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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 2.251.666,84

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO· OAB SP 274066· CPF 337.***.***-00

Último movimento: Publicado Acórdão em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 202.012,18

Autor

GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Autor:

ANGELA DIACONIUC· OAB SP 319710· CPF 084.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/02/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 202.012,18

Autor

ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

AGENCIA NACIONAL DO CINEMACNPJ

Reu

GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (11/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 4.810,43

Autor

ABC & ABC ENSINO FUNDAMENTAL LTDACNPJ

Reu

NATILMA VIEIRA BURGOSCPF

Outros

JULIO CESAR BRENNEKEN DUARTE· OAB SP 128864· CPF 108.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 2.471,66

Autor

ABC & ABC ENSINO FUNDAMENTAL LTDACNPJ

Reu

PALOMA SILVA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR BRENNEKEN DUARTE· OAB SP 128864· CPF 108.***.***-27

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 9.898,30

Autor

ABC & ABC ENSINO FUNDAMENTAL LTDACNPJ

Reu

THALITA NUNES COSTACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR BRENNEKEN DUARTE· OAB SP 128864· CPF 108.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 15.328,45

Autor

ABC & ABC ENSINO FUNDAMENTAL LTDACNPJ

Reu

MARCELA DUARTE CUNHACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR BRENNEKEN DUARTE· OAB SP 128864· CPF 108.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 12.285,00

Autor

ABC & ABC ENSINO FUNDAMENTAL LTDACNPJ

Reu

TAYANE NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR BRENNEKEN DUARTE· OAB SP 128864· CPF 108.***.***-27

Reu:

ANA CAROLINA DA SILVA PINHEIRO· OAB SP 432547· CPF 361.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 4.732,46

Autor

ABC & ABC ENSINO FUNDAMENTAL LTDACNPJ

Reu

FERNANDA OLIVEIRA CRUZ NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR BRENNEKEN DUARTE· OAB SP 128864· CPF 108.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 5.822,94

Autor

ABC & ABC ENSINO FUNDAMENTAL LTDACNPJ

Reu

MAYARA ROBERTA NOVAIS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR BRENNEKEN DUARTE· OAB SP 128864· CPF 108.***.***-27

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112 (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 5.822,94

Autor

ABC & ABC ENSINO FUNDAMENTAL LTDACNPJ

Reu

MAYARA ROBERTA NOVAIS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR BRENNEKEN DUARTE· OAB SP 128864· CPF 108.***.***-27

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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