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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUA BRANCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ABC - INDUSTRIA & COMERCIO LTDACPF

G03 INDUSTRIA COM, DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA - GRUPO E-OUROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ANDRE CAMPOS PRATES· OAB MG 93933

Autor:

SAMUEL DIAS DA CRUZ QUEIROZ· OAB MG 107238

Reu:

SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA· OAB MG 144205

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUA BRANCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ABC - INDUSTRIA & COMERCIO LTDACNPJ

G03 INDUSTRIA COM, DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA - GRUPO E-OUROCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

SAMUEL DIAS DA CRUZ QUEIROZ· OAB MG 107238· CPF 013.***.***-43

Autor:

ANDRE CAMPOS PRATES· OAB MG 93933· CPF 035.***.***-09

Autor:

SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA· OAB MG 144205· CPF 066.***.***-65

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

SAMUEL DIAS DA CRUZ QUEIROZ· OAB MG 107238· CPF 013.***.***-43

Reu:

ANDRE CAMPOS PRATES· OAB MG 93933· CPF 035.***.***-09

Reu:

SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA· OAB MG 144205· CPF 066.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUA BRANCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ABC - INDUSTRIA & COMERCIO LTDACNPJ

G03 INDUSTRIA COM, DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA - GRUPO E-OUROCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

SAMUEL DIAS DA CRUZ QUEIROZ· OAB MG 107238· CPF 013.***.***-43

Autor:

ANDRE CAMPOS PRATES· OAB MG 93933· CPF 035.***.***-09

Autor:

SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA· OAB MG 144205· CPF 066.***.***-65

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

SAMUEL DIAS DA CRUZ QUEIROZ· OAB MG 107238· CPF 013.***.***-43

Reu:

ANDRE CAMPOS PRATES· OAB MG 93933· CPF 035.***.***-09

Reu:

SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA· OAB MG 144205· CPF 066.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUA BRANCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ABC - INDUSTRIA & COMERCIO LTDACNPJ

G03 INDUSTRIA COM, DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA - GRUPO E-OUROCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

SAMUEL DIAS DA CRUZ QUEIROZ· OAB MG 107238· CPF 013.***.***-43

Autor:

ANDRE CAMPOS PRATES· OAB MG 93933· CPF 035.***.***-09

Autor:

SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA· OAB MG 144205· CPF 066.***.***-65

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

SAMUEL DIAS DA CRUZ QUEIROZ· OAB MG 107238· CPF 013.***.***-43

Reu:

ANDRE CAMPOS PRATES· OAB MG 93933· CPF 035.***.***-09

Reu:

SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA· OAB MG 144205· CPF 066.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023 Embargante(s) - AGUA BRANCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ABC - INDUSTRIA & COMERCIO LTDA; G03 INDUSTRIA COM, DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA - GRUPO E-OURO; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em... (09/01/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/05/1998

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RUBENS MOREIRA PIMENTACPF

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ABC - INDUSTRIA & COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

EDMAR PEREIRA CARDOSO· OAB MG 90188· CPF 591.***.***-49

Reu:

ANDRE CAMPOS PRATES· OAB MG 93933· CPF 035.***.***-09

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/05/1998

Distribuição

20/05/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RUBENS MOREIRA PIMENTACPF

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ABC - INDUSTRIA & COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDMAR PEREIRA CARDOSO· OAB MG 90188· CPF 591.***.***-49

Reu:

ANDRE CAMPOS PRATES· OAB MG 93933· CPF 035.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

20/05/1998

Distribuição

21/05/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

RUBENS MOREIRA PIMENTACPF

Advogados

Reu:

ANDRE CAMPOS PRATES· OAB MG 93933· CPF 035.***.***-09

Reu:

EDMAR PEREIRA CARDOSO· OAB MG 90188· CPF 591.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/05/1998

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RUBENS MOREIRA PIMENTACPF

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ABC - INDUSTRIA & COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

EDMAR PEREIRA CARDOSO· OAB MG 90188· CPF 591.***.***-49

Reu:

ANDRE CAMPOS PRATES· OAB MG 93933· CPF 035.***.***-09

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/05/1998

Distribuição

08/05/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RUBENS MOREIRA PIMENTACPF

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ABC - INDUSTRIA & COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDMAR PEREIRA CARDOSO· OAB MG 90188· CPF 591.***.***-49

Reu:

ANDRE CAMPOS PRATES· OAB MG 93933· CPF 035.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/1999

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ABC - INDUSTRIA & COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

SAMUEL DIAS DA CRUZ QUEIROZ· OAB MG 107238· CPF 013.***.***-43

Reu:

ANDRE CAMPOS PRATES· OAB MG 93933· CPF 035.***.***-09

Reu:

EDMAR PEREIRA CARDOSO· OAB MG 90188· CPF 591.***.***-49

Outros

ARIANE LORENA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB MG 143344

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/1999

Distribuição

28/06/1999

Valor

R$ 2.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ABC - INDUSTRIA & COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 4.104,42

Autor

ABC DISTRIBUIDORA SALVADOR LTDA.CNPJ

Reu

CP FLEX LTDACNPJ

Outros

EDUARDO FONSECA CARVALHO VIANA· OAB SE 8163· CPF 028.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de ABC DISTRIBUIDORA SALVADOR LTDA. em 04/04/2024 23:59. (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaMonitória

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ABC DISTRIBUIDORA SALVADOR LTDA.

EDUARDO FONSECA CARVALHO VIANACPF

Reu

CP FLEX LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO FONSECA CARVALHO VIANA· OAB SE 8163· CPF 028.***.***-05

Reu:

EDUARDO FONSECA CARVALHO VIANA· OAB SE 8163· CPF 028.***.***-05

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Decisão JudicialMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABC DISTRIBUIDORA SALVADOR LTDA

RICARDO DELGADO BONIFÁCIOCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CIVEL DE ARACAJU

Advogados

Autor:

EDUARDO FONSECA CARVALHO VIANA· OAB SE 8163· CPF 028.***.***-05

Autor:

FELIPE FONSECA MAYNARD GARCEZ· OAB SE 8509· CPF 654.***.***-97

Autor:

MARCIO CAVALHEIRO ALVES· OAB SE 3272· CPF 724.***.***-87

Autor:

MELISSA AYRES BERTOLACCINI ABAD· OAB CE 30014· CPF 262.***.***-85

Reu:

EDUARDO FONSECA CARVALHO VIANA· OAB SE 8163· CPF 028.***.***-05

Reu:

FELIPE FONSECA MAYNARD GARCEZ· OAB SE 8509· CPF 654.***.***-97

Reu:

MARCIO CAVALHEIRO ALVES· OAB SE 3272· CPF 724.***.***-87

Reu:

MELISSA AYRES BERTOLACCINI ABAD· OAB CE 30014· CPF 262.***.***-85

Último movimento: Definitivo (08/01/2025)

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