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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1091 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDINISOM PALMEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAGUATINGA-TOCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS· OAB TO 007053· CPF 037.***.***-21

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 004155· CPF 009.***.***-59

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 004156· CPF 006.***.***-63

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 004232· CPF 908.***.***-04

Reu:

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA· OAB TO 008113· CPF 053.***.***-00

Reu:

ROGER DE MELLO OTTAÑO· OAB TO 002583· CPF 819.***.***-49

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR SILVA ALMEIDA· OAB TO 12572· CPF 034.***.***-58

Último movimento: Lavrada Certidão (13/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TAGUATINGA

Reu

EDINISOM PALMEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-00

Reu:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 004232· CPF 908.***.***-04

Reu:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 004155· CPF 009.***.***-59

Reu:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 004156· CPF 006.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (21/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TAGUATINGA-TOCNPJ

Reu

EDINISOM PALMEIRA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTAG1ECIV (21/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MARIA ABADIA OLIVEIRA BARROSCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE· OAB TO 010901· CPF 848.***.***-20

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 004156· CPF 006.***.***-63

Reu:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 004232· CPF 908.***.***-04

Reu:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 004155· CPF 009.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório - Lavrada Certidão (11/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MARIA ABADIA OLIVEIRA BARROSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0013790722023827270020250623105852 (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

FériasRecurso Especial

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVANTE)

Reu

MARIA ABADIA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 004232· CPF 908.***.***-04

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 004156· CPF 006.***.***-63

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 004155· CPF 009.***.***-59

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 004232· CPF 908.***.***-04

Reu:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 004156· CPF 006.***.***-63

Reu:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 004155· CPF 009.***.***-59

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Agravo de Instrumento Nº 0013790-72.2023.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0017853-58.2020.8.27.2729/TO AGRAVADO: MARIA ABADIA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DECISÃO Trata-se de Recurso Especial e Recurso Extraordinário, interpostos pelo ESTADO DO TOCANTINS, contra acórdão proferido por este Tribunal de Justiça, que... (03/07/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

GRAZIELLE AZEVEDO EVANGELISTACPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE· OAB TO 010901· CPF 848.***.***-20

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 004156· CPF 006.***.***-63

Reu:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 004232· CPF 908.***.***-04

Reu:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 004155· CPF 009.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório - Lavrada Certidão (11/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

GRAZIELLE AZEVEDO EVANGELISTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005904852024827270020250428161508 (28/04/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MARCELO DE OLIVEIRA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE· OAB TO 010901· CPF 848.***.***-20

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 004156· CPF 006.***.***-63

Reu:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 004232· CPF 908.***.***-04

Reu:

GLENIA GRASIELLE PESTANA MORAES· OAB TO 008524· CPF 023.***.***-12

Reu:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 004155· CPF 009.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório - Lavrada Certidão (11/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MARCELO DE OLIVEIRA MONTEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001996202024827270020250428161930 (28/04/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

TAIANA AVELINO ARRAISCPF

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 004156· CPF 006.***.***-63

Reu:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 004232· CPF 908.***.***-04

Reu:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 004155· CPF 009.***.***-59

Outros

WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE· OAB TO 010901· CPF 848.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório - Lavrada Certidão (11/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

TAIANA AVELINO ARRAISCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003432142024827270020250428161916 (28/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LEILIANE PEREIRA SILVA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

TAMIRIS ASSIS CELESTINO· OAB DF 0000000· CPF 215.***.***-24

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 004232· CPF 908.***.***-04

Reu:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 004156· CPF 006.***.***-63

Reu:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 004155· CPF 009.***.***-59

Outros

WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE· OAB TO 010901· CPF 848.***.***-20

Último movimento: Remessa Interna - SVICE -> NUGEPAC (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LEILIANE PEREIRA SILVA MARQUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001403882024827270020250428161401 (28/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA BATISTA BARROSCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE· OAB TO 010901· CPF 848.***.***-20

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 004156· CPF 006.***.***-63

Reu:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 004232· CPF 908.***.***-04

Reu:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 004155· CPF 009.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório - Lavrada Certidão (11/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA BATISTA BARROSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Especial

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVANTE)

Reu

MARIA DE FÁTIMA BATISTA BARROS

Advogados

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 004155· CPF 009.***.***-59

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 004232· CPF 908.***.***-04

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 004156· CPF 006.***.***-63

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 004155· CPF 009.***.***-59

Reu:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 004232· CPF 908.***.***-04

Reu:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 004156· CPF 006.***.***-63

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Agravo de Instrumento Nº 0001997-05.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0008708-75.2020.8.27.2729/TO AGRAVADO: MARIA DE FÁTIMA BATISTA BARROS ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DECISÃO Trata-se de Recurso Especial e Recurso Extraordinário, interpostos pelo ESTADO DO TOCANTINS, contra acórdão proferido por este Tribunal de Jus... (17/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FERNANDA MARCIA TOLENTINO LIMACPF

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 004156· CPF 006.***.***-63

Reu:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 004232· CPF 908.***.***-04

Reu:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 004155· CPF 009.***.***-59

Outros

WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE· OAB TO 010901

Último movimento: Ato ordinatório - Lavrada Certidão (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

11/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

FERNANDA MARCIA TOLENTINO LIMACPF

Último movimento: Conclusos à Presidência (13/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FERNANDA MARCIA TOLENTINO LIMACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003760412024827270020250509142131 (09/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FRANCISCO MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE· OAB TO 010901· CPF 848.***.***-20

Reu:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 004156· CPF 006.***.***-63

Reu:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 004232· CPF 908.***.***-04

Reu:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 004155· CPF 009.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório - Lavrada Certidão (11/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FRANCISCO MARTINS DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002051682024827270020250806121422 (06/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

FériasRecurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVANTE)

Reu

FRANCISCO MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 004155· CPF 009.***.***-59

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 004156· CPF 006.***.***-63

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 004232· CPF 908.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 004155· CPF 009.***.***-59

Reu:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 004156· CPF 006.***.***-63

Reu:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 004232· CPF 908.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Agravo de Instrumento Nº 0002051-68.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0051796-03.2019.8.27.2729/TO AGRAVADO: FRANCISCO MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DECISÃO Trata-se de Recurso Especial e Recurso Extraordinário, interpostos pelo ESTADO DO TOCANTINS, contra acórdão proferido por este Tribunal de Justiça... (19/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exame da Ordem OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2177273/TO (2024/0389380-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: DOUGLAS BARBOSA BARRETO ADVOGADOS: MURILO SUDRÉ MIRANDA - TO001536 BERNARDINO DE ABREU NETO - TO004232 ROGÉRIO GOMES COÊLHO - TO004155 ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO - TO004156 AGRAVADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO TOCANTINS ADVOGADO: ANTONIO MALAN DIAS - TO006391 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (12/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS BARBOSA BARRETOCPF

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 001536· CPF 761.***.***-49

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 004232· CPF 908.***.***-04

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 004155· CPF 009.***.***-59

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 004156· CPF 006.***.***-63

Reu:

ANTONIO MALAN DIAS· OAB TO 006391· CPF 096.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame da Ordem OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DOUGLAS BARBOSA BARRETOCPF

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 004232· CPF 908.***.***-04

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 001536· CPF 761.***.***-49

Reu:

ANTONIO MALAN DIAS· OAB TO 006391· CPF 096.***.***-49

Último movimento: Juntada de substabelecimento (12/07/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

Registro ProfissionalRecurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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