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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de mercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

R & A IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogados

Autor:

VALCIMAR PAGOTTO RIGO· OAB ES 009008· CPF 070.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

R & A IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITORIA/ES - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 024137· CPF 465.***.***-91

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2815242/RJ (2024/0450798-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: R & A IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA - ES021354 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (23/01/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

R & A IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 024137· CPF 465.***.***-91

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

R & A IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 024137· CPF 465.***.***-91

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5021926832023402500120241127100116 (27/11/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMonitória

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 113.395,81

Autor

R & A IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Reu

STONEVALLI GRANITOS DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 11613· CPF 090.***.***-62

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA· OAB ES 14074· CPF 063.***.***-59

Autor:

ANNA PAULSEN· OAB ES 17248· CPF 057.***.***-27

Reu:

HERCULES CIPRIANI PESSINI· OAB ES 13798· CPF 027.***.***-60

Reu:

RAFAEL VALIATI DE SOUZA· OAB ES 13807· CPF 095.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: STONEVALLI GRANITOS DO BRASIL LTDA APELADO: R & A IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA RELATOR(A):MARIANNE JUDICE DE MATTOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR QUE A PARTE EN... (06/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 113.395,81

Autor

STONEVALLI GRANITOS DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

R & A IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HERCULES CIPRIANI PESSINI· OAB ES 13798· CPF 027.***.***-60

Autor:

RAFAEL VALIATI DE SOUZA· OAB ES 13807· CPF 095.***.***-43

Reu:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 11613· CPF 090.***.***-62

Reu:

RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA· OAB ES 14074· CPF 063.***.***-59

Reu:

ANNA PAULSEN· OAB ES 17248· CPF 057.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de STONEVALLI GRANITOS DO BRASIL LTDA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerMonitória

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

R & A IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

Reu

STONEVALLI GRANITOS DO BRASIL LTDA - ME

Advogados

Autor:

HERCULES CIPRIANI PESSINI· OAB ES 13798· CPF 027.***.***-60

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA· OAB ES 14074· CPF 063.***.***-59

Autor:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 11613· CPF 090.***.***-62

Autor:

RAFAEL VALIATI DE SOUZA· OAB ES 13807· CPF 095.***.***-43

Autor:

ANNA PAULSEN· OAB ES 17248· CPF 057.***.***-27

Reu:

HERCULES CIPRIANI PESSINI· OAB ES 13798· CPF 027.***.***-60

Reu:

RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA· OAB ES 14074· CPF 063.***.***-59

Reu:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 11613· CPF 090.***.***-62

Reu:

RAFAEL VALIATI DE SOUZA· OAB ES 13807· CPF 095.***.***-43

Reu:

ANNA PAULSEN· OAB ES 17248· CPF 057.***.***-27

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

R & A IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

Reu

STONEVALLI GRANITOS DO BRASIL LTDA - ME

Advogados

Autor:

HERCULES CIPRIANI PESSINI· OAB ES 13798· CPF 027.***.***-60

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA· OAB ES 14074· CPF 063.***.***-59

Autor:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 11613· CPF 090.***.***-62

Autor:

RAFAEL VALIATI DE SOUZA· OAB ES 13807· CPF 095.***.***-43

Autor:

ANNA PAULSEN· OAB ES 17248· CPF 057.***.***-27

Reu:

HERCULES CIPRIANI PESSINI· OAB ES 13798· CPF 027.***.***-60

Reu:

RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA· OAB ES 14074· CPF 063.***.***-59

Reu:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 11613· CPF 090.***.***-62

Reu:

RAFAEL VALIATI DE SOUZA· OAB ES 13807· CPF 095.***.***-43

Reu:

ANNA PAULSEN· OAB ES 17248· CPF 057.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: R & A IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME REU: STONEVALLI GRANITOS DO BRASIL LTDA - ME DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: 1civel-bf... (10/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 144.983,97

Autor

R & A IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Reu

STONE NORTE MARMORES E GRANITOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 11613· CPF 090.***.***-62

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA· OAB ES 14074· CPF 063.***.***-59

Autor:

ANNA PAULSEN· OAB ES 17248· CPF 057.***.***-27

Reu:

RHAYGLANDER SILVA SALES· OAB ES 30517· CPF 059.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

R & A IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

Reu

STONE NORTE MARMORES E GRANITOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA PAULSEN· OAB ES 17248· CPF 057.***.***-27

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA· OAB ES 14074· CPF 063.***.***-59

Autor:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 11613· CPF 090.***.***-62

Autor:

RHAYGLANDER SILVA SALES· OAB ES 30517· CPF 059.***.***-88

Reu:

ANNA PAULSEN· OAB ES 17248· CPF 057.***.***-27

Reu:

RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA· OAB ES 14074· CPF 063.***.***-59

Reu:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 11613· CPF 090.***.***-62

Reu:

RHAYGLANDER SILVA SALES· OAB ES 30517· CPF 059.***.***-88

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

R & A IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RJ 221807· CPF 465.***.***-91

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5021926832023402500120241127100116 (27/11/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 29.126,45

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 29.126,45

Autor

R & A IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RJ 221807· CPF 465.***.***-91

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

Reu:

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 085.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (03/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 13.439,91

Autor

R & A IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA FERRACINI· OAB RS 033777· CPF 540.***.***-87

Autor:

MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH· OAB RS 034012· CPF 473.***.***-49

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

Autor:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RJ 221807· CPF 465.***.***-91

Reu:

FABIO VARGAS DE ANDRADE· CPF 083.***.***-24

Reu:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

Reu:

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO· CPF 810.***.***-87

Reu:

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/04/2026)

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