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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 15.420,83

Autor

REGES ALVES DOS SANTOSCPF

RAYANE RODRIGUES DA SILVA ALVESCPF

Reu

FENELON BARBOSA SALESCPF

Outros

YRITHAN WOLNEY DE SANTANA E SILVA· OAB TO 11971· CPF 045.***.***-44

KALYNKA MARIA SILVA BASTOS FRANCO· OAB TO 9986· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 15.420,83

Autor

RAYANE RODRIGUES DA SILVA ALVESCPF

REGES ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

FENELON BARBOSA SALESCPF

Último movimento: Recebidos os autos - TOPALSECI -> TJTO (02/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 57.367,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019619-25.2015.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERIDO: RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): GISELE DE PAULA PROENÇA (OAB TO002664B) REQUERIDO: REGES ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato... (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 57.367,80

Autor

REGES ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ (22/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 57.367,80

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

REGES ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA ANTÔNIA DA SILVA JORGE· OAB TO 8245· CPF 069.***.***-05

Reu:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 2664· CPF 855.***.***-04

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0019289-28.2015.8.27.2729/TO REQUERIDO: RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): GISELE DE PAULA PROENÇA (OAB TO002664B) REQUERIDO: REGES ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Código de Processo Civil é cristalino ao estabelecer o prazo de 2 (dois) meses para o pagamento da obrigação de pequ... (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

05/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0019863-85.2014.8.27.2729/TO RELATOR: AGENOR ALEXANDRE DA SILVA AUTOR: ALCIDES REBESCHINI (Espólio) ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) ADVOGADO(A): RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS (OAB TO04125B) ADVOGADO(A): FREDERICO CÉZAR ABINADER DUTRA (OAB PG8786658) ADVOGADO(A): JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO (OAB TO010770B) ADVOGADO(A): KLEDSON DE MOURA LIMA (OAB TO04111A) ADVOGADO(A): MARIL... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

18/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES REBESCHINICPF

GENI REBESCHINICPF

Reu

ADAHILTON RODRIGUES PEREIRACPF

ADAILTON GOMES DA CONCEIÇÃO

ADILCIMAR AGUIAR PARENTECPF

ALDEMI RIBEIRO GLÓRIA DA SILVACPF

AMILTON LOPES LIMACPF

+ 37 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA· OAB TO 2135· CPF 817.***.***-49

Autor:

GEOVANI ACOSTA BRUM· OAB TO 5702· CPF 256.***.***-68

Autor:

DEUZIMAR PEREIRA VITÓRIA· OAB TO 9160· CPF 469.***.***-00

Autor:

KELSEN OLAV BATISTA BRUNO· OAB TO 10237· CPF 619.***.***-53

Autor:

ERISMAR PEREIRA DA VITÓRIA· OAB GO 21006· CPF 291.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA· OAB TO 2135· CPF 817.***.***-49

Reu:

GEOVANI ACOSTA BRUM· OAB TO 5702· CPF 256.***.***-68

Reu:

DEUZIMAR PEREIRA VITÓRIA· OAB TO 9160· CPF 469.***.***-00

Reu:

KELSEN OLAV BATISTA BRUNO· OAB TO 10237· CPF 619.***.***-53

Reu:

ERISMAR PEREIRA DA VITÓRIA· OAB GO 21006· CPF 291.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/Certificada (10/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 18.000,00

Autor

ESPOLIO DE PEDRO REGES DOS SANTOS

ROGERIO GOMES RODRIGUESCPF

BENEDITO REGES DOS SANTOSCPF

Reu

ROGERIO GOMES RODRIGUESCPF

S DA SILVA LIMA LTDA ME

Advogados

Autor:

ALINE FERREIRA SILVA VELOSO· OAB PA 52· CPF 020.***.***-06

Autor:

LUSILEA DA SILVA TORQUATO· OAB PA 7908· CPF 387.***.***-49

Reu:

EMITERIO RODRIGUES DA ROCHA NETO· OAB TO 61· CPF 879.***.***-15

Reu:

RAFAEL DA SILVA NERY· OAB PA 18175· CPF 667.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 18.000,00

Autor

ESPOLIO DE PEDRO REGES DOS SANTOS

ROGERIO GOMES RODRIGUESCPF

BENEDITO REGES DOS SANTOSCPF

Reu

S DA SILVA LIMA LTDA ME

Advogados

Autor:

ALINE FERREIRA SILVA VELOSO· OAB PA 52· CPF 020.***.***-06

Autor:

EMITERIO RODRIGUES DA ROCHA NETO· OAB TO 61· CPF 879.***.***-15

Reu:

RAFAEL DA SILVA NERY· OAB PA 18175· CPF 667.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO REGES DOS SANTOSCPF

JOSEFITA ALVES LIRACPF

Reu

RAIMUNDO REGIS DOS SANTOSCPF

Outros

LUSILEA DA SILVA TORQUATO· OAB PA 7908· CPF 387.***.***-49

ALINE FERREIRA SILVA VELOSO· OAB PA 52· CPF 020.***.***-06

JOSE AUGUSTO SEPTIMIO DE CAMPOS· OAB PA 8947· CPF 437.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

29/03/2018

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO REGES DOS SANTOSCPF

ESPOLIO DE PEDRO REGES DOS SANTOS

Reu

JOSEFITA ALVES LIRACPF

JOSEFITA ALVES LIRA

Advogados

Autor:

ALINE FERREIRA SILVA VELOSO· OAB PA 52· CPF 020.***.***-06

Autor:

JOSE AUGUSTO SEPTIMIO DE CAMPOS· OAB PA 8947· CPF 437.***.***-49

Reu:

LUSILEA DA SILVA TORQUATO· OAB PA 7908· CPF 387.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial (08/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

BENEDITO REGES DOS SANTOSCPF

ELENITA AMORIM DOS SANTOS DE ALMEIDACPF

Reu

PEDRO REGES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALINE FERREIRA SILVA VELOSO· OAB PA 52· CPF 020.***.***-06

Autor:

JOSE AUGUSTO SEPTIMIO DE CAMPOS· OAB PA 8947· CPF 437.***.***-49

Autor:

KELP DARLYNG DOS SANTOS SILVA· OAB PA 19446· CPF 914.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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