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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2006

Distribuição

11/01/2006

Valor

R$ 1.531,40

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

CASA ABC MODAS JOVEM LTDA

CASA ABC MODAS JOVEM LTDA - MECNPJ

WALID TOUFIC SAIDCPF

DENILSON DE NAZARE SOARES GOMESCPF

FREDY ABI JUMAACPF

Advogados

Reu:

JOSE LOBATO MAIA· OAB PA 2965· CPF 001.***.***-82

Reu:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (29/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 1.531,40

Autor

WALID TOUFIC SAIDCPF

DENILSON DE NAZARE SOARES GOMESCPF

FREDY ABI JUMAACPF

CASA ABC MODAS JOVEM LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LOBATO MAIA· OAB PA 2965· CPF 001.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/01/2006

Distribuição

12/01/2006

Valor

R$ 306.846,50

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDY ABI JUMAACPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000128312006814000620250409164235 (09/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 913.887,22

Autor

WALID TOUFIC SAIDCPF

CASA ABC MODAS JOVEM LTDA - MECNPJ

FREDY ABI JUMAACPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LOBATO MAIA· OAB PA 002965· CPF 001.***.***-82

Autor:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 023230· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/01/2006

Distribuição

12/01/2006

Valor

R$ 306.846,50

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDY ABI JUMAACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000128312006814000620250409164235 (09/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 913.887,22

Autor

WALID TOUFIC SAIDCPF

CASA ABC MODAS JOVEM LTDA - MECNPJ

FREDY ABI JUMAACPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LOBATO MAIA· OAB PA 2965· CPF 001.***.***-82

Autor:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2006

Distribuição

10/01/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FREDY ABI JUMAA (RECORRENTE)

3. CASA ABC MODAS JOVEM LTDA (INTERESSADO)

Reu

CASA ABC MODAS JOVEM LTDA - ME

DENILSON DE NAZARE SOARES GOMESCPF

FREDY ABI JUMAACPF

WALID TOUFIC SAIDCPF

Advogados

Autor:

JOSE LOBATO MAIA· OAB PA 2965· CPF 001.***.***-82

Autor:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Autor:

JOSÉ HENRIQUE MOUTA ARAÚJO· OAB PA 007790

Autor:

JOSÉ LOBATO MAIA· OAB PA 002965· CPF 001.***.***-82

Autor:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 023230· CPF 017.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE LOBATO MAIA· OAB PA 2965· CPF 001.***.***-82

Reu:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Reu:

JOSÉ HENRIQUE MOUTA ARAÚJO· OAB PA 007790

Reu:

JOSÉ LOBATO MAIA· OAB PA 002965· CPF 001.***.***-82

Reu:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 023230· CPF 017.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FREDY ABI JUMAA (RECORRENTE)

3. CASA ABC MODAS JOVEM LTDA (INTERESSADO)

Reu

CASA ABC MODAS JOVEM LTDA - ME

DENILSON DE NAZARE SOARES GOMESCPF

FREDY ABI JUMAACPF

WALID TOUFIC SAIDCPF

Advogados

Autor:

JOSE LOBATO MAIA· OAB PA 2965· CPF 001.***.***-82

Autor:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Autor:

JOSÉ HENRIQUE MOUTA ARAÚJO· OAB PA 007790

Autor:

JOSÉ LOBATO MAIA· OAB PA 002965· CPF 001.***.***-82

Autor:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 023230· CPF 017.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE LOBATO MAIA· OAB PA 2965· CPF 001.***.***-82

Reu:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Reu:

JOSÉ HENRIQUE MOUTA ARAÚJO· OAB PA 007790

Reu:

JOSÉ LOBATO MAIA· OAB PA 002965· CPF 001.***.***-82

Reu:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 023230· CPF 017.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CASA ABC MODAS JOVEM LTDA - ME, WALID TOUFIC SAID, DENILSON DE NAZARE SOARES GOMES, FREDY ABI JUMAA ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado da decisão/sentença/acórdão proferido(a) nos autos, nos termos do Art. 1º, §2º, XXII do Provimento n° 006/2006-CJRMB-TJ/PA com as alterações introduzidas pelo Art. 1º, §3º do Provimento n° 004/2014-CJRMB-TJ/PA, intimo o(s) Exequente(s) para,... (10/10/2025)

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