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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 3.655,68

Autor

ABD INVESTIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ANTOINE ABDUL MASSIH ABD· OAB SP 206567· CPF 296.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ABD INVESTIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/04/1994

Distribuição

06/04/1994

Valor

R$ 286.666.518,06

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

CONSTRUVAC CONSTRUCOES LTDACNPJ

DANUSA BANDEIRA LAGESCPF

Reu

CONSTRUVAC CONSTRUCOES LTDACNPJ

MARCIO CASTRO DA SILVACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DANUSA BANDEIRA LAGESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARA CHAIN· OAB SP 126043· CPF 103.***.***-43

Autor:

PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI· OAB SP 132203· CPF 149.***.***-73

Reu:

CLAUDIA MARA CHAIN· OAB SP 126043· CPF 103.***.***-43

Reu:

PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI· OAB SP 132203· CPF 149.***.***-73

Reu:

MARCIO CASTRO DA SILVA· CPF 898.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MARILAINE BORGES DE PAULA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/09/1996

Distribuição

18/09/1996

Valor

R$ 286.666.518,06

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CONSTRUVAC CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CONSTRUVAC CONSTRUCOES LTDACNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2010017580 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (29/01/2010)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2007

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.199.329,92

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

ANA MARIA VILARIM DIAS

PALOWA MELLO VINAGRE DIAS

PAULO SERGIO VILARIM DIAS

VANIA MARIA LEITE VILARIM DIAS

FLAVIO ROBERTO VILARIM DIAS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VIEIRA FERREIRA· OAB PB 9648· CPF 298.***.***-68

Autor:

LEONIDAS JOSE DE FARIAS MARIBONDO· OAB PB 6063· CPF 313.***.***-20

Autor:

MERCIA CARLOS DE SOUZA· OAB PB 5732· CPF 395.***.***-49

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2007

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ABD EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

16/10/2007

Distribuição

16/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ABD EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA

Advogados

Autor:

RUY RIBEIRO· OAB RJ 1201000

Autor:

ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES· OAB PB 15000· CPF 009.***.***-83

Autor:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Reu:

RUY RIBEIRO· OAB RJ 1201000

Reu:

ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES· OAB PB 15000· CPF 009.***.***-83

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Redistribuição (incompetência; sorteio) (23/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ABD EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA

Advogados

Autor:

RUY RIBEIRO· OAB RJ 1201000

Autor:

ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES· OAB PB 15000· CPF 009.***.***-83

Autor:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Reu:

RUY RIBEIRO· OAB RJ 1201000

Reu:

ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES· OAB PB 15000· CPF 009.***.***-83

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/07/2013

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 2.139.643,96

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ABD EMPREENDIMENTOS LTDACPF

ABD EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Reu:

ANTONIO BRITO DIAS JUNIOR· OAB PB 8386· CPF 691.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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