SP 220646· CPF 219.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

06/09/2013

Distribuição

11/09/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

A. PORTARI CENTRO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO BOCCIA FRANCISCO· OAB SP 99663· CPF 051.***.***-89

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (09/01/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.580,52

Autor

MUNICIPIO DE IRECECNPJ

Reu

A. M. M. MARTINSCNPJ

Outros

IVES ALEXANDRE DOURADO FRANCA· OAB BA 61100· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de A. M. M. MARTINS em 05/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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