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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 90.010,68

Autor

CHARIF'S SOUVENIR LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Reu:

GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO· CPF 958.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2 (16/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 90.010,68

Autor

CHARIF'S SOUVENIR LTDA.CNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

CHARIF'S SOUVENIR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 (03/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 90.010,68

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CHARIF'S SOUVENIR LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (08/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 90.010,68

Autor

CHARIF'S SOUVENIR LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Reu:

GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO· CPF 958.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2 (16/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 90.010,68

Autor

CHARIF'S SOUVENIR LTDA.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

CHARIF'S SOUVENIR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 (03/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 90.010,68

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CHARIF'S SOUVENIR LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (08/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 14.225,13

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FERNANDO GUNTHER CUNHA DE FREITASCPF

SOUVENIR'S MOURA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Determinada a quebra do sigilo fiscal (26/07/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2011

Distribuição

13/09/2011

Valor

R$ 12.526,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SOUVENIR'S MOURA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2025)

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