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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 865.624.715,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros (9) APELADO: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA e outros (9) RELATOR(A):SERGIO RICARDO DE SOUZA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇ Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª CÂMARA CÍVEL PROCESSO Nº 0003342-84.2019.... (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 865.624.715,07

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

AMV OFICINA MECANICA LTDA - ME

BRASLIMP SERVICOS LTDACNPJ

BRUTUS SERVICE LTDA - MECNPJ

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

+ 5 outros

Reu

SERDEL SERVICOS E CONSERVACAO LTDACNPJ

BRUTUS SERVICE LTDA - MECNPJ

VIX SERVICOS - ES LTDACNPJ

BRASLIMP SERVICOS LTDACNPJ

SERVILIMP SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA DE VITORIA LTDA.

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALICIANY DE OLIVEIRA QUADROS· OAB ES 27143· CPF 118.***.***-09

Autor:

MARCELLO GONCALVES FREIRE· OAB ES 9477· CPF 079.***.***-31

Autor:

BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA· OAB MG 95706· CPF 086.***.***-00

Autor:

SABRINA FARACO BATISTA· OAB SC 27739· CPF 003.***.***-39

Autor:

PRISCILA THAYSE DA SILVA· OAB SC 34314· CPF 041.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO VARELLA CABRAL· OAB ES 5879· CPF 953.***.***-68

Reu:

FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE· OAB ES 18994· CPF 124.***.***-80

Reu:

BRUNO DALL ORTO MARQUES· OAB ES 8288· CPF 024.***.***-89

Reu:

BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA· OAB MG 95706· CPF 086.***.***-00

Reu:

MARCELLO GONCALVES FREIRE· OAB ES 9477· CPF 079.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de AMV OFICINA MECÂNICA LTDA - ME em 28/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 78.778,56

Autor

TICKET SERVICOS SACNPJ

Reu

VIX SERVICOS - ES LTDACNPJ

DOUGLAS DO NASCIMENTOCPF

MARCELO BATISTA DA SILVACPF

JEAN CARLOS GASPERAZZO LEITECPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIX SERVICOS - ES LTDACNPJ

Reu

GERENTE - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRA-ES - VITORIA

Advogados

Autor:

MAURO BASTOS STOLL· OAB ES 024719· CPF 096.***.***-21

Outros

JAQUELINE SANTOS VASSOLER· OAB ES 033094· CPF 149.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIX SERVICOS - ES LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRA-ESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05 (19/05/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 128.082,41

Autor

CLICK ART ESTUDIO FOTOGRAFICO EIRELI - MECNPJ

Reu

ECO VIX SERVICOS LTDACNPJ

FABIANO PINA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ROHAN DE CASTRO BAIOCO BASTOS· OAB ES 22964· CPF 123.***.***-31

Reu:

RAYANE WILL MEIRELES MEIRA· OAB ES 40577· CPF 125.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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