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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BISINOTI E CARVALHO LTDACNPJ

CHURRASCARIA E LANCHONETE SATIL GALVAO LTDACNPJ

DENIVALDO COMERCIO E TRANSPORTES DE GASMECNPJ

IGMA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDACNPJ

SR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SEFAZ

Outros

LUCIANO PEREIRA· OAB GO 20766· CPF 888.***.***-15

Último movimento: Cálculo de Custas (15/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAM ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA· OAB GO 20766· CPF 888.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5211583-88.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIB... (02/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAM ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA· OAB GO 20766· CPF 888.***.***-15

Último movimento: Custas (15/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 16.117,32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (19/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 16.117,32

Autor

A DESIGN DIVISORIAS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ISAAC DE ALMEIDA REALES· OAB SP 426220· CPF 370.***.***-10

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 16.117,32

Autor

A DESIGN DIVISORIAS LTDACNPJ

Reu

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ISAAC DE ALMEIDA REALES· OAB SP 426220· CPF 370.***.***-10

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADESIGN DIVISORIAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KAIQUE AUGUSTO DA SILVA REIS· OAB SP 461030

Autor:

PAULO ISAAC DE ALMEIDA REALES· OAB SP 426220· CPF 370.***.***-10

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Reu:

KAIQUE AUGUSTO DA SILVA REIS· OAB SP 461030

Reu:

PAULO ISAAC DE ALMEIDA REALES· OAB SP 426220· CPF 370.***.***-10

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2984407/DF (2025/0252049-3) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ADESIGN DIVISORIAS LTDA ADVOGADOS: PAULO ISAAC DE ALMEIDA REALES - SP426220 KAIQUE AUGUSTO DA SILVA REIS - SP461030 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF028560 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 28/05/2026. (29/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADESIGN DIVISORIAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KAIQUE AUGUSTO DA SILVA REIS· OAB SP 461030

Autor:

PAULO ISAAC DE ALMEIDA REALES· OAB SP 426220· CPF 370.***.***-10

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Reu:

KAIQUE AUGUSTO DA SILVA REIS· OAB SP 461030

Reu:

PAULO ISAAC DE ALMEIDA REALES· OAB SP 426220· CPF 370.***.***-10

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

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