ABC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS COMERCIARIOS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 30.360,00

Autor

IBBCA 2008 GESTãO EM SAúDE LTDACNPJ

Reu

SIDNEIA RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MONICA BASUS BISPO· OAB SP 374286· CPF 075.***.***-09

Reu:

GINO AUGUSTO CORBUCCI· OAB SP 166532· CPF 120.***.***-01

Outros

FELIPE DIEGO SANTOS· OAB SP 307577· CPF 369.***.***-18

FREDERICO JURADO FLEURY· OAB SP 158997· CPF 133.***.***-90

Último movimento: Publicado em (16/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de SaúdeContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANA MARIA BARBOSA RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

IBBCA 2008 CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

UNIMED SAO JOSE DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

ABC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS COMERCIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

VALDOMIR PIMENTEL BARBOSA· OAB TO 1496· CPF 168.***.***-04

Reu:

MONICA BASUS BISPO· OAB RJ 113800· CPF 075.***.***-09

Reu:

JOCIANI KELLEN SCHIAVETTO· OAB SP 204630· CPF 254.***.***-77

Reu:

BIANCA VANESSA RAUBER· OAB TO 10711· CPF 037.***.***-05

Reu:

ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 12950· CPF 046.***.***-54

Reu:

LARISSA SOARES BORGES COELHO· OAB TO 5170· CPF 030.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão para decisão (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA BARBOSA RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

ABC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS COMERCIARIOSCNPJ

IBBCA 2008 CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

UNIMED SAO JOSE DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA VANESSA RAUBER· OAB TO 10711· CPF 037.***.***-05

Autor:

MONICA BASUS BISPO· OAB RJ 113800· CPF 075.***.***-09

Autor:

ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 12950· CPF 046.***.***-54

Autor:

LARISSA SOARES BORGES COELHO· OAB TO 5170· CPF 030.***.***-78

Autor:

JOCIANI KELLEN SCHIAVETTO· OAB SP 204630· CPF 254.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANCA VANESSA RAUBER· OAB TO 10711· CPF 037.***.***-05

Reu:

MONICA BASUS BISPO· OAB RJ 113800· CPF 075.***.***-09

Reu:

ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 12950· CPF 046.***.***-54

Reu:

LARISSA SOARES BORGES COELHO· OAB TO 5170· CPF 030.***.***-78

Reu:

JOCIANI KELLEN SCHIAVETTO· OAB SP 204630· CPF 254.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (23/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1707332/MG (2017/0284071-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABC ADVOGADOS: JOSÉ FERNANDO CHAVES - MG065840 MAGNA BORGES SANTOS - MG082956 NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS - MG115943 GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO - MG138134 FERNANDA CAETANO CHAVES - MG193343 RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: PAULO ANDRÉ ROHRMANN - MG004541 RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA -... (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABC

Último movimento: Admitidos embargos de divergência - À distribuição na forma regimental (art. 335, § 3º, do RI/STF) (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABCCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Autor:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134

Autor:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Reu:

AMANDA PETRILLO DE LIMA

Reu:

PAULO ANDRE ROHRMANN

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Reu:

CLARISSA DIAS MACHADO

Reu:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 042880

Último movimento: Remetidos os autos (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABCCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANDRE ROHRMANN

Autor:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 042880

Autor:

JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO

Autor:

CLARISSA DIAS MACHADO

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABCCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CUNHA E MELO

Autor:

PAULO ANDRE ROHRMANN

Autor:

JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Autor:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 042880

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Reu:

GERALDO DORNELIS DA SILVA

Reu:

DANILO ALVES SANTANA

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABCCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Reu:

MARIANA CUNHA E MELO

Reu:

PAULO ANDRE ROHRMANN

Reu:

JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Reu:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 042880

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABCCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABCCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0835635502015813000020250918124023 (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABCCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CUNHA E MELO

Autor:

PAULO ANDRE ROHRMANN

Autor:

JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Autor:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 042880

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Reu:

GERALDO DORNELIS DA SILVA

Reu:

DANILO ALVES SANTANA

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Último movimento: Remetidos os autos (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABCCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Autor:

GERALDO DORNELIS DA SILVA

Autor:

DANILO ALVES SANTANA

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Reu:

MARIANA CUNHA E MELO

Reu:

PAULO ANDRE ROHRMANN

Reu:

JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Reu:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 042880

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABCCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Autor:

GERALDO DORNELIS DA SILVA

Autor:

DANILO ALVES SANTANA

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Reu:

MARIANA CUNHA E MELO

Reu:

PAULO ANDRE ROHRMANN

Reu:

JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Reu:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 042880

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABCCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CUNHA E MELO

Autor:

PAULO ANDRE ROHRMANN

Autor:

JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Autor:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 042880

+ outros advogados do autor

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Reu:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Reu:

GERALDO DORNELIS DA SILVA

Reu:

DANILO ALVES SANTANA

Último movimento: Remetidos os autos (21/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/12/2013

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GERAIS

Outros

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956· CPF 032.***.***-86

ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA· OAB MG 136818· CPF 095.***.***-16

MARIA ANGELINA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 057652

LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA· OAB MG 106880· CPF 064.***.***-61

ANA VITÓRIA MANDIM THEODORO· OAB MG 058064· CPF 714.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Planos de SaúdeRecurso Especial

Ajuizamento

26/12/2013

Distribuição

30/12/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES

Último movimento: Registrado à Presidência (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Autor:

RAÍSSA DRUDI GOMIDE· OAB SP 383663

Autor:

CRISTIANO PATRICIO PASSOS· OAB MG 105872

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Reu:

RAÍSSA DRUDI GOMIDE· OAB SP 383663

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910

Reu:

CRISTIANO PATRICIO PASSOS· OAB MG 105872

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (09/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

04/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

BANCO PANAMERICANO S/A

BANCO SANTANDER BRASIL S/ACNPJ

Reu

ABC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8030859752005813002420260505151106 (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU VEICULOS S.A.CNPJ

Reu

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CASTRO DANTES· OAB MG 102905

Autor:

THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS· OAB MG 96276

Autor:

PATRICIA CARLA DE DEUS LIMA

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295

Reu:

BRUNA FERREIRA AMORA

Reu:

LEONARDO TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

SABRINA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 103181

Reu:

DANILO ALVES SANTANA

Outros

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Recorrente(s) - BANCO FIAT S/A; Recorrido(a)(s) - ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ RODRIGUES WAMBIE... (08/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU VEICULOS S.A.CNPJ

Reu

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU VEICULOS S.A.CNPJ

Reu

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Advogados

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB MG 190794

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295

Reu:

SABRINA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 109179

Último movimento: Recebidos os autos (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU VEICULOS S.A.CNPJ

Reu

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB MG 190794

Reu:

SABRINA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 109179

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU VEICULOS S.A.CNPJ

Reu

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CARLA DE DEUS LIMA

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB MG 190794

Reu:

SABRINA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 109179

Reu:

ALEXANDRE CASTRO DANTES· OAB MG 102905

Reu:

BRUNA FERREIRA AMORA

Último movimento: Remetidos os autos (15/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/06/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO DO CONSUMIDORRecurso Extraordinário

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU VEICULOS S.A.CNPJ

Reu

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CARLA DE DEUS LIMA

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295

Autor:

ALEXANDRE CASTRO DANTES· OAB MG 102905

Autor:

THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS· OAB MG 96276

Reu:

BRUNA FERREIRA AMORA

Reu:

LEONARDO TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

SABRINA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 109179

Reu:

DANILO ALVES SANTANA

Último movimento: Recebidos os autos (29/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU VEICULOS S.A.CNPJ

Reu

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295

Autor:

PATRICIA CARLA DE DEUS LIMA

Autor:

ALEXANDRE CASTRO DANTES· OAB MG 102905

Autor:

THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS· OAB MG 96276

Reu:

BRUNA FERREIRA AMORA

Reu:

LEONARDO TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

SABRINA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 109179

Reu:

DANILO ALVES SANTANA

Último movimento: Recebidos os autos (29/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU VEICULOS S.A.CNPJ

Reu

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CARLA DE DEUS LIMA

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295

Autor:

ALEXANDRE CASTRO DANTES· OAB MG 102905

Autor:

THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS· OAB MG 96276

Reu:

BRUNA FERREIRA AMORA

Reu:

LEONARDO TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

SABRINA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 109179

Reu:

DANILO ALVES SANTANA

Último movimento: Recebidos os autos (29/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (21/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABC

Último movimento: Admitidos embargos de divergência - À distribuição na forma regimental (art. 335, § 3º, do RI/STF) (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840

Autor:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134

Autor:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170

Reu:

AMANDA PETRILLO DE LIMA

Reu:

PAULO ANDRE ROHRMANN· OAB MG 4541

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910

Reu:

CLARISSA DIAS MACHADO

Reu:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 42880

Último movimento: Remetidos os autos (21/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANDRE ROHRMANN· OAB MG 4541

Autor:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 42880

Autor:

JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO

Autor:

CLARISSA DIAS MACHADO

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170

Último movimento: Remetidos os autos (21/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CUNHA E MELO

Autor:

PAULO ANDRE ROHRMANN· OAB MG 4541

Autor:

JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910

Autor:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 42880

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840

Reu:

GERALDO DORNELIS DA SILVA

Reu:

DANILO ALVES SANTANA

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956

Reu:

MARIANA CUNHA E MELO

Reu:

PAULO ANDRE ROHRMANN· OAB MG 4541

Reu:

JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910

Reu:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 42880

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0835635502015813000020250918124023 (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CUNHA E MELO

Autor:

PAULO ANDRE ROHRMANN· OAB MG 4541

Autor:

JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910

Autor:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 42880

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840

Reu:

GERALDO DORNELIS DA SILVA

Reu:

DANILO ALVES SANTANA

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956

Último movimento: Remetidos os autos (21/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840

Autor:

GERALDO DORNELIS DA SILVA

Autor:

DANILO ALVES SANTANA

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956

Reu:

MARIANA CUNHA E MELO

Reu:

PAULO ANDRE ROHRMANN· OAB MG 4541

Reu:

JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910

Reu:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 42880

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (21/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840

Autor:

GERALDO DORNELIS DA SILVA

Autor:

DANILO ALVES SANTANA

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956

Reu:

MARIANA CUNHA E MELO

Reu:

PAULO ANDRE ROHRMANN· OAB MG 4541

Reu:

JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910

Reu:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 42880

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (21/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CUNHA E MELO

Autor:

PAULO ANDRE ROHRMANN· OAB MG 4541

Autor:

JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910

Autor:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 42880

+ outros advogados do autor

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840

Reu:

GERALDO DORNELIS DA SILVA

Reu:

DANILO ALVES SANTANA

Último movimento: Remetidos os autos (21/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

26/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITAU UNIBANCO S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABC (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLARISSA DIAS MACHADO· OAB RJ 230641· CPF 144.***.***-30

Autor:

FERNANDA CAETANO CHAVES· OAB MG 193343· CPF 103.***.***-60

Autor:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943· CPF 067.***.***-83

Autor:

RAFAELLA MAVROPOULOS· OAB RJ 210997

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARISSA DIAS MACHADO· OAB RJ 230641· CPF 144.***.***-30

Reu:

FERNANDA CAETANO CHAVES· OAB MG 193343· CPF 103.***.***-60

Reu:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943· CPF 067.***.***-83

Reu:

RAFAELLA MAVROPOULOS· OAB RJ 210997

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1707332/MG (2017/0284071-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: PAULO ANDRÉ ROHRMANN - MG004541 RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA - RJ170097 ANTONIA DA CRUZ MACHADO DE MORAES JARDIM - RJ202130 RAFAELLA MAVROPOULOS OLIVEIRA TUDE - RJ210997 GABRIEL OLIVEIRA DE MELO - RJ221770 CLARISSA DIAS MACHADO - RJ230641 AMANDA PETRILLO DE LIMA - RJ249232 AG... (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITAU UNIBANCO S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABC (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLARISSA DIAS MACHADO· OAB RJ 230641· CPF 144.***.***-30

Autor:

FERNANDA CAETANO CHAVES· OAB MG 193343· CPF 103.***.***-60

Autor:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943· CPF 067.***.***-83

Autor:

RAFAELLA MAVROPOULOS· OAB RJ 210997

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARISSA DIAS MACHADO· OAB RJ 230641· CPF 144.***.***-30

Reu:

FERNANDA CAETANO CHAVES· OAB MG 193343· CPF 103.***.***-60

Reu:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943· CPF 067.***.***-83

Reu:

RAFAELLA MAVROPOULOS· OAB RJ 210997

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1707332/MG (2017/0284071-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: PAULO ANDRÉ ROHRMANN - MG004541 RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA - RJ170097 ANTONIA DA CRUZ MACHADO DE MORAES JARDIM - RJ202130 RAFAELLA MAVROPOULOS OLIVEIRA TUDE - RJ210997 GABRIEL OLIVEIRA DE MELO - RJ221770 CLARISSA DIAS MACHADO - RJ230641 AMANDA PETRILLO DE LIMA - RJ249232 AG... (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

BancáriosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITAU UNIBANCO S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABC (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLARISSA DIAS MACHADO· OAB RJ 230641· CPF 144.***.***-30

Autor:

FERNANDA CAETANO CHAVES· OAB MG 193343· CPF 103.***.***-60

Autor:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943· CPF 067.***.***-83

Autor:

RAFAELLA MAVROPOULOS· OAB RJ 210997

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARISSA DIAS MACHADO· OAB RJ 230641· CPF 144.***.***-30

Reu:

FERNANDA CAETANO CHAVES· OAB MG 193343· CPF 103.***.***-60

Reu:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943· CPF 067.***.***-83

Reu:

RAFAELLA MAVROPOULOS· OAB RJ 210997

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1707332/MG (2017/0284071-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: PAULO ANDRÉ ROHRMANN - MG004541 RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA - RJ170097 ANTONIA DA CRUZ MACHADO DE MORAES JARDIM - RJ202130 RAFAELLA MAVROPOULOS OLIVEIRA TUDE - RJ210997 GABRIEL OLIVEIRA DE MELO - RJ221770 CLARISSA DIAS MACHADO - RJ230641 AMANDA PETRILLO DE LIMA - RJ249232 AG... (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

13/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITAU UNIBANCO S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABC (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLARISSA DIAS MACHADO· OAB RJ 230641· CPF 144.***.***-30

Autor:

FERNANDA CAETANO CHAVES· OAB MG 193343· CPF 103.***.***-60

Autor:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943· CPF 067.***.***-83

Autor:

RAFAELLA MAVROPOULOS· OAB RJ 210997

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARISSA DIAS MACHADO· OAB RJ 230641· CPF 144.***.***-30

Reu:

FERNANDA CAETANO CHAVES· OAB MG 193343· CPF 103.***.***-60

Reu:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943· CPF 067.***.***-83

Reu:

RAFAELLA MAVROPOULOS· OAB RJ 210997

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1707332/MG (2017/0284071-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: PAULO ANDRÉ ROHRMANN - MG004541 RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA - RJ170097 ANTONIA DA CRUZ MACHADO DE MORAES JARDIM - RJ202130 RAFAELLA MAVROPOULOS OLIVEIRA TUDE - RJ210997 GABRIEL OLIVEIRA DE MELO - RJ221770 CLARISSA DIAS MACHADO - RJ230641 AMANDA PETRILLO DE LIMA - RJ249232 AG... (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

13/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITAU UNIBANCO S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABC (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLARISSA DIAS MACHADO· OAB RJ 230641· CPF 144.***.***-30

Autor:

FERNANDA CAETANO CHAVES· OAB MG 193343· CPF 103.***.***-60

Autor:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943· CPF 067.***.***-83

Autor:

RAFAELLA MAVROPOULOS· OAB RJ 210997

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARISSA DIAS MACHADO· OAB RJ 230641· CPF 144.***.***-30

Reu:

FERNANDA CAETANO CHAVES· OAB MG 193343· CPF 103.***.***-60

Reu:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943· CPF 067.***.***-83

Reu:

RAFAELLA MAVROPOULOS· OAB RJ 210997

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1707332/MG (2017/0284071-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: PAULO ANDRÉ ROHRMANN - MG004541 RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA - RJ170097 ANTONIA DA CRUZ MACHADO DE MORAES JARDIM - RJ202130 RAFAELLA MAVROPOULOS OLIVEIRA TUDE - RJ210997 GABRIEL OLIVEIRA DE MELO - RJ221770 CLARISSA DIAS MACHADO - RJ230641 AMANDA PETRILLO DE LIMA - RJ249232 AG... (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITAU UNIBANCO S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABC (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLARISSA DIAS MACHADO· OAB RJ 230641· CPF 144.***.***-30

Autor:

FERNANDA CAETANO CHAVES· OAB MG 193343· CPF 103.***.***-60

Autor:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943· CPF 067.***.***-83

Autor:

RAFAELLA MAVROPOULOS· OAB RJ 210997

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARISSA DIAS MACHADO· OAB RJ 230641· CPF 144.***.***-30

Reu:

FERNANDA CAETANO CHAVES· OAB MG 193343· CPF 103.***.***-60

Reu:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943· CPF 067.***.***-83

Reu:

RAFAELLA MAVROPOULOS· OAB RJ 210997

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1707332/MG (2017/0284071-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: PAULO ANDRÉ ROHRMANN - MG004541 RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA - RJ170097 ANTONIA DA CRUZ MACHADO DE MORAES JARDIM - RJ202130 RAFAELLA MAVROPOULOS OLIVEIRA TUDE - RJ210997 GABRIEL OLIVEIRA DE MELO - RJ221770 CLARISSA DIAS MACHADO - RJ230641 AMANDA PETRILLO DE LIMA - RJ249232 AG... (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITAU UNIBANCO S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABC (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLARISSA DIAS MACHADO· OAB RJ 230641· CPF 144.***.***-30

Autor:

FERNANDA CAETANO CHAVES· OAB MG 193343· CPF 103.***.***-60

Autor:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943· CPF 067.***.***-83

Autor:

RAFAELLA MAVROPOULOS· OAB RJ 210997

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARISSA DIAS MACHADO· OAB RJ 230641· CPF 144.***.***-30

Reu:

FERNANDA CAETANO CHAVES· OAB MG 193343· CPF 103.***.***-60

Reu:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943· CPF 067.***.***-83

Reu:

RAFAELLA MAVROPOULOS· OAB RJ 210997

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1707332/MG (2017/0284071-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: PAULO ANDRÉ ROHRMANN - MG004541 RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA - RJ170097 ANTONIA DA CRUZ MACHADO DE MORAES JARDIM - RJ202130 RAFAELLA MAVROPOULOS OLIVEIRA TUDE - RJ210997 GABRIEL OLIVEIRA DE MELO - RJ221770 CLARISSA DIAS MACHADO - RJ230641 AMANDA PETRILLO DE LIMA - RJ249232 AG... (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

BancáriosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITAU UNIBANCO S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABC (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLARISSA DIAS MACHADO· OAB RJ 230641· CPF 144.***.***-30

Autor:

FERNANDA CAETANO CHAVES· OAB MG 193343· CPF 103.***.***-60

Autor:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943· CPF 067.***.***-83

Autor:

RAFAELLA MAVROPOULOS· OAB RJ 210997

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARISSA DIAS MACHADO· OAB RJ 230641· CPF 144.***.***-30

Reu:

FERNANDA CAETANO CHAVES· OAB MG 193343· CPF 103.***.***-60

Reu:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943· CPF 067.***.***-83

Reu:

RAFAELLA MAVROPOULOS· OAB RJ 210997

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1707332/MG (2017/0284071-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: PAULO ANDRÉ ROHRMANN - MG004541 RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA - RJ170097 ANTONIA DA CRUZ MACHADO DE MORAES JARDIM - RJ202130 RAFAELLA MAVROPOULOS OLIVEIRA TUDE - RJ210997 GABRIEL OLIVEIRA DE MELO - RJ221770 CLARISSA DIAS MACHADO - RJ230641 AMANDA PETRILLO DE LIMA - RJ249232 AG... (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA CAPITALIZACAO SACNPJ

Reu

MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GERAISCNPJ

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Advogados

Autor:

HALISSON ADRIANO COSTA· OAB MG 96192

Autor:

ALINE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 72585

Autor:

ALESSANDRO MASTROGIOVANNI FARIA· OAB MG 63530

Autor:

ALEXANDRE FREITAS SILVA· OAB MG 79829

Autor:

ARY GONZAGA JAYME· OAB MG 96841

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA REIS DE MIRANDA· OAB MG 91349

Reu:

THAIS MACEDO MARTINS· OAB MG 91292

Reu:

DENIS JUNQUEIRA SAMPAIO LIMA· OAB MG 90965

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

SUL AMERICA CAPITALIZACAO SACNPJ

Reu

MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GERAISCNPJ

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Advogados

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Reu:

NATALIA VIEIRA ALVES· OAB MG 115943· CPF 067.***.***-83

Reu:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134· CPF 060.***.***-37

Reu:

FERNANDA CAETANO CHAVES· OAB MG 193343· CPF 103.***.***-60

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026 Petição Nº 223499/2026 - EDcl (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA CAPITALIZACAO SACNPJ

Reu

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO SAFADY KAIUCA

Autor:

HALISSON ADRIANO COSTA

Autor:

MATEUS RESENDE VILELA

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956

Reu:

DENIS JUNQUEIRA SAMPAIO LIMA· OAB MG 90965

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840

Reu:

GLEICE KELLY SOARES DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA CAPITALIZACAO SACNPJ

Reu

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS RESENDE VILELA

Autor:

BERNARDO SAFADY KAIUCA

Autor:

HALISSON ADRIANO COSTA

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956

Reu:

DENIS JUNQUEIRA SAMPAIO LIMA· OAB MG 90965

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840

Reu:

GLEICE KELLY SOARES DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA CAPITALIZACAO SACNPJ

Reu

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HALISSON ADRIANO COSTA

Autor:

MATEUS RESENDE VILELA

Autor:

BERNARDO SAFADY KAIUCA

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170

Reu:

DENIS JUNQUEIRA SAMPAIO LIMA· OAB MG 90965

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956

Reu:

GLEICE KELLY SOARES DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA CAPITALIZACAO SACNPJ

Reu

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS RESENDE VILELA

Autor:

HALISSON ADRIANO COSTA

Autor:

BERNARDO SAFADY KAIUCA

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956

Reu:

DENIS JUNQUEIRA SAMPAIO LIMA· OAB MG 90965

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170

Reu:

GLEICE KELLY SOARES DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA CAPITALIZACAO SACNPJ

Reu

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS RESENDE VILELA

Autor:

HALISSON ADRIANO COSTA

Autor:

BERNARDO SAFADY KAIUCA

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956

Reu:

DENIS JUNQUEIRA SAMPAIO LIMA· OAB MG 90965

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840

Reu:

GLEICE KELLY SOARES DE CARVALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA CAPITALIZACAO SACNPJ

Reu

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS RESENDE VILELA

Autor:

HALISSON ADRIANO COSTA

Autor:

BERNARDO SAFADY KAIUCA

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956

Reu:

DENIS JUNQUEIRA SAMPAIO LIMA· OAB MG 90965

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840

Reu:

GLEICE KELLY SOARES DE CARVALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA CAPITALIZACAO SACNPJ

Reu

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HALISSON ADRIANO COSTA

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Autor:

KLAISTON SOARES DE MIRANDA FERREIRA

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956

Reu:

DENIS JUNQUEIRA SAMPAIO LIMA· OAB MG 90965

Reu:

LUCIANA REIS DE MIRANDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

BancáriosAção Civil Coletiva

Ajuizamento

19/03/2012

Distribuição

19/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Advogados

Autor:

CLARISSA DIAS MACHADO· OAB RJ 230641· CPF 144.***.***-30

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170· CPF 203.***.***-04

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARISSA DIAS MACHADO· OAB RJ 230641· CPF 144.***.***-30

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170· CPF 203.***.***-04

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (11/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Coletiva

Ajuizamento

08/03/2005

Distribuição

08/03/2005

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007424-04.2005.4.01.3800. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0007424-04.2005.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE VANIO OLIVEIRA SENA - DF33814-A POLO PASSIVO:POSTO LOURDES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO CANABRAVA T... (23/04/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

POSTO CJ LTDA

ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

POSTO RIEGERT LTDA

POSTO PIO XII LTDA.

+ 2 outros

Último movimento: Distribuído - MIN. LUIZ FUX (12/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

31/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

POSTO LOURDES LTDACNPJ

ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACPF

POSTO RIEGERT LTDACNPJ

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Reu

POSTO LOURDES LTDACNPJ

ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACPF

POSTO RIEGERT LTDACNPJ

POSTO CJ LTDACNPJ

POSTO PIO XII LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE VANIO OLIVEIRA SENA· OAB MG 78084· CPF 483.***.***-68

Reu:

BARBARA COTTA BARRETO· CPF 108.***.***-93

Reu:

PAULA CARNEIRO COSTA BAX DE BARROS· OAB MG 172626· CPF 083.***.***-52

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA CALLADO E OUTROS(AS· OAB MG 117825· CPF 028.***.***-88

Reu:

ANDRE MARTINS MAGALHAES· OAB MG 104186· CPF 044.***.***-90

Reu:

BRUNA FURTINI VEADO· CPF 092.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF (28/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Coletiva

Ajuizamento

08/03/2005

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Reu

POSTO DRIVE AUTO SERVICOS LTDACNPJ

POSTO RIEGERT LTDACNPJ

ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACPF

POSTO LOURDES LTDACNPJ

POSTO CJ LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE VANIO OLIVEIRA SENA· OAB MG 78084· CPF 483.***.***-68

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Reu:

BERNARDO RODRIGUES SOUTO· CPF 035.***.***-71

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (06/09/2025)

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