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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/12/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 24.990,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: A. S. AZEVEDO REPRESENTACOES RECORRIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogados do(a) RECORRENTE: AMABILI DE SOUSA AZEVEDO - ES31002-A, CONRADO HENRIQUE MENEGATTI SANTOS PINTO - ES17890-A Advogado do(a) RECORRIDO: RENATO FERRARE RAMOS - ES12086-A DESPACHO Processo Inspecionado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 3ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Ensea... (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 24.990,00

Autor

A. S. AZEVEDO REPRESENTACOESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO HENRIQUE MENEGATTI SANTOS PINTO· OAB ES 17890· CPF 101.***.***-57

Autor:

AMABILI DE SOUSA AZEVEDO· OAB ES 31002· CPF 129.***.***-30

Reu:

RENATO FERRARE RAMOS· OAB ES 12086· CPF 079.***.***-04

Último movimento: Expedição de intimação - diário. (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 23.921,70

Autor

ROSILEIA PORTO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

A. S. AZEVEDO REPRESENTACOESCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA SANTOS SOUZA CLEVELARES· OAB ES 23229· CPF 099.***.***-40

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

JOAO TIAGO PEDREIRA DOS SANTOS· OAB BA 40182· CPF 028.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REGINALDO BELIZARIOCPF

EDUARDO ABILIO BELIZARIOCPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

A. S. AZEVEDO REPRESENTACOESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES· OAB ES 10896· CPF 042.***.***-02

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

RAFAELA RAQUEL RODRIGUES DA SILVA· OAB ES 32984· CPF 135.***.***-42

Reu:

AMABILI DE SOUSA AZEVEDO· OAB ES 31002· CPF 129.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e outros APELADO: REGINALDO BELIZARIO e outros RELATOR(A):FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INFORMAÇÃO CLARA E ADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE P... (25/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

A. S. AZEVEDO REPRESENTACOESCNPJ

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

EDUARDO ABILIO BELIZARIOCPF

REGINALDO BELIZARIOCPF

Advogados

Autor:

AMABILI DE SOUSA AZEVEDO· OAB ES 31002· CPF 129.***.***-30

Autor:

RAFAELA RAQUEL RODRIGUES DA SILVA· OAB ES 32984· CPF 135.***.***-42

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES· OAB ES 10896· CPF 042.***.***-02

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 84.660,31

Autor

A. S. AZEVEDO REPRESENTACOESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

AMABILI DE SOUSA AZEVEDO· OAB ES 31002· CPF 129.***.***-30

Autor:

LAYANNE NASCIMENTO DE ARAUJO· OAB ES 32621· CPF 054.***.***-09

Autor:

JOAO TIAGO PEDREIRA DOS SANTOS· OAB BA 40182· CPF 028.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 20.437,93

Autor

ANUZIA DO NASCIMENTO BAQUERCPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

A. S. AZEVEDO REPRESENTACOESCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BLUNCK DE SOUZA· OAB ES 32119· CPF 146.***.***-35

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

JOAO TIAGO PEDREIRA DOS SANTOS· OAB BA 40182· CPF 028.***.***-52

Reu:

AMABILI DE SOUSA AZEVEDO· OAB ES 31002· CPF 129.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 26.737,00

Autor

ROSANGELA FACINE ESPIRIDONCPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

A. S. AZEVEDO REPRESENTACOESCNPJ

Advogados

Autor:

MAIARA DE JESUS PARMANHANI· OAB ES 27689· CPF 128.***.***-29

Autor:

RENATA FACINE CECON· OAB ES 27997· CPF 108.***.***-10

Reu:

FLAVIANO LOPES FERREIRA· OAB MG 61572· CPF 541.***.***-00

Reu:

JOAO TIAGO PEDREIRA DOS SANTOS· OAB BA 40182· CPF 028.***.***-52

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (13/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 685.344,77

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SACNPJ

Advogados

Reu:

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE· OAB BA 19506· CPF 801.***.***-04

Reu:

CAROLINA LORDELO RODRIGUES· CPF 938.***.***-91

Último movimento: Arquivado Provisoramente (08/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2009

Distribuição

14/04/2009

Valor

R$ 11.218,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SACNPJ

Advogados

Reu:

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE· OAB BA 19506· CPF 801.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (10/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2007

Distribuição

12/03/2007

Valor

R$ 10.918,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

17/11/2009

Distribuição

17/11/2009

Valor

R$ 44.702,46

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SACNPJ

EDUARDO CATHARINO GORDILHOCPF

JORGE CATHARINO GORDILHOCPF

ANA MARIA DE OLIVEIRA GORDILHOCPF

Advogados

Reu:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 15969· CPF 917.***.***-91

Reu:

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE· OAB BA 19506· CPF 801.***.***-04

Último movimento: Juntada de agravo de instrumento (11/09/2023)

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